| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 2018 |
| Date | 2018-01-18 |
| Ementa | Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica e dispõe sobre a reposição salarial aos servidores municipais profissionais da educação básica, e dá outras providências. |
| native_id | 1659 |
status: pending_ocr · pages: 7
No extracted text — status pending_ocr.