| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2456 / 2022 |
| Date | 2022-09-28 |
| Ementa | Lei nº 2.456/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 e dá outras providencias. |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina 1 Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 – Centro – www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT – CEP 78.690-000 LEI MUNICIPAL N.º 2.456, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.394/2022, e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Nova Xavantina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Os Anexos I, II, IV, V e VI da Lei Municipal n.º 2.394, de 26 de abril de 2022, passam a vigorar conforme Anexos que integram a presente Lei. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 28 de setembro de 2022. João Machado Neto – João Bang Prefeito Municipal Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina 2 Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 – Centro – www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT – CEP 78.690-000 ANEXO I Plantão Presencial 12 horas Valor Plantão I - Agente de Higienização Hospitalar R$ 120,00 II - Apoio Administrativo Educacional – Vigilância R$ 120,00 III - Atendente R$ 120,00 IV - Auxiliar de Serviços Gerais R$ 120,00 V - Assistente e Agente Administrativo R$ 120,00 VI - Enfermeiro R$ 500,00 VII - Fisioterapeuta R$ 500,00 VIII – Farmacêutico/Bioquímico R$ 500,00 IX - Biomédico R$ 500,00 X - Médico Ortopedista R$ 2.600,00 XI - Médico Ginecologista R$ 2.600,00 XII - Médico Cirurgião R$ 2.600,00 XIII - Médico Pediatra R$ 2.600,00 XIV - Médico Otorrino R$ 2.600,00 XVI- Médico Anestesista R$ 2.600,00 XVII- Médico Generalista R$ 1.300,00 XVIII- Técnico de Enfermagem R$ 160,00 XIX– Técnico de Imobilização R$ 160,00 XX– Técnico de Laboratório R$ 160,00 XXI - Técnico de Raio X R$ 160,00 ANEXO II Plantão Sobreaviso 12 horas Valor Plantão I - Enfermeiro R$ 250,00 II - Fisioterapeuta R$ 250,00 III - Farmacêutico/Bioquímico R$ 250,00 IV- Biomédico R$ 250,00 V - Médico Ortopedista R$ 1.300,00 VI - Médico Ginecologista R$ 1.300,00 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina 3 Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 – Centro – www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT – CEP 78.690-000 VII - Médico Cirurgião R$ 1.300,00 VIII- Médico Anestesista R$ 1.300,00 VIII- Médico Pediatra R$ 1.300,00 IX - Médico Otorrino R$ 1.300,00 X - Médico Generalista R$ 650,00 XI - Técnico de Enfermagem R$ 90,00 XII – Técnico de Imobilização R$ 90,00 XIII– Técnico de Laboratório R$ 90,00 XIV - Técnico de Raio X R$ 90,00 ANEXO IV Deslocamento para cidades até a distância de 600 KM Ida e Volta Valor I – Enfermeiro R$ 350,00 II - Médico R$ 650,00 III – Técnico ou Auxiliar de Enfermagem R$ 160,00 ANEXO V Deslocamento para cidades até a distância de 1200 KM Ida e Volta Valor I - Enfermeiro R$ 750,00 II - Médico R$ 1.300,00 III – Técnico ou Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00 ANEXO VI Deslocamento para cidades acima de 1200 KM Ida e Volta Valor I - Enfermeiro R$ 1.000,00 II - Médico R$ 2.600,00 III – Técnico ou Auxiliar de Enfermagem R$ 480,00