| Tipo | Lei Orçamentaria Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 2481 / 2022 |
| Date | 2022-12-23 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2023 e dá outras providencias. |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br LEI MUNICIPAL N.º 2.481, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina — MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei CAPÍTULO | Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, compreendendo: | — O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta; Ill — O Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo todas as entidades da administração direta e indireta; II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (Redação dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022). Parágrafo único. Por não conter empresa pública, sociedade de economia mista, ou quaisquer outras em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto, não há capítulo destacado neste orçamento, e nem disposições, a priori, sobre o mesmo (Redação dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022). CAPÍTULO II Do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SEÇÃO | Da Estimativa da Receita Art. 2º O orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício financeiro de 2023, descriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima à receita Bruta em R$ 176.469.981,27 (cento e setenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), que depois de deduzidos R$ 11.602.400,00 (onze milhões e seiscentos e dois mil e Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br quatrocentos reais), que destinará a contribuição para formação do FUNDEB e R$ 878.800,00 (oitocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), para descontos concedidos nas receitas tributárias Municipal, amparados por legislação própria, ficando, portanto a Receita Líquida no valor R$ 163.988.781,27 (cento e sessenta e três milhões, novecentos e oitenta e oito mil e setecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), descriminada pelos anexos integrantes desta Lei (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022). Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: 5 O E 7 100.565.400,00 80.000,00 11.602.400,00 [O FRMINSÇONREA | Do E 00 0 00 ED ato ED ato ED 768, Dz E ED ar, | Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br Total indireta 14.099.012,47 TOTAL GERAL 163.988.781,27 SEÇÃO II Da Fixação da Despesa Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada na forma dos anexos a esta Lei em R$ 163.988.781,27 (cento e sessenta e três milhões e novecentos e oitenta e oito mil e setecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), que apresentam os seguintes desdobramentos (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022): la - POR CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS 1— ADMINISTRAÇÃO DIRETA Despesas Correntes (Redação alterada/dada através da Emenda R$ : - 7 Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 96.548.110,59 Pessoal e Encargos (Redação alterada/dada através da Emenda R$ - - 5 Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 49.605.389,00 Juros e Encargos da Dívida 350.000,00 Outras Despesas Correntes (Redação alterada/dada através da RS - - 5 Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 46.592.721,59 Despesas de Capital (Redação alterada/dada através da Emenda RS Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 51.634.909,62 Investimentos (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva RS 49-869:166;62 e Modificativa nº 003/2022) 49.884.909,62 Amortização de Divida RS 1.750.000,00 Reserva de Contingência (Redação alterada/dada através da R$ 2262:776,59 Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 1.706.748,59 Reserva de Contingência (Redação alterada/dada através da RS 2262-716,59 Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 1.706.748,59 TOTAL DIRETA R$ 149.889.768,80 Ib - POR CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS 1— ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br Pessoal e Encargos R 6.366.800,00 $ E Reserva de Contingência 7.049.212,47 TOTAL INDIRETA 14.099.012,47 TOTAL GERAL (la+lb) 163.988.781,27 Il = POR ÓRGAÓS DO GOVERNO [7 irhomsreaçãooma | [TT] 01 — Câmara Municipal (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 4.000.000,00 04 — Secretaria Municipal de Finanças (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 8.163.413,41 10 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e R Desenvolvimento ? DO 149.889.768,80 14.099.012,47 WII POR FUNÇÕES Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br 01 Legislativa (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva R$ 3443:972,00 e Modificativa nº 003/2022) 4.000.000,00 Modificativa nº 003/2022) 1.706.748,59 [EHADMINSTRAÇRONDIRETA | [0 | IV — POR SUB-FUNÇÕES 031 Ação Legislativa (Redação alterada/dada através da Emenda R$ 3443-972,00 Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 4.000.000,00 122 Administração Geral 28.563.012,89 123 Administração Financeira 3.975.664,82 182 Defesa Civil E 52.000,00 241 Assistência ao Idoso R$ 202.000,00 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br 243 Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 296.000,00 244 Assistência Comunitária R$ 3.359.342,50 301 Atenção Básica R$ 12.649.621,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 29.988.000,00 304 Vigilância Sanitária R$ 1.812.000,00 305 Vigilância Epidemiológica R$ 449.000,00 306 Alimentação e Nutrição R$ 500.000,00 361 Ensino Fundamental R$ 21.393.667,00 999 Reserva de Contingência (Redação alterada/dada através 2262-776,59 da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 1.706.748,59 Total da Administração Direta R$ 149.889.768,80 2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 272 Previdência do Regime Estatutário R$ 7.049.800,00 997 Reserva do RPPS R$ 7.049.212,47 Total da Administração Indireta R$ 14.099.012,47 TOTAL GERAL R$ 163.988.781,27 V-— POR PROGRAMAS 1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br 0001 Desenvolvimento das Atividades do Gabinete do R$ 2.520.959.00 Presidente da Câmara (Redação alterada/dada através da 2.849.545 44 Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) . . , 0002 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria R$ 923.013 09 Administração da Câmara (Redação alterada/dada através da 1 150.454 56 Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) . . , 0003 Desenvolvimento das Atividades do Gabinete e R$ 4.087.600,00 Assessorias 0004 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 9.687.720,00 Administração 0005 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 8.719.441,41 Finanças 0006 Desenvolvimento das Atividades da Educação Básica R$ 11.821.667,00 0007 Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil R$ 2.326.000,00 0008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Superior R$ 662.000,00 0009 Desenvolvimento das Atividades do FUNDEB - R$ 10.022.000,00 Educação Básica 0010 Desenvolvimento das Atividades do FUNDEB - R$ 5.855.000,00 Educação Infantil 0011 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 1.803.712,00 Esportes e Lazer 0012 Desenvolvimento das Atividades da Gestão do SUS R$ 3.369.621,00 0013 Desenvolvimento das Atividades do Conselho R$ 20.000,00 Municipal de Saúde 0014 Desenvolvimento das Atividades da Atenção Básica R$ 1.622.000,00 0015 Desenvolvimento das Atividades da Média e Alta R$ 15.577.000,00 Complexidade 0016 Desenvolvimento das Atividades da Vigilância em R$ 1.812.000,00 Saúde 0017 Desenvolvimento das Atividades da Assistência R$ 628.000,00 Farmacêutica 0018 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ de Saúde - GSUS 24.000,00 0019 Desenvolvimento das Atividades da Educação R$ 26.000,00 Permanente em Saúde 0020 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 7.483.000,00 de Saúde - AB 0021 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ de Saúde - MAC 13.783.000,00 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br 0022 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 449.000,00 de Saúde - VISA 0023 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 105.000,00 de Saúde - AFB 0024 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 6.221.400,00 Infraestrutura 0025 Desenvolvimento das Atividades da Limpeza Urbana R$ 1.424.000,00 0026 Desenvolvimento das Atividades da Iluminação [A 3.900.000,00 Pública 0027 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 1.285.000,00 Assistência Social 0028 Desenvolvimento das Atividades Relacionada a R$ 296.000,00 Infância e a Adolescência 0029 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 1.105.000,00 de Assistência Social 0030 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 202.000,00 do Idoso 0031 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria do R$ . . . . 51.500,00 Meio Ambiente e Desenvolvimento 0033 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de R$ 7.653.000,00 Turismo 0034 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 1.114.000,00 de Cultura 0036 Desenvolvimento das Atividades do Fundo do Meio R$ 621.000,00 Ambiente 0041 Vigilância em Saúde R$ 536.000,00 0043 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria da R$ 18.693.792,89 Cidade 0044 Construção de Unidade Habitacional R$ 3.359.342,50 Total da Administração Direta R$ 149.889.768,80 2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0035 Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal R$ 14.099.012,47 de Previdência Total da Administração Indireta R$ 14.099.012,47 TOTAL GERAL R$ 163.988.781,27 Art. 5º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 163.988.781,27 (cento e sessenta e três milhões e novecentos e oitenta e oito mil e Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br setecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), discriminada nos anexos desta lei, por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos deste artigo (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022): | - O Orçamento Fiscal, do Município abrangendo todas as entidades da administração direta e indireta é de R$ 108.183.017,77 (Cento e oito milhões, cento e oitenta e três mil, dezessete reais e setenta e sete centavos) (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022). [O ArADMINISTRAÇÃODIRETA| | | Função: 01 — Legislativa (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 4.000.000,00 Função: 25 - Energia 3.900.000,00 2.150.000,00 1.803.712,00 2.481.000,00 Função: 26 - Transporte Função: 27 - Desporto e Lazer Função: 28 - Encargos Especiais Função: 99 — Reservas (Redação alterada/dada através da T T 2 Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022) 1.706.748,59 R$ Total da Administração Direta 101.133.805,30 2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Do Função: 99 - Reservas 7.049.212,47 Total da Administração Indireta $ 7.049.212,47 TOTAL GERAL 108.183.017,77 Il — O Orçamento da Seguridade Social, do Município abrangendo todas as entidades da administração direta e indireta é de R$ 55.805.763,50 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022). yioarremesto E Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br Função: 08 - Assistência Social 3.857.342,50 Função: 10 - Saúde 44.898.621,00 Sub-Total R$ 48.755.963,50 2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Função: 09 - Previdência Social R$ 7.049.800,00 Sub Total R$ 7.049.800,00 TOTAL GERAL R$ 55.805.763,50 SEÇÃO III Da Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, através de decreto(s), com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo limite a utilização de recursos decorrentes de: | — anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 25% da sua despesa total fixada, no curso da execução orçamentária, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias; Il - excesso de arrecadação, apurado ou estimado durante o exercício financeiro; Ill — superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; IV — operações de crédito, autorizadas e/ou contratadas durante o exercício; V — recursos colocados à disposição do Município pela União ou pelo Estado, observada a destinação prevista no instrumento respectivo. Parágrafo único. Não integram os limites de abertura de créditos suplementares aqueles decorrentes de excesso de arrecadação do exercício e superávit financeiro do exercício