| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 1984 |
| Date | 1984-04-17 |
| Ementa | Lei nº 162/1984 que Cria o logotipo do Municipio e dá outras providencias. |
| native_id | 1829 |
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q (O) Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Lei Nº LAgde 17 de Abril de 1.984 "Cria o Logotipo do Iunicípio e * dá outras Providências," O Prefeito lunicipal de Nova Xavantina, Estado de liato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a se- guinte Lei: Artº, 1º - Fica criado o Logotipo de Nova Xavantina, * conforme o desenho e as especificações estabelecidas na presente Lei, que apresenta um modelo ão mesmo em anexo. Artº. 2º - O Logotipo de Nova Xaventina assim se desere ve: as letras "N" e"X" justapostas, encimadas por uma estrela de cinco! pontas, tendo abaixo os dizeres "GECCENTRO DO BRASIL", monocromático. Artº, 3º - Cabe ao Poder Ixecutivo a confecção dos mode los segundo as especificações que acompanham a presente Lei. Artº. 4º - As reproduções do logotipo de Nova Xavantina são permitidas desãe que observadas as proporções e cores originais, Arte, 5º - Cabe à Secretária liunicipal de Educação e ! Cultura a divulgação por todo município, através da rede escolar e por outros meios, do símbolo ora instituido. Arte, 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas às disposições em contrário.