norma nº 2101/2018

eSrpaçês
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 - Centro — Nova Xavantina — MT - CEP 78.690-000
Administração 2017/2020
LEI MUNICIPAL N.º 2.101, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
Revoga as Leis Municipais 1.879/2015 e 2.051/2017, e dá outras
providências. ,
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º Ficam revogadas em todos os seus termos as leis municipais abaixo
discriminadas:
IL - Lei Municipal n.º 1.879, de 23 de junho de 2015 — que Atualiza os
valores das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho
de 1993;
H - Lei Municipal n.º 2.051, de 14 de dezembro de 2017 — que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.879/2015, que Atualiza os valores
das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de
1993.
Art. 2º Está L é entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revbgam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina — MT, 15
de agosto de 2018. AT
da Silva - Cebola
Prefeito Municipal