norma nº 428/1991

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA NX
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 428 DE 02 DE SETEMBRO DE 1991
"DisPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
nº 155 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1984, E DA *
OUTRAS PROVIDENCYASS
O PrereitO MUNICIPAL DE Nova XAVANTINA, ESTADO DE
Mato GROSSO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE *
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
1
ArT.1º:- FICA REVOGADO EM TODOS OS SEUS TERMOS A
Lei MuniciPAL Nº 155 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1984,
ART.2*:- À ORGANIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA My
NICIPAL DE NOVA XAVANTINA-HT. SERÁ REGULAMENTADA NO PRAZO MAXI
mo DE 15 (QUINZE) DIAS ATRAVES DA LEI HUNICIPAL APROVADA POR É
ESTA CAMARA QUE APROVARÁ OS NOVOS QUADROS DE PESSOAL E VENCI-!
MENTO DE ACORDO COM A LEI iuNICIPAL Nº 414 pe 15,04,91,
ART,3*:= ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
ARTe4?:- FICAM REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRARIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Nova XAVANTINA 09 DE SETEMBRO DE 1991
Sancionado em
Mais vida para Nova Xavantina