norma nº 332/1988

.do de Mato Grosso
refeitura Municipal de Nova Xavantina
* REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LUI Nº 328
DE 30 DE SEPEMBRO DE 1.988,"
JOSÉ FREDERICO FERNANDES, PRERPEITO MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Cã
mara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Leis
o Arte 1º - Fica revogada em todos os seus termos
a Lei Municipal nº 328 de 30 de Setembro de 1,988, que dig
punha sobre a autorização de uma Suplementação
ria na base de 120% ( cento e vinte por cento ) além do
percentual autorizado no Art. 5º da Lei nº 292 de Setembro
de 1,987,
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Nova Xavantina, 22 de Novembro de 1,988
audés
JOSÉ FREDERICO
Prefeito Municipal.