| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2074 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.444/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. |
| native_id | 1679 |
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