| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2099 / 2018 |
| Date | 2018-07-31 |
| Ementa | Denomina Logradouro público Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 1713 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA — MT Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000 Administração 2017/2020 LEI MUNICIPAL N.º 2.099, DE 31 DE JULHO DE 2018. * Projeto de Lei Legislativo nº 004 de 31 de março de 2014 Denomina Logradouro público Municipal e dá outras providências. O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Xavantina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º Fica a Praça que compreende entre as ruas: Avenida Couto Magalhães, Avenida Amazonas, Rua Iporá e Travessa Taguatinga, Setor Nova Brasília, com a seguinte denominação: “PRAÇA AUDIMAR LUIS HEMMING” Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sanção da presente Lei, afixar placa denominativa no local. Art. 3º Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1.340 de 08 de dezembro de 2008. ArÊ 4º Esta Leiêntra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Palácio dos Pionei avantina, 31 de julho de 2018. * Projeto de Lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.