norma nº 345/1989

Estado de Mato Grosso
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Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
LEI Nº 345 DE 20 DE MARÇO DE 1989
"Solicita autorização para alienação de
veículos e dá outras providências!
DR. OSWALDO TAKASHI TOYAMA, PREFEITO MUNICIPAL *'
DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câma
ra Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART,1º:- Fica q Executivo Municipal autorizado a
alienar para terceiros através de Licitação em conformidade ,
com a Lei Estadual nº 3,770 de 14 de setembro de 1976, Decreto
Lei nº 200/67 e demais legislação em vigor e atinente a maté-
ria, os seguintes equipamentos pertencentes a Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos e são julgados dispensaveis e desne-!
cessarios para suas finalidades:
- 01 (hum) veículo utilitário Marca GM-Chevy 500
Ano Fabricação 84 - Ano Modelo 85 - Capacidade
para 500 Kg - cor predominante Bege - Chassi-
9BGST80UFC108043 com motor movido a Alcool.
- 01 (hum) veítulo utilitário Marca FIAT - 147 —
PICK-UP - Ano Fabricação 83 - Ano Modelo 83 -
capacidade para 500 Kg - cor predominante ver-
de - chassi 00735266 - com motor movido a Al-
cool,
- 01 (hum) motocicleta passageiro - Marca MZ 250
cc - Ano Fabricação 86 - Ano Moddlo 86 - capa-
cidade para 02 passageiros - cor predominante!
cinza - 14 HP - chassi 9B250RSGGFBM-04620 -com
motor movido a gasolina,
ART.28%:- A Gomissão Permanente de Licitação da
Prefeitura colocara aviso nos meios locais de comunicação cien
tificando aos interessados da Licitação alienatoria com o pra
zo minimo de 30 (trinta) dias,
ART,3º:- O produto da venda dos equipamentos es-
pecificados no Art. 1º desta Lei, sera aplicado como parte de
pagamento na aquisição de um outro veículo utilitário para a
Secretaria de Obras,
ART.4º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Nova Xavantina 20 de Março de 1989,