norma nº 639/1995

Estado de
Mato Grosso
|
Prefeitura Municipal de
Nova Xavantina Ne
Gabinete do Prefeito
LEINº 639 DE 12 DE SETEMBRO DE 1.995
"Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Produtores
Rurais da Gleba Rancho Amigo 1 e II de
Nova Xavantina e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA,
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º:- Fica Declarado de UTILIDADE PÚBLICA, a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Rancho Amigo I e II de
Nova Xavantina - MT.
ART. 2º:- A declaração de que trata a presente Lei,
abrangerá a entidade no âmbito do município de Nova Xavantina - MT.
ART. 3º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
sd ne
Gabinete-do Prefeito Municipal
Nova Ono 12 de sete
14
12 Prefeito Municipal