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norma nº 348/1989

Tipo Lei
Número / Ano 348 / 1989
Date 1989-03-27
EmentaLei nº 348/1989 do Poder Legislativo que Reestrutura os salarios do Secretario e dos Servidores da Camara Municipal e dá outras providencias.
native_id1890

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal ie Nova Xavantina
IELHS 348 DE 2] D5 Nano DE 1,969
“"Reestrutura os Salírio do Secretário
e dos Servidores da Câmara Hunicipel*
e dá outras Providências, "
A MESA DIREZORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTA
DO DE KATO 620550 usando de suas atribuições legais que lhe confere a
Lei Estadual nº 3,770 de 14 de Setemiwo de 1,976, faz saber que o Ple
nírio aprovou e ele prorulga a seguinte Lei:
E Art, 1º O quadro de pessoal da Cêmara Municipal de Nova Xã»
So ventino e seus respectivos salírios passam a reger-se pela reestrutu-
ração contida no enexo I incluido no corpo da presente Lei,
Art. 22º - O umexo da Lei lâmicipal nº 155 de 23 de Tevereir
ro de 1,994, passa a ter a seguinte redação:
RISTELATIVO so ANEXO 1
TABOLS SALARIAL
01 63,90 63,90
“+ o2 46,32 81,56
03 50,86 89,00
04 63,94 95,91
05 82,41 123,62
66 90,94 136,41
07 105,15 157,63
08 136,41 204,62
09 159,15 238,73
10 265,16 436,00
Art, 3º - Contimug em vigor os demais dispositivos contidos
na Lei lunicípal nº 155 de 23 de Fevereiro de 1,984,
Art. 4º - O nível 01 (Hum) contima sendo reajustado automá
ticomente, de acordo com o aque vier a ser estabelecido vel. lesiglge+
Estado de Mato Grosso
he Câmara Municipal de Nova Xavantina
6
Sp asa
LEI Nº 349/89
ção Federal, por ser equivalente ao Piso Nacional de sakírios.
Art, 5º - Reta Lei entrerá em vigor no data de sus publica-
ção, retrozgindo seus efeitos a partir do dia 1) de Março de 1,989, *
revogadas os disposições em contrário,
MESA DIRETORA DA SÍMARA MUNICIPAL
= Nove Xavantina, 03 de Ilarço de 1,989
S
João cb do Nascimento
idente
k +
ro
Vbirata/6eS Pimentel
28 Secretário

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