norma nº 412/1991

bg E, SP O ia - 8
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA KAMANTINA — NX
E. GABINETE DO PREFEITO E ua,
LEI Nº 412 DE 01 DE ABRIL DE 1991
"Declara de Utilidade pública a União '!
das Associações dos Moradores dos Bair
ros de Nova Xavantina e dá outras pro-
vidênciam!
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado
de Mato Grosdo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou"
e ele sanciona a seguinte Lei:
as ART.1º:- Fica declarado de Utilidade Pública a
União das Associações dos Moradores dos Bairros de Nova * +
Xavantina.
ART.2º:- A declaração de Utilidade Pública de
que se trata o Artigo 1º desta Lei, abrangera a referida!
entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT,
ART.3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Nova Xavantina 08 de abril de 1991
O, 04,914 É
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“Da. US STALDOTA NS TOYAMA.
Pretetto Mbobcipat
Sancionado em 4
ANN! Mais Ea para Nova Xavantina
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