norma nº 343/1989

Estado de Mato Grosso
E Prefira Municipal de Mova Naantin
LEI Nº 343 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1989
"Denomina Logradouro Público!
O PREFEITO MUNICIPAL de Nova Xavantina, Estado de
“Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
ART,1º:;- Fica denominado como Praça dos Três Pode
res o conjunto de área ajardinada e destinadas ao estaciona-T
mento de veículos existente ou que venha a existir na frente!
e nas laterais da atual sede do Poder Executivo e do Forum de
nominado Teotônio Vilela, bem como da futura sede do Poder Le
gislativo que se encontra em construçao.
ART.2º:- Fica o Prefeito Municipal autorizado a
regulamentar atraves de Decreto a presente Lei,
ART,3º:- O Prefeito Municipal terã o prazo de 60
(sessenta) dias para o devido regulamento e fixação da placa
denominativa.
E ART.4º:;- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicaçao, revogadas as disposições em contrario,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
NOVA XAVANTINA 27 DE FEVEREIRO DE 1989
t—s
DR. OSW HI TOYAMA
Prefeit ipal