| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 1984 |
| Date | 1984-11-12 |
| Ementa | Lei nº 181/1984 que Declara de Utilidade o Instituto Cultural Brasileiro. |
| native_id | 1847 |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Ei Sad LEL E: 18) 25 12 5 NovomRo D5 1.984 * DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL BRASILZIRO* O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE KATO GROSS0, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele ** sanciona a seguinte Leis arte 1º — Pica declarada de * Utilidade Pública ** o Instátuto Cultural Brasileiro, com sede neste município. Arte 2º - à declaração de Utilidade pública de que trata o artigo 1º desta Lei, abrangerá a intidade no âmbito do* Kunicípio de Nova Xavantinas arte 3º — Sota Lei Entra em vigor na data de sua Pp publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO HURICIPAL KOVA XAVANTINA, 12 de Novenbro de 1.984 arlos Rogério Ramminger Diretor Div. Serviços Gerais