anterior, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares com os referidos recursos. Art. 72º Fica autorizado ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 20% de sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022). (VETADO através da Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no artigo 68, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares, sem integrar os limites de suas respectivas aberturas, despesas destinadas a atender (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022): | - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 31 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022); Il - despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da dívida (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022); Ill - despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado (Redação alterada/dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022)” CAPÍTULO Ill Da Autorização para Contratação de Operações de Crédito Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País, observado o disposto na Constituição Federal, nas Resoluções do Senado Federal e em outros preceitos legais que aplicáveis à matéria, que disciplinam o endividamento público, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município. CAPÍTULO IV Disposições Gerais e Finais Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br Art. 10. As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês. 8 1º Ao Poder Legislativo Municipal (Câmara Municipal de Vereadores) é assegurada autonomia administrativa e financeira, assegurando-se o direito de posterior adequação orçamentária durante o exercício financeiro de 2023, caso seja verificado a insuficiência de recursos para atingimento dos percentuais legais e constitucionais, observado e respeitado o percentual máximo de 7% (sete por cento), relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no 85º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, contido no inciso | artigo 29-A da Constituição Federal de 1988 (Redação dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022). 8 2º Os anexos desta lei, bem como seus valores previstos e estimados, serão automaticamente atualizados na medida em que forem alteradas as disposições da lei orçamentária anual, seja por meio de créditos adicionais, ou emendasse adequações da mesma (Redação dada através da Emenda Aditiva e Modificativa nº 003/2022). Art. 11. O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas. Art. 12. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo referidos nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2023. Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 98, 8 4º, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário apurado serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo. Art. 13. O Poder Executivo fica autorizado a alterar e a normatizar o orçamento e sua execução, no exercício de 2023, visando atender aos ajustes nas despesas decorrentes dos efeitos econômicos provocados por: | — alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos municipais; Il — realização de receitas não previstas; Ill — realização de receita em montante inferior ao previsto; IV — calamidade pública e situação de emergência; Err Add ES Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, s/n — Centro — CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT Www.novaxavantina.mt.gov.br V-— alterações conjunturais da econômica nacional, estadual e/ou municipal; VI — promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias. Art. 14. O Poder Executivo fica autorizado, em função de alterações na estrutura administrativa do município decorrentes de mudanças na estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental de órgãos da Administração: |— criação de códigos, siglas ou títulos para as novas unidades orçamentárias; Il — alteração de códigos, siglas ou títulos das unidades orçamentárias existentes; e, HI — alteração da vinculação de programas de governo e de ações orçamentárias já existentes. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina — MT, 23 de dezembro de 2022 JOAO MACHADO Assinado de forma digital por JOAO MACHADO NETO:581980241 NeTO:s8198024115 Dados: 2022.12.23 9:08:10 -03' AS o: DO! João Machado Neto “João Bang Prefeito Municipal MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS a . METAS ANUAIS ias 2023 AMPF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,8 1º) E cera 9 9 9 9 100 100 100 100 Receita Total 149.889.768,80 146.176.876,15 7.420.285.58 127,948 172.448.331,68 164.540.514,55 8.537.046.12 147,205 Receitas Primárias (1) 148.109.768,80 144.440.968,21 7.332.166.77 126,429 156.148.931,55 148.988.542,21 7.730.145.12 133,291 Receitas Primárias Correntes 115.368.800,00 112.511.020,09 5.711.326.73 98,481 121.672.691,40 118.658.758,92 6.023.400.56 103,862 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.405.800,00 21.850.789,94 1.109.198.01 19,126 23.593.112,40 23.008.691,63 1.167.975.86 20,139 Transferências Correntes 88.963.000,00 86.759.313,44 4.404.108.91 75,940 93.678.039,00 91.357.557,05 4.637.526.68 79,965 Demais Receitas Primárias Correntes 4.000.000,00 3.900.916,72 198.019.801, 3,414 4.401.540,00 4.292.510,24 217.898.019, 3,757 Receitas Primárias de Capital 32.740.968,80 31.929.948,12 1.620.840.03 27,948 34.476.240,15 33.622.235,37 1.706.744.56 29,429 Despesa Total 149.889.768,80 146.176.876,15 7.420.285.58 127,948 157.355.591,21 150.139.869,10 7.789.880.75 134,321 Despesas Primárias (II) 139.823.048,80 136.359.517,07 6.921.933.10 119,355 147.151.497,02 140.403.695,42 7.284.727.57 125,611 Despesas Primárias Correntes 88.231.390,59 86.045.826,59 4.367.890.62 75,316 92.256.560,81 89.971.290,04 4.567.156.47 78,752 Pessoal e Encargos Sociais 44.129.200,00 43.036.083,48 2.184.613.86 37,669 46.364.537,56 45.216.049,89 2.295.274.13 39,577 Outras Despesas Correntes 44.102.190,59 43.009.743,11 2.183.276.76 37,646 45.892.023,25 44.755.240,15 2.271.882.33 39,174 Despesas Primárias de Capital 49.884.909,62 48.649.219,45 2.469.549.98 42,583 52.512.232,46 51.211.461,34 2.599.615.46 44,825 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.100.000,00 1.072.752,10 54.455.445,5 0,939 1.150.000,00 1.121.513,56 56.930.693,0 0,982 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (1-1) 8.286.720,00 8.081.451,14 410.233.663, 7,074 8.997.434,53 8.584.846,79 445.417.550, 7,68 Divida Pública Consolidada (DC) 3.069.989,77 2.993.943,60 151.979.691, 2,621 3.069.793,61 2.929.024,68 151.969.980, 2,62 Divida Consolidada Líquida (DCL) 3.069.989,77 2.993.943,60 151.979.691, 2,621 3.069.793,61 2.929.024,68 151.969.980, 2,62 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 99.663,44 97.194,69 4.933.833,66 0,085 196,16 187,16 9.710,891 — Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL NOVA XAVANTINA. Emiss: : 04/01/2023, às 15:26:47. 178.139.146,65 161.301.866,32 125.687.910,25 24.371.685,13 96.769.414,30 4.546.810,82 35.613.956,07 162.606.721,19 152.065.891,67 95.359.422,55 48.080.506,70 47.278.915,85 54.245.136,15 1.200.000,00 9.235.974,65 2.800.000,00 2.800.000,00 269.793,61 2025 Valor frente Valor Constante 171.897.546,73 155.650.207,29 122.574.517,51 23.767.978,48 94.372.356,45 4.434.182,58 34.731.769,13 156.909.342,95 146.737.840,68 92.997.291,35 46.889.513,07 46.107.778,28 52.901.439,58 1.170.275,01 8.912.366,61 2.701.894,22 2.701.894,22 260.340,64 Página: 1/1 % PIB (c/PIB)X 100 8.818.769.63 7.985.240.90 6.222.173.77 1.206.519.06 4.790.565.06 225.089.644, 1.763.067.13 8.049.837.68 7.528.014,43 4.720.763.49 2.380.223.10 2.340.540.38 2.685.402.77 59.405.940,5 457.226.467, 138.613.861, 138.613.861, 13.356.119,3 R$ 1,00 % RCL (c/RCL)X 100 152,062 137,69 107,289 20,804 82,604 3,881 30,401 138,804 129,806 81,40 41,042 40,358 46,304 1,024 7,884 2,39 2,39 0,23 NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte Ill do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. Nota(s) Explicativa(s): R$ 1,00 Porêmetos EC RR ii PIB nominal 2,02 2,02 2,02 Receita Corrente Líquida - RCL 117.148.800,00 125.789.921,40 129.941.008,84 JOSIMAR PIRES DA Firmado digitalmente porJOAO MACHADO goubr SILVA 38512251 14 NETO:58198024115 ocumento assinado digitalmente JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2023 AMF — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) SETORES / PROGRAMAS RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA e reenericiário | 22 | zm [| 225 | IMPOSTO SOBRE A Desconto e Anistia LDO 2022 820.000,00 863.460,00 891.954,18 PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE Desconto e Anistia LDO 2022 2.000,00 2.106,00 2.175,50 TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL ISS Desconto e Anistia LDO 2022 50.000,00 52.650,00 54.387,45 TAXAS DE INSPEÇÃO, Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL TAXAS DE INSPEÇÃO, Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA TAXAS DE INSPEÇÃO, Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXAS PELA Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL TAXAS PELA Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA TAXAS PELA Desconto e Anistia LDO 2022 100,00 105,30 108,77 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TOTAL 872.600,00 918.847,80 949.169,75 Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL NOVA XAVANTINA, Emissão: 03/01/2023, às 09:00:24. Nota(s) Explicativa(s): JOSIMAR PIRES DA Firmado digitalmente SILVA:88512231149 ; porJOAO MACHADO Documento assinado NETO:58198024115 digitalmente JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR Página: 1/1 R$ 1,00 COMPENSAÇÃO Aumento dos valores da planta genérica do município para cobrança do IPTU Aumento dos valores da planta genérica do município para cobrança do IPTU Aumento dos valores da planta genérica do município para cobrança do IPTU Aumento dos valores da planta genérica do município para cobrança do IPTU Aumento dos valores da planta genérica do município para cobrança do IPTU Aumento dos valores da planta genérica do município para cobrança do IPTU Aumento dos valores da planta genérica do município para cobrança do IPTU Aumento dos valores da planta genérica do município para cobrança do IPTU Aumento dos valores da planta genérica do município para cobrança do IPTU MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 1) RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR RECEITAS CORRENTES 131.247.812,47 DESPESAS CORRENTES 103.547.910,59 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 22.405.800,)00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.972.000,00 CONTRIBUIÇÕES 13.190.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 350.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 3.980.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.225.910,59 RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 88.963.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.689.012,47 SUPERAVIT 27.699.901,88 TOTAL 131.247.812,47 TOTAL 131.247.812,47 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 27.699.901,88 RECEITAS DE CAPITAL 32.740.968,80 DESPESAS DE CAPITAL 51.684.909,62 INVESTIMENTOS 49.934.909,62 ALIENAÇÃO DE BENS 130.000,00 -AMORTIZACAO DE DIVIDA 1.750.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.610.968,80 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.755.961,06 TOTAL 163.988.781,27 TOTAL 163.988.781,27 RESUMO RECEITAS CORRENTES 131.247.812,47 DESPESAS CORRENTES 103.547.910,59 RECEITAS CAPITAL 32.740.968,80 DESPESAS CAPITAL 51.684.909,62 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.755.961,06 TOTAL 163.988.781,27 TOTAL 163.988.781,27 Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA porJOAO goubr SILVA:88512231149 MACHADO Documento assinado NETO:58198024115 digitalmente JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.01.00.00.00.00 3.1.90.03.00.00.00.00 3.1.90.04.00.00.00.00 3.1.90.05.00.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00.00 3.1.90.91.00.00.00.00 3.1.90.92.00.00.00.00 3.1.90.94.00.00.00.00 3.1.91.00.00.00.00.00 3.1.91.13.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00.00 3.2.90.00.00.00.00.00 3.2.90.21.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.50.43.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.08.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.31.00.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00.00 3.3.90.35.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 3.3.90.40.00.00.00.00 3.3.90.41.00.