| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 1989 |
| Date | 1989-03-06 |
| Ementa | Lei nº 365/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico. Rua Belmiro Moraes. |
| native_id | 1906 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO VE > PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA > LEI Nº 365 DE 06 DE MARÇO DE 1989. "Denomina Logradouro Público", O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado! de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ART,12º:- Fica o logradouro do Setor Xavantina ! até esta data dO Cenas "Rua Pedro Ludovico" com a seguin te denominação: "RUA BELMIRO MORAES DE SOUZA" ART,2º:- Fica o Prefeito Municipal autorizado a regulamentar, através de Decreto, a presente Lei, ART.3º:- Fica revogado em todos os seus termos! as disposições contidas no inciso VI do Artigo 1º da Lei nº 195 de 25 de Abril de 1985. ART.4º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Nova Xavantina 13 de Março de 1989 Res. 36 S Liv os Fis... SS et “do Gabinete