norma nº 564/1994

Estado de
Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Nova Xavantina
Gabinete do Prefeito
RUMO AO
DESENVOLVIMENTO,
*
LEI No 564 DE 22 DE ABRIL DE 1994
é "Autoriza o Foder Executivo Mu-
nicipal a lotear área urbana
no setor Nova Brasilia e dá
outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Leis
ART. lo:- Fica o Foder Executivo Municipal autorizado a
lotear área urbana, descaracterizada como área verde pelo Decreto
Municipal no 545 de 20 de abril de 1994, conforme Flanta e Memo-
rial Descritivo, em anexo, que passam a fazer parte integrante
desta Lei.
& ÚNICO:—- À área de que trata este artigo, possui as
seguintes características: 5.064,35 mg (cinco mil e sessenta &
quatro virgula trinta e cinco metros quadrados) loteada dentro
dos seguintes limites e confrontações: Quadra OZ —- Lote 27 -—
conjunto E - 419,23 mã - frente com a rua jataí medindo L6,20m -—
lado direito como lote 25 medindo 26,50m —- lado esquerdo com o
lote 29 medindo 26,40m e fundos com o lote 28 medindo 1ã,50m:
Quadra O2 - Lote 28 - Conjunto E —- 394,80 mZ2 - frente com a Rua
Anápolis medindo 13,70m - lado direito com o lote 30 medindo
28,00m - lado esquerdo com o lote 26 medindo 28,00m e fundos | com
o lote 27 medindo 14,50m; Quadra OZ - Lote 29 - conjunto E —
374,00 m2 - frente com a Rua Jataí medindo 14,20m - lado direito
com o lote 27 medindo Z6,40m - lado esquerdo com o lote Sl medin-
NO. SGD aa
do 26,00m e fundos com o lote J0 medindo 14,35m; Quadra - Lote
30 - conjunto E - 427,98 m2 - frente com a Rua ânápolis medindo
15,00m - lado direito com o lote 3Z medindo 28,50m - lado
esquerdo com o lote 28 medindo 28,00m e fundos com o lote 29
medindo 15,30m; Quadra 02 - Lote 31 - conjunto B —- 369,51 mi -—
frente com a Rua Jataí medindo 14,80m - lado direito com o dote
=? medindo Z6,20m - lado esquerdo com o lote : medindo Zã,.ZOm e
fundos com o lote 32 medindo 13,90m; Quadra OZ - Lote 32 - con-
junto E - 403,94 m2 - frente com a Rua Anápolis medindo 14,80m -
lado direito com o lote 34 medindo 29,00m —- lado esquerdo com o