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00.00 3.3.90.47.00.00.00.00 3.3.90.48.00.00.00.00 3.3.90.91.00.00.00.00 3.3.90.92.00.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00.00 3.3.91.00.00.00.00.00 3.3.91.97.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.30.00.00.00.00 4.4.90.36.00.00.00.00 4.4.90.39.00.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00.00 4.6.90.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM. E REF. PENSOES DO RPPS E DO MILITAR CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO OUTROS BENEFICIOS PREV.DO SERVIDOR OU DO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGACOES PATRONAIS SENTENCAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E OBRIGACOES PATRONAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos SUBVENCOES SOCIAIS APLICACOES DIRETAS OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO DIARIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB. PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO SERVICOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E CONTRIBUICOES AUXILIO-ALIMENTACAO OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS SENTENCAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZACOES E RESTITUICOES APLIC DIRE DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUNDOS E APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA OBRAS E INSTALACOES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AMORTIZACAO DE DIVIDA APLICACAO DIRETA 4.670.100,00 1.556.700,00 3.194.000,00 10.000,00 39.338.000,00 1.694.700,00 10.000,00 15.000,00 7.500,00 5.476.000,00 350.000,00 531.500,00 15.000,00 820.100,00 15.290.400,00 208.000,00 640.000,00 469.000,00 287.000,00 2.093.802,77 19.419.500,00 824.000,00 842.000,00 21.000,00 1.639.887,82 5.000,00 516.000,00 38.000,00 1.075.000,00 2.490.720,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 43.244.342,50 6.675.567,12 Página: 1/2 Data: 03/01/2023 55.972.000,00 50.496.000,00 5.476.000,00 350.000,00 350.000,00 47.225.910,59 531.500,00 44.203.690,59 2.490.720,00 49.934.909,62 49.934.909,62 1.750.000,00 1.750.000,00 103.547.910,59 51.684.909,62 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) ei Categori Código Econô 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.750.000,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.755.961,06 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.755.961,06 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.755.961,06 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.755.961,06 Total das despesas: 163.988.781,27 n Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA porJOAO oubr SILVA:88512231149 5 MACHADO Documento assinado NETO:58198024115 digitalmente JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Espec RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 119.528.800,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 22.405.800,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 20.576.300,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 9.093.500,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 5.059.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 3.870.000,00 (-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - PRINCIPAL -820.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 80.000,00 1.1,1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 930.000,00 (-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - DIVIDA ATIVA -5.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 179.000,00 (-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - DIVIDA ATIVA -1.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 4.034.500,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 4.000.000,00 (-) IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -2.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 3.500,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 1.000,00 1.1,1.2.53.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 30.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 4.803.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.803.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 4.803.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 4.800.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.000,00 1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.000,00 1.1.1.3.03.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 6.679.800,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 6.679.800,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 6.679.800,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 6.450.000,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS 5.250.000,00 (-) ISS DESCONTO -50.000,00 1.1.1.4,51.1.1.02.00.00 SIMPLES 1.200.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 20.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 159.800,00 (-) IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -200,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 50.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 1.829.500,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 781.700,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 728.700,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 639.900,00 (-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -100,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 6.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 69.900,00 (-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA -100,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 12.900,00 (-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA MULTAS E -100,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 53.000,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 50.000,00 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 1.000,00 1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 1.000,00 1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 1.000,00 1.1. 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 1.2.1.5.02.1.1.03.00.00 1.2.1.5.02.1.1.04.00.00 1.2.1.5.50.0.0.00.00.00 1.2.1.5.50.1.0.00.00.00 1.2.1.5.50.1.1.00.00.00 1.2.1.5.50.2.0.00.00.00 1.2.1.5.50.2.1.00.00.00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 1.2. 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 1.6. MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Espec 2.00.0.0.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.047.800,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.047.800,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 910.000,00 (-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL -100,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 2.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 119.900,00 (-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA -100,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 15.900,00 (-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS -100,00 CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 170.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 80.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 60.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 60.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS 50.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - BENEFICIOS 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 70.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 70.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 70.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - 60.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E 20.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.900.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.900.000,00 1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 3.900.000,00 RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.980.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.780.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.780.000,00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 2.200.000,00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE | 2.200.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 20.000,00 1.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 20.000,00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 20.000,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 28.670.000,00 26.720.000,00 24.950.000,00 Página: 2/5 Data: 03/01/2023 4.070.000,00 170.000,00 3.900.000,00 3.980.000,00 3.980.000,00 20.000,00 20.000,00 88.963.000,00 42.318.400,00 1.7. «1,51.1.1.00.00.00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA -MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Espec ção COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS (-) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 1.7.1.1,51.2.1.00.00.00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 1.7.1.1,51.3.1.00,00,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE (-) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - COTA MENSAL 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 1.7.1.3.50.4,0.00.00.00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL (-) COTA-PARTE DO ICMS PRINCIPAL 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL (-) COTA-PARTE DO IPVA PRINCIPAL 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 24.950.000,00 -5.050.000,00 940.000,00 940.000,00 830.000,00 830.000,00 1.950.000,00 1.950.000,00 -250.000,00 4.500.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 6.248.000,00 6.248.000,00 3.850.000,00 3.850.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00 615.000,00 615.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00 110.000,00 3.000,00 3.000,00 880.000,00 600.000,00 600.000,00 220.000,00 220.000,00 60.000,00 60.000,00 543.400,00 543.400,00 543.400,00 1.477.000,00 1.477.000,00 1.477.000,00 28.264.600,00 23.240.000,00 23.240.000,00 -5.560.000,00 2.969.600,00 2.969.600,00 -742.400,00 125.000,00 125.000,00 Página: 3/5 Data: 03/01/2023 31.034.600,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 1.7.2.4,51.0.0.00.00.00 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 2.4.1.3,50.0.1.00.00.00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 2.4.1.4,52.0.1.00.00.00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 2.4.2.2,51.0.0.00.00.00 2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 2.4.2.9.51.0.0.00.00.00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA -MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Espec ção COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ÔNUS DE SUCUMBÉÊNCIA - PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A Página: 4/5 Data: 03/01/2023 60.000,00 60.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00 1.470.000,00 1.470.000,00 1.470.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 15.610.000,00 15.610.000,00 15.610.000,00 90.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 536.000,00 536.000,00 536.000,00 20.650.000,00 20.650.000,00 20.650.000,00 11.124.968,80 1.300.000,00 1.300.000,00 9.824.968,80 100.000,00 100.000,00 15.610.000,00 90.000,00 90.000,00 130.000,00 130.000,00 32.610.968,80 21.386.000,00 11.224.968,80 32.740.968,80 2.4.2.9.51.0.1.