norma nº 441/1991

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA NX
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 44] pe 23 DE SETEMBRO DE 1991
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO
COLMÉIA PEDAGÓGICA E DA OUTRAS PROVIDEN
CIASst
O Prereito MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO *
DE MatO GROSSO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART.1?;- FECA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A
Fundação COLMEIA PEDAGOGICA, COM SEDE EM NOVA XAVANTINA,
ART.2º:- À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE *
SE TRATA O ÁRTIGO ANTERIOR DESTA LEI, ABRANGERA A ENTIDADE *
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NovA XAVANTINA,
ART,8º:- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE *
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO,
A GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
. Nova XAVANTINA O7 DE ouTUBRO DE 1991
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