| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2273 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | Lei nº 2.273/2021 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| native_id | 2038 |
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LEI MUNICIPAL N.º 2.273, DE 2 DE JULHO DE 2021 * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002 DE 22 DE MARÇO DE 2021 Denomina Logradouro Público Municipal, e dá outras providencias. O Prefeito Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Rua que liga a Rua Amado Rosa Aires a Rua Antônio Pedro Portugal, localizada no Bairro Olaria com a seguinte denominação: “RUA JOSE DOURADO” Art. 2° - O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da sanção da presente Lei, para fixar placa denominativa no local. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 2 de julho de 2021. João Machado Neto – João Bang Prefeito Municipal * Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.