norma nº 388/1990

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA cara ms
LEI Nº 388 DE 02 DE MARÇO DE 1990.
“altera a redação dos Arts. 1º e 3º
e revoga o Art$% 7º da Lei Municipal
nº 384/89!
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estad
do de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal apro
vou e ele sanciona a seguinte Lei:
a ART.1º:- Fica o Prefeito Municipal autorizado
a firmar contrato a "Título Precario" para a exploração!
dos serviços de transporte Coletivo entre a sede deste '
Município e,os logradouros denominados: Banco Safra, Pro
jeto Jaraguá, Garimpo dos Araes e Gleba Piaus, com utili
zaçao de “veículos, tipo ônibys, apropriados ao serviço nodá
em referência dentro das normas tecnicas e demais legis-
lação em vigor.
ART.22- cecororcocro nero noco nos coco 00.
MRE E copaiseranida das sadido rar ras 0 0 06
I —- cococorcrcete cn cc cone cassa 0 0.
II —- coco roer anca access
III — cecccooercrro rose concerne rca ca nos
IV - Garimpo dos Araes
V - Gleba Piaus
Mi ART,40:— eecerrororere ronco e coroar acasos
ART,SO:— Leccorerorero rancor e seconds
ART.6L:— ceccerorcoro cerco corc eras ceras
ART.7º:- Continuam em vigor os demais disposi
tivos desta Lei.
ART.8º:;- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Nova Xavantina 12 de Março de 1990
$y23/32
sancionado em