| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1990 |
| Date | 1990-05-07 |
| Ementa | Lei nº 389/1990 do Poder Executivo que Modifica a Quadra 01 (area especial) Setor Nova Brasília. |
| native_id | 1930 |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA cru LEI Nº 389 DE 07 DE MAIO DE 1990. "Modifica a Quadra 01 (área especial) do Setor Nova Brasilia! O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Esta do de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal apro vou e ele sanciona a seguinte Lei: ART.1º:- A Quadra 01 (àrea especial) do Se- tor Nova Brasília, passa a ter as seguintes limites e * confrontações: frente Rua são Luiz medindo 138,50m; do seu lado direito a Rua Abaeté medindo 55,50m; de seu la- do esquerdo confrontando com a residência das Irmãs Sale sianas? fundos com a Rua Ouro Preto, totalizando 7. 686, 75m? de area. ART.2º:- A área modificada sera destinada ex clusivamente à construçãsoda Igreja São Sebastião. ART.3º:- O Prefeito Municipal regulamentará! por Decreto a presente Lei. ART,4º:- Esta Lei entrará em vigor na data '! de sua publicaçao. . ART.5º:- Ficam revogadas todas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Nova Xavantina 08 de Maio de 1990 Sancionado em. Vá A pos