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 JOAO MACHADO NETO PREFEITO MUNICIPAL Firmado digitalmente porJOAO MACHADO NETO:58198024115 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Espec ção TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS CONTRIBUIÇÕES - Intra OFSS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Intra OFSS CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT JOSIMAR PIRES DA SILVA:88512231149 Documento assinado digitalmente goubr JOSIMAR PIRES DA SILVA CONTADOR - CRC - 00912703 Página: 5/5 Data: 03/01/2023 100.000,00 9.120.000,00 4.600.000,00 4.600.000,00 4.600.000,00 4.520.000,00 4.520.000,00 4.520.000,00 2.599.012,47 2.599.012,47 2.599.012,47 Total das receitas: 11.719.012,47 9.120.000,00 9.120.000,00 2.599.012,47 2.599.012,47 163.988.781,27 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) Funções Subfunções 1 LEGISLATIVA 31 AÇÃO LEGISLATIVA 4 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4 ADMINISTRAÇÃO 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 4 ADMINISTRAÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA 6 SEGURANÇA PÚBLICA 182 DEFESA CIVIL 8 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 8 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 SAÚDE 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10 SAÚDE 305 VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA 12 EDUCAÇÃO 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12 EDUCAÇÃO 364 ENSINO SUPERIOR 12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 13 CULTURA 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTÍCO E ARQUEOLÓGICO 13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 15 URBANISMO 451 INFRAESTRUTURA URBANA 17 SANEAMENTO 451 INFRAESTRUTURA URBANA 17 SANEAMENTO 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 18 GESTÃO AMBIENTAL 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 20 AGRICULTURA 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 25 ENERGIA 752 ENERGIA ELÉTRICA 26 TRANSPORTE 781 TRANSPORTE AÉRERO 26 TRANSPORTE 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 28 ENCARGOS ESPECIAIS 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 99 RESERVAS 997 RESERVA DO RPPS 99 RESERVAS 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703 (ANEXO 6) cótioo Espedificação Opsrações Espeo Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 01.001 GABINETE DO PRESIDENTE 01 LEGISLATIVA 01.31 AÇÃO LEGISLATIVA 01.31.0001 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA 01.31.0001.2001 APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 01.31.0001.2002 PROCURADORIA, CONTROLADORIA E CONTABILIDADE Unidade: 01.002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 01 LEGISLATIVA 01.31 AÇÃO LEGISLATIVA 01.31.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 01.31.0002.1001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES SEC. 01.31.0002.1002 REALIZAÇÃO DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO E PRAÇA CÂMARA 01.31.0002.2003 APOIO AMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 01.31.0002.2004 APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO Órgão: 02.000 SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0003 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE E ASSESSORIAS 04.122.0003.1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A 04.122.0003.2005 GABINETE, PROCURADORIA, CONTROLE INTERNO E CONTABILIDADE 04.122.0003.2006 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO OFICIAL E Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.001 ADMINISTRAÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 70.000,00 50.000,00 390.000,00 390.000,00 390.000,00 390.000,00 390.000,00 390.000,00 3.590.000,00 3.590.000,00 1.590.000,00 3.880.000,00 2.849.545,44 2.849.545,44 2.849.545,44 2.849.545,44 1.998.818,17 850.727,27 1.030.454,56 1.030.454,56 1.030.454,56 1.030.454,56 1.025.454,56 5.000,00 3.697.600,00 3.697.600,00 3.697.600,00 3.697.600,00 3.697.600,00 3.597.600,00 100.000,00 6.097.720,00 6.097.720,00 6.045.720,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 1/11 Data: 03/01/2023 Total 4.000.000,00 2.849.545,44 2.849.545,44 2.849.545,44 2.849.545,44 1.998.818,17 850.727,27 1.150.454,56 1.150.454,56 1.150.454,56 1.150.454,56 70.000,00 50.000,00 1.025.454,56 5.000,00 4.087.600,00 4.087.600,00 4.087.600,00 4.087.600,00 4.087.600,00 390.000,00 3.597.600,00 100.000,00 9.687.720,00 9.687.720,00 7.635.720,00 Código 04.122 04.122.0004 04.122.0004.1004 04.122.0004.1070 04.122.0004.2007 04.122.0004.2008 06 06.182 06.182.0004 06.182.0004.2045 20 20.608 20.608.0004 20.608.0004.1050 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) ADMINISTRAÇÃO GERAL DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA ADMINISTRAÇÃO GERAL APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA CIVIL DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE SEGURANÇA AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.001 FINANÇAS 04 04.123 04.123.0005 04.123.0005.1005 04.123.0005.2009 28 28.843 28.843.0005 28.843.0005.2010 99 99.999 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE FINANÇAS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS REALIZAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E DOS RESERVAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.590.000,00 1.590.000,00 90.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 6.045.720,00 6.045.720,00 5.994.720,00 51.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 6.401.664,82 6.401.664,82 3.920.664,82 3.920.664,82 3.920.664,82 3.920.664,82 2.481.000,00 2.481.000,00 2.481.000,00 2.481.000,00 1.706.748,59 1.706.748,59 1.706.748,59 1.706.748,59 Página: 2/11 Data: 03/01/2023 Total 7.635.720,00 7.635.720,00 90.000,00 1.500.000,00 5.994.720,00 51.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.163.413,41 8.163.413,41 3.975.664,82 3.975.664,82 3.975.664,82 55.000,00 3.920.664,82 2.481.000,00 2.481.000,00 2.481.000,00 2.481.000,00 1.706.748,59 1.706.748,59 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) Código 99.999.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 99.999.0005.2011 REALIZAÇÃO DE RESERVA DA CONTINGÊNCIA Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.001 EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.306,0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.306,0006.2013 APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 12.306.0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 12.306.0007.2017 APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.361.0006.1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A 12.361.0006.1008 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.361.0006.2012 APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA 12.361.0006.2014 APOIO ADMINISTRATIVO AO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0006.2059 APOIO AO PROERD 12.364 ENSINO SUPERIOR 12.364.0008 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR 12.364.0008.1012 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA 12.364.0008.2018 APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO SUPERIOR 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0007.1010 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A 12.365.0007.1011 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO 12.365.0007.2016 APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO INFANTIL Unidade: 05.002 FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 8.151.420,33 6.795.420,33 6.795.420,33 5.135.420,33 5.135.420,33 3.635.420,33 1.500.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00 150.000,00 1.500.000,00 1.356.000,00 22.535.246,67 8.014.246,67 8.014.246,67 500.000,00 450.000,00 450.000,00 50.000,00 50.000,00 6.236.246,67 6.236.246,67 4.805.246,67 1.401.000,00 30.000,00 652.000,00 652.000,00 652.000,00 626.000,00 626.000,00 626.000,00 14.521.000,00 1.706.748,59 1.706.748,59 0,00 0,00 0,00 Página: 3/11 Data: 03/01/2023 Total 1.706.748,59 1.706.748,59 30.686.667,00 14.809.667,00 14.809.667,00 500.000,00 450.000,00 450.000,00 50.000,00 50.000,00 11.371.667,00 11.371.667,00 3.635.420,33 1.500.000,00 4.805.246,67 1.401.000,00 30.000,00 662.000,00 662.000,00 10.000,00 652.000,00 2.276.000,00 2.276.000,00 150.000,00 1.500.000,00 626.000,00 15.877.000,00 Código 12 12.361 12.361.0009 12.361.0009.1013 12.361.0009.1014 12.361.0009.2019 12.361.0009.2020 12.365 12.365.0010 12.365.0010.1015 12.365.0010.1016 12.365.0010.2021 12.365.0010.2022 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO DO APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% EDUCAÇÃO INFANTIL DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO DO APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 70% APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 30% Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade: 06.001 ESPORTES E LAZER 27 27.812 27.812.0011 27.812.0011.1017 27.812.0011.1069 27.812.0011.2023 27.812.0011.2024 DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NO ESTÁDIO MUNICIPAL APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 07.001 SAÚDE 10 10.301 10.301.0012 SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DO SUS 1.356.000,00 846.000,00 846.000,00 277.000,00 569.000,00 510.000,00 510.000,00 10.000,00 500.000,00 841.512,00 841.512,00 841.512,00 841.512,00 841.512,00 41.512,00 800.000,00 12.639.634,79 1.560.634,79 1.024.634,79 354.634,79 194.634,79 14.521.000,00 9.176.000,00 9.176.000,00 8.535.000,00 641.000,00 5.345.000,00 5.345.000,00 4.920.000,00 425.000,00 962.200,00 962.200,00 962.200,00 962.200,00 962.200,00 662.200,00 300.000,00 32.794.986,21 22.003.986,21 22.003.986,21 4.656.986,21 3.174.986,21 Página: 4/11 Data: 03/01/2023 Total 15.877.000,00 10.022.000,00 10.022.000,00 277.000,00 569.000,00 8.535.000,00 641.000,00 5.855.000,00 5.855.000,00 10.000,00 500.000,00 4.920.000,00 425.000,00 0,00 1.803.712,00 0,00 1.803.712,00 1.803.712,00 1.803.712,00 1.803.712,00 41.512,00 800.000,00 662.200,00 300.000,00 0,00 45.434.621,00 0,00 23.564.621,00 23.028.621,00 5.011.621,00 3.369.621,00 Código 10.301.0012.1019 10.301.0012.2025 10.301.0013 10.301.0013.1020 10.301.0013.2026 10.301.0014 10.301.0014.1021 10.301.0014.2027 10.302 10.302.0015 10.302.0015.1022 10.302.0015.2028 10.302.0017 10.302.0017.1024 10.302.0017.2030 10.304 10.304.0016 10.304.0016.1023 10.304.0016.2029 17 17.511 17.511.0041 17.511.0041.1065 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A APOIO ADMINISTRATIVO A GESTÃO DO SUS DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A APOIO ADMINISTRATIVO A ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A APOIO ADMINISTRATIVO A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA APOIO ADMINISTRATIVO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MAC VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A APOIO ADMINISTRATIVO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO RURAL VIGILÂNCIA EM SAÚDE Ampliação do Sistema de Abastecimento de Aguas em Áreas Rurais Unidade: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 10.301 10.301.0018 SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 194.634,79 10.000,00 10.000,00 150.000,00 150.000,00 520.000,00 500.000,00 500.000,00 20.000,00 20.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 536.000,00 536.000,00 536.000,00 536.000,00 11.079.000,00 11.079.000,00 1.069.000,00 2.000,00 3.174.986,21 10.000,00 10.000,00 1.472.000,00 1.472.000,00 15.685.000,00 15.077.000,00 15.077.000,00 608.000,00 608.000,00 1.662.000,00 1.662.000,00 1.662.000,00 10.791.000,00 10.791.000,00 6.569.000,00 22.000,00 Página: 5/11 Data: 03/01/2023 Total 194.634,79 3.174.986,21 20.000,00 10.000,00 10.000,00 1.622.000,00 150.000,00 1.472.000,00 16.205.000,00 15.577.000,00 500.000,00 15.077.000,00 628.000,00 20.000,00 608.000,00 1.812.000,00 1.812.000,00 150.000,00 1.662.000,00 536.000,00 536.000,00 536.000,00 536.000,00 0,00 21.870.000,00 21.870.000,00 7.638.000,00 24.000,00 Código 10.301.0018.1025 10.301.0018.2031 10.301.0019 10.301.0019.1026 10.301.0019.2032 10.301.0020 10.301.0020.1027 10.301.0020.1028 10.301.0020.2033 10.301.0023 10.301.0023.1032 10.301.0023.2036 10.302 10.302.0021 10.302.0021.1029 10.302.0021.1030 10.302.0021.2034 10.302.0021.2053 10.305 10.305.0022 10.305.0022.1031 10.305.0022.2035 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CONTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CONTRUÇÃO DO HOSPITAL, LABORATÓRIO, BANCO DE SANGUE E APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDIA E ALTA APOIO AO PAICI VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade: 08.001 INFRAESTRUTURA 04 04.122 04.122.0024 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2.000,00 20.000,00 20.000,00 1.017.000,00 137.000,00 880.000,00 30.000,00 30.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 200.000,00 9.800.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 1.290.000,00 1.290.