| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 1989 |
| Date | 1989-10-23 |
| Ementa | Lei nº 375/1989 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico. Praça Uruguai. |
| native_id | 1916 |
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LEI Nº 375 DE 23 DE OUTUBRO DE 1989 "Denomina Logradouro Público" O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Camara Municipal aprovou e. ele sanciona a seguinte Lei: a ART.1º;- Fica a Praça localizada no Bairro Santa Monica, no Setor Nova Brasília com a seguinte denominação: "PRAÇA URUGUAI" ART,2º:- Fica o Prefeito Municipal autorizado a regulamentar por Decreto, a presente Lei, ART.3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. É ART,4º;- Ficam revogadas todas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Nova Xavantina 30 de outubro de 1989, DR. Prefeit ipal