norma nº 349/1989

O
Sancionado Em,
LEI Nº 349 DE 06 DE O DE 1989
"Modifica dispositivos da Lei nº 013 de 25
de Abril de 1983, revoga a Lei nº 247 de
23 de Junho de 1986 e da outras providên-
cias!
DR. OSWALDO TAKASHI TOYAMA, PREFEITO MUNICIPAL *
DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câma
ra Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART,12:- O Art, 1º da Lei nº 013 de 25 de Abril!
de 1983, passa a ter a seguinte redação|
- ART,1º:- São símbolos Municipais de Nova Xavan
tina:
A Bandeira Municipal
O Hino Municipal
O Brasão de Armas e
O Selo Municipal
o
mesa
BRR.
k%
ART;2º:- Fica os artigos 12º e 13º da Lei Munici
pal nº 013 de 25 de Abril de 1983, com as seguintes redações:
- ART,122;- O Poder Executivo nomeará uma Comis-
são Coordenadora de um Concurso para escolha de Letra e Música
do Hino de Nova Xavantúlba, presidida pelo Secretario Municipal
de Educação e Cultura,
$ 1º:- A comissão de que trata o caput deste ar-
tigo deverá concluir seu trabalho até 01 (hum) ano apos a pu-
blicação da presente Lei,
$ 2tj= À comissão coordenadora indicará os mem-!
bros de uma Comissão Julgadora, escolhendo pessoas de comprova
da capacidade musical,
$ 3º;- Cabe ao Poder Executivo, através de Decre
to referendar os nomes que comporão a Comissão Julgadora,
- ART,13º;- Fica instituido e aprovado o regula-
mento do concurso para a escolha de Letra e Musica do Hino de
Nova Xavantina, anexo à presente Lei,
ART$;3º:- Fica revogado em todos os seus termos a
Lei Municipal nº 247 de 23 de junho de 1986,
SIA by
Estado de Mato Grosso
FASES Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
LEI Nº 349/89
ART,4º:;- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINNTE DO PREFEITO MUNICIPAL
Nova Xavantina 06 de Março de 1989,
” DR. » TOYAMA
A Pref: ipal