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 22.000,00 6.000,00 6.000,00 6.466.000,00 6.466.000,00 75.000,00 75.000,00 3.783.000,00 3.783.000,00 3.133.000,00 650.000,00 439.000,00 439.000,00 439.000,00 4.931.400,00 4.931.400,00 4.931.400,00 4.931.400,00 4.931.400,00 Página: 6/11 Data: 03/01/2023 Total 2.000,00 22.000,00 26.000,00 20.000,00 6.000,00 7.483.000,00 137.000,00 880.000,00 6.466.000,00 105.000,00 30.000,00 75.000,00 13.783.000,00 13.783.000,00 200.000,00 9.800.000,00 3.133.000,00 650.000,00 449.000,00 449.000,00 10.000,00 439.000,00 0,00 6.221.400,00 0,00 6.221.400,00 5.021.400,00 5.021.400,00 5.021.400,00 (ANEXO 6) Código 04.122.0024.1033 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A 04.122.0024.2037 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 26 TRANSPORTE 26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 26.782.0024 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 26.782.0024.1036 CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS E DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 09.001 ASSISTÊNCIA SOCIAL 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0027 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENÊNCIA 04.122.0027.1044 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A 04.122.0027.2040 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA 04.122.0029.1046 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AO FUNDO 04.122.0029.2042 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.122.0029.2056 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.244.0044 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL 08.244.0044.1072 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL Unidade: 09.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 90.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 3.547.342,50 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.509.342,50 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 3.359.342,50 3.359.342,50 3.359.342,50 3.359.342,50 10.000,00 10.000,00 10.000,00 4.931.400,00 2.700.000,00 1.265.000,00 1.265.000,00 1.265.000,00 1.265.000,00 1.265.000,00 955.000,00 955.000,00 955.000,00 955.000,00 945.000,00 10.000,00 192.000,00 192.000,00 192.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 7/11 Data: 03/01/2023 Total 90.000,00 4.931.400,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 6.247.342,50 1.285.000,00 1.285.000,00 1.285.000,00 1.285.000,00 20.000,00 1.265.000,00 4.464.342,50 1.105.000,00 1.105.000,00 1.105.000,00 150.000,00 945.000,00 10.000,00 3.359.342,50 3.359.342,50 3.359.342,50 3.359.342,50 202.000,00 202.000,00 202.000,00 (ANEXO 6) Código 08.241.0030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.0030.1048 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O 08.241.0030.2043 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Unidade: 09.004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.0028 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E 08.243.0028.1045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA 08.243.0028.2041 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E Órgão: 10.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Unidade: 10.001 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0031 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 04.122.0031,1049 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A 04.122.0031,2044 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E Unidade: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18 GESTÃO AMBIENTAL 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.541.0036 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 18.541.0036.1059 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O 18.541.0036.1060 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO MEIO AMBIENTE 18.541.0036.2051 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Órgão: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Unidade: 11.001 TURISMO E CULTURA 04 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 10.000,00 10.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 625.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 615.000,00 615.000,00 615.000,00 615.000,00 15.000,00 600.000,00 7.510.000,00 6.410.000,00 10.000,00 192.000,00 192.000,00 288.000,00 288.000,00 288.000,00 288.000,00 288.000,00 147.500,00 141.500,00 141.500,00 141.500,00 141.500,00 141.500,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1.257.000,00 1.243.000,00 1.023.000,00 Página: 8/11 Data: 03/01/2023 Total 202.000,00 10.000,00 192.000,00 0,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00 296.000,00 8.000,00 288.000,00 0,00 772.500,00 0,00 151.500,00 151.500,00 151.500,00 151.500,00 10.000,00 141.500,00 0,00 621.000,00 621.000,00 621.000,00 621.000,00 15.000,00 600.000,00 6.000,00 0,00 8.767.000,00 0,00 7.653.000,00 1.033.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 9/11 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Total 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 1.023.000,00 1.033.000,00 04.122.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 10.000,00 1.023.000,00 1.033.000,00 04.122.0033.1051 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A 10.000,00 10.000,00 04.122.0033.2046 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.023.000,00 1.023.000,00 13 CULTURA 220.000,00 220.000,00 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 220.000,00 220.000,00 13.392,0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 220.000,00 220.000,00 13.392.0033.2047 APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS 220.000,00 220.000,00 15 URBANISMO 6.400.000,00 6.400.000,00 15.451 INFRAESTRUTURA URBANA 6.400.000,00 6.400.000,00 15.451.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 6.400.000,00 6.400.000,00 15.451.0033.1052 CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 1.000.000,00 1.000.000,00 15.451.0033.1053 CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA ORLA DO 5.000.000,00 5.000.000,00 15.451.0033.1054 CONSTRUÇÃO DE LOCAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE 400.000,00 400.000,00 Unidade: 11.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.100.000,00 14.000,00 0,00 1.114.000,00 13 CULTURA 1.100.000,00 14.000,00 1.114.000,00 13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTÍCO E ARQUEOLÓGICO 200.000,00 200.000,00 13.391.0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 200.000,00 200.000,00 13.391.0034.1056 RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 200.000,00 200.000,00 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 900.000,00 14.000,00 914.000,00 13.392.0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 900.000,00 14.000,00 914.000,00 13.392.0034.1055 CONSTRUÇÃO/REFORMA DO TEATRO DA CASA DA CULTURA 300.000,00 300.000,00 13.392.0034.1071 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AULAS DE MUSICAS 600.000,00 600.000,00 13.392.0034.2048 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 14.000,00 14.000,00 Órgão: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 11.110.000,00 12.907.792,89 0,00 24.017.792,89 Unidade: 12.001 CIDADE 11.110.000,00 12.907.792,89 0,00 24.017.792,89 04 ADMINISTRAÇÃO 9.160.000,00 9.607.792,89 18.767.792,89 Código 04.122 04.122.0043 04.122.0043.2060 04.451 04.451.0025 04.451.0025.1041 04.451.0025.2038 04.451.0043 04.451.0043.1035 04.451.0043.1038 17 17.451 17.451.0043 17.451.0043.1037 25 25.752 25.752.0026 25.752.0026.1042 25.752.0026.1043 25.752.0026.2039 26 26.781 26.781.0043 26.781.0043.1039 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) ADMINISTRAÇÃO GERAL DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE INFRAESTRUTURA URBANA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA URBANA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DE LIMPEZA APOIO ADMINISTRATIVO A LIMPEZA URBANA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E OUTRAS INFRAESTURURAS NECESSÁRIAS IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SANEAMENTO INFRAESTRUTURA URBANA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS ENERGIA ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA APOIO ADMINISTRATIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA TRANSPORTE TRANSPORTE AÉRERO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO Órgão: 13.000 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVINX Unidade: 13.001 DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 9.160.000,00 60.000,00 60.000,00 9.100.000,00 9.000.000,00 100.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 100.000,00 500.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 8.243.792,89 8.243.792,89 8.243.792,89 1.364.000,00 1.364.000,00 1.364.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 6.999.800,00 6.999.800,00 6.999.800,00 Página: 10/11 Data: 03/01/2023 Total 8.243.792,89 8.243.792,89 8.243.792,89 10.524.000,00 1.424.000,00 60.000,00 1.364.000,00 9.100.000,00 9.000.000,00 100.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 100.000,00 500.000,00 3.300.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 7.049.212,47 14.099.012,47 7.049.212,47 14.099.012,47 7.049.800,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 11/11 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Total 09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 50.000,00 6.999.800,00 7.049.800,00 09.272.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 50.000,00 6.999.800,00 7.049.800,00 09.272.0035.1057 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O 50.000,00 50.000,00 09.272.0035.2049 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 6.999.800,00 6.999.800,00 99 RESERVAS 7.049.212,47 7.049.212,47 99.997 RESERVA DO RPPS 7.049.212,47 7.049.212,47 99.997.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 7.049.212,47 7.049.212,47 99.997.0035.2050 REALIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE 7.049.212,47 7.049.212,47 Do Totalgeral 4991990962 1053129159 875596106 163988.781,27 | Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA ; porJOAO br SILVA:88512231149 E 3 MACHADO Documento assinado NETO:58198024115 digitalmente JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Especificação Operações Especi Total 01 LEGISLATIVA 120.000,00 3.880.000,00 4.000.000,00 01.31 AÇÃO LEGISLATIVA 120.000,00 3.880.000,00 4.000.000,00 01.31.0001 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA 2.849.545,44 2.849.545,44 01.31.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 120.000,00 1.030.454,56 1.150.454,56 04 ADMINISTRAÇÃO 11.475.000,00 31.587.677,71 43.062.677,71 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.260.000,00 26.303.012,89 28.563.012,89 04.122.0024 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 90.000,00 4.931.400,00 5.021.400,00 04.122.0027 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENÊNCIA 20.000,00 1.265.000,00 1.285.000,00 04.122.0029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA 150.000,00 955.000,00 1.105.000,00 04.122.0003 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE E ASSESSORIAS 390.000,00 3.697.600,00 4.087.600,00 04.122.0031 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 10.000,00 141.500,00 151.500,00 04.122.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 10.000,00 1.023.000,00 1.033.000,00 04.122.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.590.000,00 6.045.720,00 7.635.720,00 04.122.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 8.243.792,89 8.243.792,89 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 55.000,00 3.920.664,82 3.975.664,82 04.123.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 55.000,00 3.920.664,82 3.975.664,82 04.451 INFRAESTRUTURA URBANA 9.160.000,00 1.364.000,00 10.524.000,00 04.451.0025 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA URBANA 60.000,00 1.364.000,00 1.424.000,00 04.451.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 9.100.000,00 9.100.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 52.000,00 52.000,00 06.182 DEFESA CIVIL 52.000,00 52.000,00 06.182.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 52.000,00 52.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.377.342,50 480.000,00 3.857.342,50 08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.000,00 192.000,00 202.000,00 08.241.0030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00 192.000,00 202.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Especificação Operações Especi Total 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8.000,00 288.000,00 296.000,00 08.243.0028 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E 8.000,00 288.000,00 296.000,00 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.359.342,50 3.359.342,50 08.244.0044 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL 3.359.342,50 3.359.342,50 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 50.000,00 6.999.800,00 7.049.800,00 09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 50.000,00 6.999.800,00 7.049.800,00 09.272.