| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1972 / 2016 |
| Date | 2016-12-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Publica a Federação Matogrossense de Quadrilhas e dá outras providencias. |
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im, Sd ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA — MT Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000 Administração 2013/2016 LEI MUNICIPAL N.º 1.972, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. “Declara de Utilidade Publica a Federação Matogrossense de Quadrilhas e dá outras providencias. ” O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade publica a Federação Matogrossense de Quadrilhas, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 21.738173/0001-81, com sede na Avenida Ministro João Alberto, nº 273 Nova Xavantina-Mt. Art. 2º A declaração de utilidade publica abrangerá a entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina-Mt. na data de sua publicação, revogadas as Art. 3º Esta Lei entra em vi disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabifete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 14 de dezembro de 2016 E did João Batist: ilva - Cebola Prefeito Municipal * Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.