norma nº 2489/2023

Estado de Mato Grosso
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LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Concede recomposição salaria e altera dispositivos constantes na Lei 
Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e
Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no 
âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá 
outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e 
eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° Concede 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) de 
recomposição inflacionária, referente ao INPC – Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor, acumulado de janeiro a dezembro de 2022, sobre os vencimentos 
dos servidores públicos municipais efetivos, Anexos II, III, IV, Ve VIII da Lei 
Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, 
que passam a vigorar conforme Anexos II, III, IV, V e VIII, que integram a presente 
Lei, retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 24
de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
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ANEXO II
TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
TABELA A:
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NÃO PROFISSIONALIZADO
CLASSE A B C D
NIVEL Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
1 R$ 1.906,74 R$ 2.860,11 R$ 3.432,13 R$ 4.461,77
2 R$ 1.963,94 R$ 2.945,91 R$ 3.535,09 R$ 4.595,62
3 R$ 2.022,86 R$ 3.034,29 R$ 3.641,15 R$ 4.733,49
4 R$ 2.083,55 R$ 3.125,32 R$ 3.750,38 R$ 4.875,50
5 R$ 2.146,05 R$ 3.219,08 R$ 3.862,89 R$ 5.021,76
6 R$ 2.210,43 R$ 3.315,65 R$ 3.978,78 R$ 5.172,41
7 R$ 2.276,75 R$ 3.415,12 R$ 4.098,14 R$ 5.327,59
8 R$ 2.345,05 R$ 3.517,57 R$ 4.221,09 R$ 5.487,41
9 R$ 2.415,40 R$ 3.623,10 R$ 4.347,72 R$ 5.652,04
10 R$ 2.487,86 R$ 3.731,79 R$ 4.478,15 R$ 5.821,60
11 R$ 2.562,50 R$ 3.843,75 R$ 4.612,50 R$ 5.996,25
12 R$ 2.639,37 R$ 3.959,06 R$ 4.750,87 R$ 6.176,13
TABELA B:
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - PROFISSIONALIZADO
CLASSE A B C D
NIVEL Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
1 R$ 2.383,42 R$ 3.575,13 R$ 4.290,16 R$ 5.577,21
2 R$ 2.454,92 R$ 3.682,38 R$ 4.418,86 R$ 5.744,53
3 R$ 2.528,57 R$ 3.792,86 R$ 4.551,43 R$ 5.916,86
4 R$ 2.604,43 R$ 3.906,64 R$ 4.687,97 R$ 6.094,37
5 R$ 2.682,56 R$ 4.023,84 R$ 4.828,61 R$ 6.277,20
6 R$ 2.763,04 R$ 4.144,56 R$ 4.973,47 R$ 6.465,51
7 R$ 2.845,93 R$ 4.268,89 R$ 5.122,68 R$ 6.659,48
8 R$ 2.931,31 R$ 4.396,96 R$ 5.276,36 R$ 6.859,26
9 R$ 3.019,25 R$ 4.528,87 R$ 5.434,65 R$ 7.065,04
10 R$ 3.109,82 R$ 4.664,73 R$ 5.597,69 R$ 7.276,99
11 R$ 3.203,12 R$ 4.804,68 R$ 5.765,62 R$ 7.495,30
12 R$ 3.299,21 R$ 4.948,82 R$ 5.938,58 R$ 7.720,16
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ANEXO III
TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E 
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Tabela A:
TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL - NÃO PROFISSIONALIZADO
CLASSE A B C D
50% 20% 30%
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
1 R$ 1.906,74 R$ 2.860,11 R$ 3.432,13 R$ 4.461,77
2 R$ 1.963,94 R$ 2.945,91 R$ 3.535,09 R$ 4.595,62
3 R$ 2.022,86 R$ 3.034,29 R$ 3.641,15 R$ 4.733,49
4 R$ 2.083,55 R$ 3.125,32 R$ 3.750,38 R$ 4.875,50
5 R$ 2.146,05 R$ 3.219,08 R$ 3.862,89 R$ 5.021,76
6 R$ 2.210,43 R$ 3.315,65 R$ 3.978,78 R$ 5.172,41
7 R$ 2.276,75 R$ 3.415,12 R$ 4.098,14 R$ 5.327,59
8 R$ 2.345,05 R$ 3.517,57 R$ 4.221,09 R$ 5.487,41
9 R$ 2.415,40 R$ 3.623,10 R$ 4.347,72 R$ 5.652,04
10 R$ 2.487,86 R$ 3.731,79 R$ 4.478,15 R$ 5.821,60
11 R$ 2.562,50 R$ 3.843,75 R$ 4.612,50 R$ 5.996,25
12 R$ 2.639,37 R$ 3.959,06 R$ 4.750,87 R$ 6.176,13
Tabela B: 
TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFISSIONALIZADO
CLASSE A B C D
50% 20% 30%
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
1 R$ 2.383,42 R$ 3.575,14 R$ 4.290,17 R$ 5.577,21
2 R$ 2.454,92 R$ 3.682,39 R$ 4.418,88 R$ 5.744,53
3 R$ 2.528,57 R$ 3.792,87 R$ 4.551,44 R$ 5.916,86
4 R$ 2.604,43 R$ 3.906,65 R$ 4.687,98 R$ 6.094,37
5 R$ 2.682,56 R$ 4.023,85 R$ 4.828,62 R$ 6.277,20
6 R$ 2.763,04 R$ 4.144,57 R$ 4.973,48 R$ 6.465,51
7 R$ 2.845,93 R$ 4.268,90 R$ 5.122,69 R$ 6.659,48
8 R$ 2.931,31 R$ 4.396,97 R$ 5.276,37 R$ 6.859,26
9 R$ 3.019,25 R$ 4.528,88 R$ 5.434,66 R$ 7.065,04
10 R$ 3.109,82 R$ 4.664,75 R$ 5.597,70 R$ 7.276,99
11 R$ 3.203,12 R$ 4.804,69 R$ 5.765,63 R$ 7.495,30
12 R$ 3.299,21 R$ 4.948,83 R$ 5.938,60 R$ 7.720,16
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ANEXO IV
TABELAS SALARIAIS DO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
TABELA A:
APOIO ADM EDUCACIONAL 
NÃO PROFISSIONALIZADO
CLASSE A B
NIVEL Subsídio Subsídio
1 R$ 1.535,98 R$ 2.303,98
2 R$ 1.582,06 R$ 2.373,10
3 R$ 1.629,52 R$ 2.444,29
4 R$ 1.678,41 R$ 2.517,62
5 R$ 1.728,76 R$ 2.593,15
6 R$ 1.780,62 R$ 2.670,94
7 R$ 1.834,04 R$ 2.751,07
8 R$ 1.889,06 R$ 2.833,60
9 R$ 1.945,73 R$ 2.918,61
10 R$ 2.004,11 R$ 3.006,17
11 R$ 2.064,23 R$ 3.096,36
12 R$ 2.126,16 R$ 3.189,25
TABELA B:
APOIO ADM EDUCACIONAL 
PROFISSIONALIZADO
CLASSE A B
NIVEL Subsídio Subsídio
1 R$ 1.919,98 R$ 2.879,97
2 R$ 1.977,58 R$ 2.966,37
3 R$ 2.036,91 R$ 3.055,36
4 R$ 2.098,01 R$ 3.147,02
5 R$ 2.160,95 R$ 3.241,43
6 R$ 2.225,78 R$ 3.338,67
7 R$ 2.292,56 R$ 3.438,83
8 R$ 2.361,33 R$ 3.542,00
9 R$ 2.432,17 R$ 3.648,26
10 R$ 2.505,14 R$ 3.757,71
11 R$ 2.580,29 R$ 3.870,44
12 R$ 2.657,70 R$ 3.986,55
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ANEXO V
TABELA SALARIAL DO CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL
PSICÓLOGO EDUCACIONAL
CLASSE A B C D
NIVEL Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
1 R$ 6.463,89 R$ 7.756,67 R$ 10.083,67 R$ 13.612,96
2 R$ 6.657,81 R$ 7.989,37 R$ 10.386,18 R$ 14.021,35
3 R$ 6.857,54 R$ 8.229,05 R$ 10.697,77 R$ 14.441,99
4 R$ 7.063,27 R$ 8.475,92 R$ 11.018,70 R$ 14.875,25
5 R$ 7.275,17 R$ 8.730,20 R$ 11.349,26 R$ 15.321,51
6 R$ 7.493,42 R$ 8.992,11 R$ 11.689,74 R$ 15.781,15
7 R$ 7.718,22 R$ 9.261,87 R$ 12.040,43 R$ 16.254,59
8 R$ 7.949,77 R$ 9.539,73 R$ 12.401,64 R$ 16.742,22
9 R$ 8.188,26 R$ 9.825,92 R$ 12.773,69 R$ 17.244,49
10 R$ 8.433,91 R$ 10.120,70 R$ 13.156,90 R$ 17.761,83
11 R$ 8.686,93 R$ 10.424,32 R$ 13.551,61 R$ 18.294,68
12 R$ 8.947,54 R$ 10.737,05 R$ 13.958,16 R$ 18.843,52
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
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6
ANEXO VIII
QUADRO DE VAGAS COM AS FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
FUNÇÃO QUANTIDADE TOTAL 
DE VAGAS
VALOR DA 
GRATIFICAÇÃO 
- EFETIVO
VALOR DO 
SALÁRIO -
COMISSIONADO
Gestor Escolar
05
(Escolas Municipais: 
Monteiro Lobato, Professor 
José Rodrigues Silqueira, 
Deus é Amor, Centro de 
Educação Infantil-Giovanna 
Marra – Irmã Francisca, 
Prof. Ivo Garcia Hespporte e 
Escolas do Campo).
R$ 2.754,18 R$ 3.707,55
Coordenador 
Pedagógico Escolar
07 
(Escolas Municipais: 
Monteiro Lobato, Professor 
José Rodrigues Silqueira, 
Deus é Amor, Centro de 
Educação Infantil Giovanna 
Marra – Irmã Francisca e 
Prof. Ivo Garcia Hespporte. 
Será garantido mais 1 [um] 
coordenador para cada 
unidade escolar com número 
superior a 430 alunos).
R$ 2.754,18 -
Secretário Escolar
05
(Escolas Municipais: 
Monteiro Lobato, Professor 
José Rodrigues Silqueira, 
Deus é Amor, Centro de 
Educação Infantil-Giovanna 
Marra, Prof. Ivo Garcia 
Hespporte 
R$ 2.118,60 -
Secretário Escolar
01
Escolas do Campo que 
foram extintas e/ou 
paralisadas.
R$ 2.118,60 -