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 50.000,00 6.999.800,00 7.049.800,00 10 SAÚDE 12.103.634,79 32.794.986,21 44.898.621,00 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.423.634,79 11.225.986,21 12.649.621,00 10.301.0012 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DO SUS 194.634,79 3.174.986,21 3.369.621,00 10.301.0013 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.301.0014 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00 1.472.000,00 1.622.000,00 10.301.0018 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2.000,00 22.000,00 24.000,00 10.301.0019 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM 20.000,00 6.000,00 26.000,00 10.301,0020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 1.017.000,00 6.466.000,00 7.483.000,00 10.301.0023 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 30.000,00 75.000,00 105.000,00 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.520.000,00 19.468.000,00 29.988.000,00 10.302,0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 500.000,00 15.077.000,00 15.577.000,00 10.302,0017 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 20.000,00 608.000,00 628.000,00 10.302,0021 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.000.000,00 3.783.000,00 13.783.000,00 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 150.000,00 1.662.000,00 1.812.000,00 10.304.0016 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 150.000,00 1.662.000,00 1.812.000,00 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA 10.000,00 439.000,00 449.000,00 10.305.0022 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.000,00 439.000,00 449.000,00 12 EDUCAÇÃO 8.151.420,33 22.535.246,67 30.686.667,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 500.000,00 500.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Total 12.306.0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 450.000,00 450.000,00 12.306.0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 50.000,00 50.000,00 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 5.981.420,33 15.412.246,67 21.393.667,00 12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.135.420,33 6.236.246,67 11.371.667,00 12.361.0009 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA 846.000,00 9.176.000,00 10.022.000,00 12.364 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 652.000,00 662.000,00 12.364,0008 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR 10.000,00 652.000,00 662.000,00 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.160.000,00 5.971.000,00 8.131.000,00 12.365,0010 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL 510.000,00 5.345.000,00 5.855.000,00 12.365,0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.650.000,00 626.000,00 2.276.000,00 13 CULTURA 1.100.000,00 234.000,00 1.334.000,00 13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTÍCO E ARQUEOLÓGICO 200.000,00 200.000,00 13.391.0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 200.000,00 200.000,00 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 900.000,00 234.000,00 1.134.000,00 13.392.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 220.000,00 220.000,00 13.392.0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 900.000,00 14.000,00 914.000,00 15 URBANISMO 6.400.000,00 6.400.000,00 15.451 INFRAESTRUTURA URBANA 6.400.000,00 6.400.000,00 15.451.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E 6.400.000,00 6.400.000,00 17 SANEAMENTO 936.000,00 936.000,00 17.451 INFRAESTRUTURA URBANA 400.000,00 400.000,00 17.451.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 400.000,00 400.000,00 17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 536.000,00 536.000,00 17.511.0041 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 536.000,00 536.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 615.000,00 6.000,00 621.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Total 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 615.000,00 6.000,00 621.000,00 18.541.0036 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 615.000,00 6.000,00 621.000,00 20 AGRICULTURA 2.000.000,00 2.000.000,00 20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.000.000,00 2.000.000,00 20.608.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.000.000,00 2.000.000,00 25 ENERGIA 600.000,00 3.300.000,00 3.900.000,00 25.752 ENERGIA ELÉTRICA 600.000,00 3.300.000,00 3.900.000,00 25.752.0026 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 600.000,00 3.300.000,00 3.900.000,00 26 TRANSPORTE 2.150.000,00 2.150.000,00 26.781 TRANSPORTE AÉRERO 950.000,00 950.000,00 26.781.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 950.000,00 950.000,00 26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.200.000,00 1.200.000,00 26.782.0024 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1.200.000,00 1.200.000,00 27 DESPORTO E LAZER 841.512,00 962.200,00 1.803.712,00 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 841.512,00 962.200,00 1.803.712,00 27.812.0011 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E 841.512,00 962.200,00 1.803.712,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.481.000,00 2.481.000,00 28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2.481.000,00 2.481.000,00 28.843.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.481.000,00 2.481.000,00 99 RESERVAS 8.755.961,06 8.755.961,06 99.997 RESERVA DO RPPS 7.049.212,47 7.049.212,47 99.997.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 7.049.212,47 7.049.212,47 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.706.748,59 1.706.748,59 99.999.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1.706.748,59 1.706.748,59 Total geral: 49.919.909,62 105.312.910,59 8.755.961,06 163.988.781,27 Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA porJOAO SILVA:88512231149 MACHADO Documento assinado NETO:58198024115 digitalmente JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2028 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Total 01 LEGISLATIVA 4.000.000,00 4.000.000,00 01.31 AÇÃO LEGISLATIVA 4.000.000,00 4.000.000,00 01.31.0001 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA 2.849.545,44 2.849.545,44 01.31.0002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA CAMARA 1.150.454,56 1.150.454,56 04 ADMINISTRAÇÃO 33.608.277,71 9.454.400,00 43.062.677,71 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.109.212,89 3.453.800,00 28.563.012,89 04.122.0024 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.112.000,00 909.400,00 5.021.400,00 04.122.0027 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENÊNCIA SOCIAL 1.285.000,00 1.285.000,00 04.122.0029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 330.600,00 774.400,00 1.105.000,00 04.122.0003 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE E ASSESSORIAS 4.087.600,00 4.087.600,00 04.122.0031 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 151.500,00 151.500,00 04.122.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.033.000,00 1.033.000,00 04.122.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.885.720,00 750.000,00 7.635.720,00 04.122.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 7.223.792,89 1.020.000,00 8.243.792,89 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.975.064,82 600,00 3.975.664,82 04.123.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.975.064,82 600,00 3.975.664,82 04.451 INFRAESTRUTURA URBANA 4.524.000,00 6.000.000,00 10.524.000,00 04.451.0025 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA URBANA 1.424,000,00 1.424.000,00 04.451.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 3.100.000,00 6.000.000,00 9.100.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 52.000,00 52.000,00 06.182 DEFESA CIVIL 52.000,00 52.000,00 06.182.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 52.000,00 52.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 563.373,70 3.293.968,80 3.857.342,50 08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 133.000,00 69.000,00 202.000,00 08.241.0030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 133.000,00 69.000,00 202.000,00 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 296.000,00 296.000,00 08.243.0028 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 296.000,00 296.000,00 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 134.373,70 3.224.968,80 3.359.342,50 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2028 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Total 08.244.0044 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL 134.373,70 3.224.968,80 3.359.342,50 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.049.800,00 7.049.800,00 09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 7.049.800,00 7.049.800,00 09.272.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVINX 7.049.800,00 7.049.800,00 10 SAÚDE 25.903.621,00 18.995.000,00 44.898.621,00 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 7.506.621,00 5.143.000,00 12.649.621,00 10.301.0012 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DO SUS 3.369.621,00 3.369.621,00 10.301.0013 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00 10.301.0014 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 1.572.000,00 50.000,00 1.622.000,00 10.301.0018 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 24.000,00 24.000,00 10.301.0019 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 26.000,00 26.000,00 10.301.0020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 2.545.000,00 4.938.000,00 7.483.000,00 10.301.0023 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 ASS. FARMACÊUTICA 105.000,00 105.000,00 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.635.000,00 13.353.000,00 29.988.000,00 10.302.0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.377.000,00 200.000,00 15.577.000,00 10.302.0017 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 628.000,00 628.000,00 10.302.0021 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MAC 630.000,00 13.153.000,00 13.783.000,00 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.762.000,00 50.000,00 1.812.000,00 10.304.0016 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.762.000,00 50.000,00 1.812.000,00 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA 449.000,00 449.000,00 10.305.0022 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VISA 449.000,00 449.000,00 12 EDUCAÇÃO 11.329.667,00 19.357.000,00 30.686.667,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 280.000,00 220.000,00 500.000,00 12.306.0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 250.000,00 200.000,00 450.000,00 12.306.0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 30.000,00 20.000,00 50.000,00 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 8.111.667,00 13.282.000,00 21.393.667,00 12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.111.667,00 3.260.000,00 11.371.667,00 12.361.0009 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA 10.022.000,00 10.022.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3/4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2028 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Total 12.364 ENSINO SUPERIOR 662.000,00 662.000,00 12.364,0008 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR 662.000,00 662.000,00 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.276.000,00 5.855.000,00 8.131.000,00 12.365.0010 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL 5.855.000,00 5.855.000,00 12.365.0007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.276.000,00 2.276.000,00 13 CULTURA 284.000,00 1.050.000,00 1.334.000,00 13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTÍCO E ARQUEOLÓGICO 30.000,00 170.000,00 200.000,00 13.391,0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000,00 170.000,00 200.000,00 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 254.000,00 880.000,00 1.134.000,00 13.392,0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 220.000,00 220.000,00 13.392,0034 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 34.000,00 880.000,00 914.000,00 15 URBANISMO 650.000,00 5.750.000,00 6.400.000,00 15.451 INFRAESTRUTURA URBANA 650.000,00 5.750.000,00 6.400.000,00 15.451.0033 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 650.000,00 5.750.000,00 6.400.000,00 17 SANEAMENTO 400.000,00 536.000,00 936.000,00 17.451 INFRAESTRUTURA URBANA 400.000,00 400.000,00 17.451,0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 400.000,00 400.000,00 17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 536.000,00 536.000,00 17.511.0041 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 536.000,00 536.