| Tipo | Emenda a Lei Organica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2000 |
| Date | 2000-11-13 |
| Ementa | Emenda nº 03/2000 do Poder Legislativo que Modifica a redação da letra B dos incisos I e II do artigo 16º da Lei Organica Municipal |
| native_id | 2260 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
Estado de Mato Grosso & Câmara Municipal de Nova Xavantina = PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES bo ROT OC OL (0) [ ] projeto de Lei NÚMERO Câmara Mun, de Nova Xavantina - M = Projeto Decreto Legislativo 003/2000 NS ZI Livro, NOV Ecs =| o am Projeto de Resolução Requerimento Data É dZilis te [E] iralonção: FOLHA [E=2] Moção LES 1] [XI] emenda A LEI ORGÂNICA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 03 DE 13 DE NOVEMBRO 2000 A “MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA B) DOS INcISOS 1 E II DO ART. 15º DA Lei OR GANICAMUNICIPAL ' A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTI NA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS! QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL FAZ SABER QUE O PLE- NÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGÂNICA, E ART. 1º - A LETRA “B” DOS INCISOS [ E II DO ARTIGO! ; 16º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE! REDAÇAO: : ART o RR 1 05 ES 6210 SS i Minas a 9,40 RR a rn À asilo cao e Bs Dersa RI, “0 ça DR oo o. Dc ER a é COM EXCEÇÃO DE MEDICOS E PROFESSORES, RE O AG O COM EXCEÇÃO DE MÉDICOS E PROFESSORES. ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL Nova XAvANTINA-MT,, 13 DE NovemBro DE 2000 Aprovado por Unanimidade 1 Em |Ssisiosdo JO [COD spa pÕIA