| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 1984 |
| Date | 1984-03-31 |
| Ementa | Lei nº 158/1984 que Autoriza o Prefeito Municipal permutar imoveis que especifica. |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina "Autoriza o Prefeito 1 unicipal Pe ” IMÓVEiS que especiiicas OW r TT MA yn 7 d UVA AVDA Luso ds 4 pal aprovou e Ile sanciona a se- Árte, 1º- Tica o Prefeito lunicipal autorizado tar os Lotes nºs 27 e 28 da Quadra 02, do Conjunto "Z" do Bairro Nova! Brasilia, com area 750,00 m2 (setecentos e cinquenta metros * quadrados), de propriedade do Sr, ElÍ Candini, tudo conforme Plantas e Nemoriais Deseritivos anexos. - A Permuta de que trata este artigo, * tem como finalidade exclusiva a complementa área a ser doada ao! Governo de Estado dão llato Grosso, para constru de uma Yscola Lsta-! dual de 1º e 2º Graus. rtº, 2º » Desta Lei entra em vigor na data de sua publi coação, revogadas as disposições em contrário,