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 21.000,00 600.000,00 621.000,00 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 21.000,00 600.000,00 621.000,00 18.541.0036 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 21.000,00 600.000,00 621.000,00 20 AGRICULTURA 2.000.000,00 2.000.000,00 20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.000.000,00 2.000.000,00 20.608.0004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.000.000,00 2.000.000,00 25 ENERGIA 3.900.000,00 3.900.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4/4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2028 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Total 25.752 ENERGIA ELÉTRICA 3.900.000,00 3.900.000,00 25.752.0026 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.900.000,00 3.900.000,00 26 TRANSPORTE 1.350.000,00 800.000,00 2.150.000,00 26.781 TRANSPORTE AÉRERO 150.000,00 800.000,00 950.000,00 26.781.0043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 150.000,00 800.000,00 950.000,00 26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.200.000,00 1.200.000,00 26.782.0024 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1.200.000,00 1.200.000,00 27 DESPORTO E LAZER 1.303.712,00 500.000,00 1.803.712,00 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.303.712,00 500.000,00 1.803.712,00 27.812.0011 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1.303.712,00 500.000,00 1.803.712,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.481.000,00 2.481.000,00 28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2.481.000,00 2.481.000,00 28.843.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.481.000,00 2.481.000,00 99 RESERVAS 1.706.748,59 7.049.212,47 8.755.961,06 99.997 RESERVA DO RPPS 7.049.212,47 7.049.212,47 99.997.0035 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVINX 7.049.212,47 7.049.212,47 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.706.748,59 1.706.748,59 99.999.0005 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1.706.748,59 1.706.748,59 Total geral: 83.653.400,00 80.335.381,27 163.988.781,27 Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA porJOAO br SILVA:88512231149 MACHADO Documento assinado NETO:58198024115 digitalmente JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA 01 CÂMARA MUNICIPAL 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS 0,00 0,00 0,00 4.087.600,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 7.635.720,00 0,00 52.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 3.975.664,82 0,00 0,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 5.021.400,00 0,00 0,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 0,00 0,00 0,00 2.390.000,00 0,00 0,00 10 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 0,00 0,00 0,00 151.500,00 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 0,00 0,00 0,00 1.033.000,00 0,00 0,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 0,00 0,00 0,00 18.767.792,89 0,00 0,00 Total: 4.000.000,00 0,00 0,00 43.062.677,71 0,00 52.000,00 EXTERIORES 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.686.667,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 44.898.621,00 0,00 0,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 0,00 3.857.342,50 0,00 0,00 0,00 0,00 13 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 7.049.800,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 3.857.342,50 7.049.800,00 44.898.621,00 0,00 30.686.667,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 536.000,00 0,00 10 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 621.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 1.334.000,00 0,00 6.400.000,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) Nora Tomei Na quer 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 Total: 1.334.000,00 0,00 6.400.000,00 0,00 936.000,00 621.000,00 ORGÃOS IÊNCIA E TECNOLOGIA] AGRICULTURA RÃ O INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS| COMUNICAÇÕES 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 : RESERVA DE ÓRGÃOS oe | TRANSPORTES DESPORTO E LAZER | ENCARGOS ESPECIAIS | GE SESENCE TOTAL 01 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 02 SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.087.600,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.687.720,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 2.481.000,00 1.706.748,59 8.163.413,41 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.686.667,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 0,00 1.803.712,00 0,00 0,00 1.803.712,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.434.621,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 6.221.400,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.247.342,50 10 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 772.500,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.767.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 3.900.000,00 950.000,00 0,00 0,00 0,00 24.017.792,89 13 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 7.049.212,47 14.099.012,47 Total: 3.900.000,00 2.150.000,00 1.803.712,00 2.481.000,00 8.755.961,06 163.988.781,27 o Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA Fala porJOAO MACHADO Documento assinado NETO:58198024115 Donato JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703 RECEITAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS DESPESAS 01 - LEGISLATIVA 04 - ADMINISTRAÇÃO Página: 1/1 Data: 03/01/2023 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO Valor 119.528.800,00 32.740.968,80 11.719.012,47 Subtotal: 163.988.781,27 Valor 4.000.000,00 43.062.677,71 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 - SAÚDE 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 15 - URBANISMO 17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO AMBIENTAL 20 - AGRICULTURA 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTE 27 - DESPORTO E LAZER 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 99 - RESERVAS Firmado Subtotal: Total geral das receitas: Total geral das despesas: 52.000,00 3.857.342,50 7.049.800,00 44.898.621,00 30.686.667,00 1.334.000,00 6.400.000,00 936.000,00 621.000,00 2.000.000,00 3.900.000,00 2.150.000,00 1.803.712,00 2.481.000,00 8.755.961,06 163.988.781,27 163.988.781,27 163.988.781,27 digitalmente JOSIMAR PIRES DA = or JOAO SILVA:88512231149 E: MACHADO Documento assinado y digitalmente v NETO:58198024115 JOAO MACHADO NETO PREFEITO MUNICIPAL JOSIMAR PIRES DA SILVA CONTADOR MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4,.320/64 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO Página: 1/5 Data: 04/01/2023 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1,1.1.2.00.0.0.00.00.00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - DIVIDA ATIVA 1,1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (-) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS (-) IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 1,1.1.2.53.0.4.00.00.00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 1,1.1.3.03.1.0.00.00.00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 1.1.1.3.03.1.4.00.00.00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 1,1.1.4.51.1.0.00.00.00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 (-) ISS DESCONTO 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 1,1.1.4,51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ISS SIMPLES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN (-) IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 1.1.2.1.01,0,0.00.00.00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN TAXAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL (-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1,1.2.1.01.0.2.00.00.00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA (-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS (-) TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 1,1.2.1.04.0.2.00.00.00 1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 119.528.800,00 22.405.800,00 20.576.300,00 9.093.500,00 5.059.000,00 3.870.000,00 -820.000,00 80.000,00 930.000,00 -5.000,00 179.000,00 -1.000,00 4.034.500,00 4.000.000,00 -2.000,00 3.500,00 1.000,00 30.000,00 4.803.000,00 4.803.000,00 4.803.000,00 4.800.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 6.679.800,00 6.679.800,00 6.679.800,00 6.450.000,00 5.250.000,00 -50.000,00 1.200.000,00 20.000,00 159.800,00 -200,00 50.000,00 1.829.500,00 781.700,00 728.700,00 639.900,00 -100,00 6.000,00 69.900,00 -100,00 12.900,00 -100,00 53.000,00 50.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 LEI MUN 921/2001 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2001 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4,.320/64 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO Página: 2/5 Data: 04/01/2023 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL (-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.1.2.2.01,0.2.00.00.00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA (-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA 1,1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS (-) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 1.2.1.5.02.1.1.03.00.00 1.2.1.5.02.1.1.04.00.00 1.2.1.5.50.0.0.00.00.00 1.2.1.5.50.1.0.00.00.00 1.2.1.5.50.1.1.00.00.00 1.2.1.5.50.2.0.00.00.00 1.2.1.5.50.2.1.00.00.00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 1,2.4,1,50.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 1.3.2,1.01.0.0.00.00.00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 1,3.2,1.04,0.1.00.00.00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - BENEFICÍOS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - BENEFÍCIOS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1.047.800,00 1.047.800,00 910.000,00 -100,00 2.000,00 119.900,00 -100,00 15.900,00 -100,00 4.070.000,00 170.000,00 170.000,00 80.000,00 60.000,00 60.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 10.000,00 60.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 3.980.000,00 3.980.000,00 3.980.000,00 1.780.000,00 1.780.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 88.963.000,00 42.318.400,00 28.670.000,00 26.720.000,00 24.950.000,00 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 921/2002 LEI MUN 1189/2006 LEI MUN 1189/2006 LEI MUN 1189/2006 LEI MUN 1189/2006 LEI MUN 1189/2006 LEI MUN 1189/2006 LEI MUN 1189/2006 LEI MUN 1189/2006 LEI MUN 1189/2006 LEI MUN 1189/2006 LEI MUN 1103/2004 LEI MUN 921/2002 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4,.320/64 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO Página: 3/5 Data: 04/01/2023 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 24.950.000,00 (-) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL PRINCIPAL -5.050.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% 940.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% 940.000,00 1.7.1,1,51.3,0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% 830.000,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% 830.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.950.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.950.000,00 (-) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - COTA MENSAL PRINCIPAL -250.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 4.500.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 4.000.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 4.000.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE 500.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 500.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 500.000,00 1.7.1,3.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 6.248.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 6.248.000,00 1.7.1.3.50,1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.850.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.850.000,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.650.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.650.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 615.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 615.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 20.000,00 1.7.1.3.50,4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 20.000,00 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 110.000,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 110.000,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.000,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 880.