norma nº 171/1984

Estado de Mato Grosso
ae Prefeitura Municipal de Mova Xavantina
Za
Sds
iistima a leceita e fixa R Despesa do 'u
hicípio de Nova Xavantina, Cbtado do' Na-'
to Grogso, para o Exereício Tinsheeiro de
Ca
“
A Câmara iunicipal de Nova Xevantina, Zstado de Nato Grosso, dem"
cretou e cu sanciono a seguinte Leis
arto, 1º - O Grgemento Zrogama do iunicípio para o exercício fi-+
e nanceiro de 1.905, discriminado pelo anexos integrantes desta Leci, co
tima a receita em 044.147.000,00 (quatro Diliidas, cento e q :
gete milhões de cruzeiros) e fixa a Despesa em igual importancia.
Anti, 2? - A receita será realizada mediante a arrecadação de tri
tos, rendas e ouiras Jeceitas Correntes € às Capital, na forma da 2
gislação vigente e de acordão gm o seguinte desdobramentos
Le REGEITAS CORRE o MaaM CO ane naRO 4d afogado do na SiE 3.104.6090.,000
ll. Receita rritutóriacccresosess all 1.757.000.000
1.2. Receita de contribuições eso o e s&b 52 «696 000
1,3. Receita Patrimonial. coco on ore o sBÊ 5.500.000
1.7. transferências Correntes. ee «eves!t) 142795063.000
1.9. Cutrás Teceitas Correntes. ses s cell 10.341,000
8 2. 2 LTA E GAI eva sie bo dido didi ci te Es VENETO LÊ 1,042. 400000
py Alienação ãe vens 'óveis e
ImÓVeiS. coccorcocenro coco ns su sasaliS 53 000.000
2.4. Transferências de Capitales se + +02964,400.000
2,5. Cutras Elrensferências de
capit:
......... corensaesa span ali 20,000,000
TOTAL DA EIS Losveca ndo de cega 06 4.147 .000,000*
/
. e...
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
Lai xº 8 Folha O
ArtS. 3º - A Despesa será realizada ségundo as categori
econônicas, que apresentam o seguinte desdobramento por elementos
3elelele “eng0al Civil ecorecevicesocedo val K 10 331,200,0
3elole3o Obrigações Patronais. cocsecoevo clio 4.000.0
3.1.2.0, Vaterial de CONSUMO coversesese ló 683.900,0
3.1.3.1. Jenumaração de Serviços Fessoais:á 1346100.0
3.1.3,2, Outros erviços e Incargosessvai$ 381,900,
3.2.5.9, Outras Transferências a ressdas.lá teta
3.2.6.1. Juros da dívida Contratada cs e» cald 1,000 ,X
D02.0,0, CASEPEDCAEDO O coco coruros crer esarliê 26 000.0
4.1.1.0, Obras e Instalações. cccvecscevos o 925 500.0
4.1.2.0. iquipamentos e Vaterial
- Ormanonto cosursenensananasa o el 651,000.0%
4.3.1.5. Anbriização dé DÍvida Contravadacá 400.0
TOTAL DAS DESPESAS evoca el 44147,000,X
Artº. 4º — Tiga O Poder Ixecutivo Ilunicipal; autorizado
reslizar Operações de réaito por antecipação da NSCNITA até o limite
de 25% (vinte é cinco por cento) da neceita Zotimade; de acordão com o
Arts 67º, da Emenda Constitucional nº:01, de 17 de-outubro de 1,969.
Artº. 5º — Fica O Poder Cxecutivo Municipal, autorizado
abrir Créditos : juplementares até .o Linite de 50% (cinduenta por cento)
êa despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nizero 4. 320/64. e servido «
mo recursos constantes do artigo 43,
Artº. 6º -:Umta Let entrará em-vizor no aja 1º de Janeiz
de 1,905, revogados as disposições em contrário,
prefeito : und am