norma nº 2104/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA — MT
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina - MT - CEP 78.690-000
Administração 2017/2020
EI MUNICIPAL N.º 2.104, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
LEI MUNICIPAL A. sita.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar evento, € dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal de Nova Xavantina aprovou e eu sanciono à seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado proceder ao pagamento das
despesas oriundas da realização do evento “II Ato Cívico”, que será realizado no dia 7 de setembro
de 2018, conforme discriminadas abaixo:
Descrição Qtidade Vlr unitário (R$) Vlr total (R$)
I Ajuda de custo 13 1.000,00 13.000,00
N Decoração 01 2.000,00 2.000,00
nm Troféus 13 1.000,00 |
IV Camisas organização 20 1.000,00
V Premiações: o
a) | 1º lugar (2) 2.000,00 4.000,00
b) | 2º lugar (2) [o 1.500,00 3.000,00
c) | 3º lugar (2) 1.200,00 2.400,00
d) | 4º lugar Troféu Troféu
e) | 5º lugar Troféu Troféu
vi Despesas com som, palco e 01 2.700,00 2.700,00
iluminação
VII | Despesas | com banheiros 04 250,00 1.000,00
químicos
VIII | Segurança 06 100,00 600,00
$ 1º Os prêmios de que trata O caput deste artigo, serão distribuídos de acordo com
regulamentação a ser elaborada através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
$ 2º O evento de que trata O caput deste artigo, contará com a participação de Unidades
Escolares da Rede Municipal (urbanas € rurais), Unidades Escolares da Rede Estadual, particulares,
APAE, CEFEM, NXGold, Igreja Assembléia de Deus, UNEMAT-NX, UAB - Universidade Aberta
do Brasil, tudo conforme Projeto — II Ato Cívico, que integra a presente lei.
Art. 2º Dos Recursos Orçamentários.
Parágrafo único. Os recursos necessários para fazer frente às despesas da presente Lei serão
contabilizados nas seguintes dotações orçamentárias:
1- 05.006.13.392.01 14.2038.335043990000-0199........eeerueeeemeseeeeeseeeeeees R$ 13.000,00
IL - 05.006.13.392.01 14.2038.339030150000-0201... R$ 4.000,00
HIT - 05.006.13.392.01 14.2038.339039230000-0203.........eeemeem R$ 4.300,00
IV - 05.006.13.392.0114.2074.339031010000-0207 ie aeeeerarerererereeatareneno R$ 9.400,0(
V - Fonte: 01.00.000000 — Recurso Ordinário. |
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Administração 2017/2020
——
Art. 3º Revogam-se as d$posições em contrário
Art. 4º Esta Lei entfa em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de agosto de 2018.
E aú
. i da Silva — Cebola
Prefeito Municipal