norma nº 2045/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000
Administração 2017/2020
LEI MUNICIPAL N.º 2.045, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
tEiimiisiidiinoulis OD
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.835/2014, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º Os Anexos VII, VIII-A e VII-B da Lei Municipal n.º 1.835, de 21 de outubro de
2014 passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO VII
QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
|
CARGOS QUANTIDADE 7
DE VAGAS | SITUAÇÃO
fo) Professor 95
&
m Técnico Administrativo Educacional — Secretaria escolar e
E || “| Multimeios didáticos 1
a Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil 10
jm
Apoio Administrativo Educacional - Manutenção da 35
Infraestrutura
v q | Apoio Administrativo Educacional - Alimentação Escolar 14
Apoio Administrativo Educacional — Transporte 1
Apoio Administrativo Educacional - Vigilância 12 Extinto
E Auxiliar de Educação Infantil 20 Em extinção
— 1
E Psicólogo Educacional 01 Em extinção
A
ANEXO VIII
QUANTIDADE DE FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA COM GRATIFICAÇÃO,
QUE COMPÕE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PÚBLICA MUNICIPAL
1
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Anexo VIII — A: FUNÇÕES, QUANTITATIVO E PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
FUNÇÃO QUANTIDADE TOTAL PERCENTUAL DA
DE VAGAS GRATIFICAÇÃO
Assessor Pedagógico | 01 75%
Gestor Escolar 06 75% |
Coordenador Pedagógico Escolar 07 75%
|
Secretário Escolar 07 50%
Anexo VIII - B: DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES E UNIDADE DE LOTAÇÃO
QUANTIDADE DE VAGAS
UNIDADE ESCOLAR DE LOTAÇÃO
GESTOR | O SCIOO | SECRETÁRIO
ESCOLAR ESCOLAR ESCOLAR
Escola Municipal Monteiro Lobato 01 02 01
Escola Municipal Deus é Amor 01 01 01
Escola Municipal José Rodrigues Silqueira 01 01 01
Escola Municipal São João *A” oz 01 01
Escolas Municipais Rurais (São João “A”,
Tamboril II — Piau com salas anexas no 01 - 01
Vale da Serra)
Centro de Educação Infantil . 01 01 01
Escola Municipal Prof. Ivo Garcia 01 01 01
Hespporte
Art. 2º Esta Lei entrã em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
/ unicipal, Nova Xavantina — MT, 14 de dezembro de
Palácio dos Pioneiros, Gabinetg do Prefeito
2017.
João Batistá Va
Prefeito Municipal
ea à Silva — Cebola
Ps