norma nº 2049/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
u, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina - MT - CEP 78.690-000
Avenida Expedição Roncador Xing
Administração 2017/2020
LEI MUNICIPAL N.º 2.049 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Co ASA DES DE DEZEMBRO DE 2017
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.916/201 6, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.916, de 18 de
fevereiro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. O Convênio de que trata o caput deste artigo, terá vigência
de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.”
Art. 2º Esta lei entra e igor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
“
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de
dezembro de 2017