norma nº 849/2000

Estado de
Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Nova Xavantina
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 849 DE 26 DE JUNHO DE 2000.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL
EDUCACIONAL EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Ei Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Sociedade Cultural Evangélica
Assembléia de Deus, situada à Avenida Rio Grande do Sul, n.º 08 — Setor Nova Brasília em
Nova Xavantina — MT.
Art. 2º. A declaração de que trata o artigo anterior desta Lei, abrangerá a
entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina — MT.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
| ' Palácio dos Pioneiros
Gabinete do Prefeito Municipal
q Nova Xavantina - MT, 26 deijunho de 2000.
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