norma nº 430/1991

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA NX
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 430 DE 16 DE SETEMBRO DE 1991
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE PEQUENOS PRODUTORES DE Nova XAVANTINA-
E DA OUTRAS PROVIDENCIASS
O PrereitO MUNICIPAL DE Nova XAVANTINA, ESTADO DE
Mato GROSSO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE *
SANCIONA A SEGUINTE EE1:
ArT.1º;- FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A Asso
CIAÇAO DE PEQUENOS PRODUTORES DE Nova XAVANTINA-NT,
ART.2%:= À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE QUE
TRATA O ARTIGO ANTERIOR DESTA LEI, ABRANGERÁ A ENTIDADE NO AM-
BITO DO Municipio DE Nova XAVANTINA-MT,
ART.3º:- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA SE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
oa : Nova XAVANTINA 23 DE SETEMBRO DE 1991
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