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 600.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 600.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 220.000,00 1.7.1,4.52.0.1,00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 220.000,00 1.7.1,4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 60.000,00 1.7.1.4,53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 60.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 543.400,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 543.400,00 1.7.1,6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 543.400,00 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.477.000,00 1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE 1.477.000,00 1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE 1.477.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 (-) COTA-PARTE DO ICMS PRINCIPAL 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 1,7.2.1.51.0.1.00.00.00 (-) COTA-PARTE DO IPVA PRINCIPAL 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 31.034.600,00 28.264.600,00 23.240.000,00 23.240.000,00 -5.560.000,00 COTA-PARTE DO IPVA 2.969.600,00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.969.600,00 =742.400,00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 125.000,00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 125.000,00 CF/88 ART 159 CF/88 ART 159 CF/88 ART 159 CF/88 ART 20 CF/88 ART 20 cr/88 ART 158 cr/88 ART 158 cr/88 ART 159 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4,.320/64 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO Página: 4/5 Data: 04/01/2023 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 2.2.2.1,01,0,1,00.00.00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 2.4.1.3,50,0.0.00.00.00 2.4.1.3,50,0.1.00.00.00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 2.4.1,4,52,0,1.00.00.00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 2.4.2.2,51.0.1.00.00.00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 2.4.2.9.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ÔNUS DE SUCUMBÉÊNCIA - PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 60.000,00 60.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00 1.470.000,00 1.470.000,00 1.470.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 15.610.000,00 15.610.000,00 15.610.000,00 15.610.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 32.740.968,80 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 32.610.968,80 21.386.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 536.000,00 536.000,00 536.000,00 20.650.000,00 20.650.000,00 20.650.000,00 11.224.968,80 11.124.968,80 1.300.000,00 1.300.000,00 9.824.968,80 100.000,00 100.000,00 Cr/88 ART 149 cr/88 ART 212-A LEI MUN 1189/2006 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA MT Página: 5/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4,.320/64 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO 2.4.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 100.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 11.719.012,47 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - Intra OFSS 9.120.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Intra OFSS 9.120.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA 9.120.000,00 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS 4.600.000,00 7.2.1.5.01,1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS 4.600.000,00 7.2.1.5.01,1.1.00.00,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Intra OFSS 4.600.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS 4.520.000,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS 4.520.000,00 7.2.1,5,02.1.1.00.00,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Intra 4.520.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS 2.599.012,47 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS 2.599.012,47 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS 2.599.012,47 7.9.9.9,01,0.0.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO 2.599.012,47 7.9.9.9,01.0.1.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO 2.599.012,47 LEIMUN 2290/2021 Total das receitas: 163.988.781,27 && Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA porJOAO br SILVA:88512231149 E MACHADO GM. Documento assinado s NETO:58198024115 digitalmente JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/13 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) Natureza da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 62.541.012,04 73.691.674,55 97.343.591,28 101.010.400,00 119,528.800,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.922.836,24 12.977.387,05 18.143.632,99 15.243.400,00 22.405.800,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 10.250.718,03 11.827.221,57 17.263.335,88 14.221.000,00 20.576.300,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 4.985.329,90 5.609.582,94 8.865.419,43 6.503.100,00 9.093.500,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3.438.520,11 3.177.865,93 3.287.998,36 3.500.200,00 5.059.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 2.172.945,51 2.260.679,43 2.357.573,29 2.510.000,00 3.870.000,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 DE MORA 537,46 161,26 175,73 1.400,00 80.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 1122477,37 774.355,06 768.905,09 849.900,00 930.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 142.559,77 142.670,18 161.344,25 138.900,00 179.000,00 1.1,12.53.0.0.00,00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 1.546.809,79 2.431.717,01 5.577.421,07 3.002.900,00 4.034.500,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.543.690,81 2.426.172,33 5.577.392,70 2.999.900,00 4.000.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA 3.118,98 1.668,52 28,37 1.000,00 3.500,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 3.060,16 0,00 1.000,00 1.000,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 ONA TVR TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 0,00 816,00 0,00 1 .000,00 30.000,00 1.1.1.3.00,0,0.00.00,00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.008.007,39 2.647.282,47 2.732.330,64 2.653.000,00 4.803.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.008.007,39 2.647.282,47 2.732.330,64 2.653.000,00 4.803.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.008.007,39 2.647.282,47 2.732.330,64 2.653.000,00 4.803.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 2.008.007,39 2.647.282,47 2.732.330,64 2.650.000,00 4.800.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.1.1.3.03.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 3.257.380,74 3.570.356,16 5.665.585,81 5.064.900,00 6.679.800,00 -1.4.51.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 3.257.380,74 3.570.356,16 5.665.585,81 5.064.900,00 6.679.800,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/13 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) Natureza da Receita 1.1.1,4,51.1,0.00,00,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 3.257.380,74 3.570.356,16 5.665.585,81 5.064.900,00 6.679.800,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Principal 3.039.933,16 3.463.754,58 5.509.056,91 4.835.000,00 6.450.000,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS 2.437.579,71 2.742.466,91 4.587.926,00 3.975.000,00 5.250.000,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 SIMPLES 602.353,45 721.287,67 921.130,91 860.000,00 1.200.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora 7.336,17 5.420,05 11.078,91 20.000,00 20.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Divida Ativa 113.755,28 76.937,42 94.352,48 159.900,00 159.800,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 96.356,13 24.244,11 51.097,51 50.000,00 50.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 1.672.118,21 1.150.165,48 880.297,11 1.022.400,00 1.829.500,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 539.646,88 431.689,93 464.576,67 566.700,00 781.700,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 391.244,27 398.514,64 415.732,21 513.700,00 728.700,00 1.1.2.1.01,0,1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 307.526,87 345.691,06 361.883,14 429.900,00 639.900,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 306,67 4.256,97 3.055,24 1.000,00 6.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 68.455,46 38.767,69 40.484,82 69.900,00 69.900,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 12.215,27 9.798,92 10.309,01 12.900,00 12.900,00 1.1.2.1.04,0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 148.402,61 33.175,29 48.844,46 53.000,00 53.000,00 1.1.2,1.04,0,1.00,00,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 148.402,61 33.175,29 48.844,46 50.000,00 50.000,00 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.132.471,33 7.118.475,55 415.720,44 455.700,00 1.047.800,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.132.471,33 7.118.475,55 415.720,44 455.700,00 1.047.800,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.020.856,95 625.391,47 300.064,51 319.900,00 910.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 864,81 366,74 596,03 1.000,00 2.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3 / 13 LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023 ab ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Rs 2 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) w Piau “AS Natureza da Receita 1.1.2.2.01,0,3.00.00,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 104.647,94 80.928,09 99.524,80 119.900,00 119.900,00 1.1.2.2,.01.0.4.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 6.101,63 11.789,25 15.535,10 14.900,00 15.900,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.951.724,85 3.195.081,63 6.605.132,07 10.690.000,00 4.070.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 3.230.967,10 6.940.000,00 170.000,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 3.230.967,10 6.940.000,00 170.000,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0,00 0,00 3.230.967,10 3.000.000,00 80.000,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0,00 0,00 3.230.967,10 2.980.000,00 60.000,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0,00 0,00 3.230.967,10 2.980.000,00 60.000,00 1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PUNX 0,00 0,00 3.230.967,10 2.820.000,00 0,00 1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - BENEFICÍOS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 1.2.1.5.01.2,1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 1.2.1.5.01.3,1.00.00,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 1.2.1.5.02.0,0.00.00,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0,00 0,00 - 3.920.000,00 70.000,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 0,00 0,00 - 3.920.000,00 70.000,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0,00 0,00 - 3.920.000,00 70.000,00 1.2.1.5.02.1.1.01.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - PMNX 0,00 0,00 0,00 3.700.000,00 0,00 1.2.1.5.02.1.1.02.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - CAMARA 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 1.2.1.5.02.1.1.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - RPPS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 1.2.1.5.02.1.1.04.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - BENEFÍCIOS 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4 / 13 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) Natureza da Receita 1.2.1.5.50.0.0.00.00.00 1.2.1.5.50.1.0.00.00.00 1.2.1.5.50.1.1.00.00.00 1.2.1.5.50.2.0.00.00.00 1.2.1.5.50.2.1.00.00.00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 1.3.2,1.01.0.0.00.00.00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.951.724,85 2.951.724,85 2.951.724,85 2.951.724,85 86.887,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86.887,22 86.887,22 86.887,22 86.887,22 0,00 0,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.195.081,63 3.195.081,63 3.195.081,63 3.195.081,63 44.934,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.934,11 44.934,11 44.934,11 44.934,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.374.164,97 3.374.164,97 3.374.164,97 3.374.164,97 465.174,42 0,00 0,00 0,00 0,00 465.174,42 465.174,42 465.174,42 465.174,42 0,00 0,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.750.000,00 3.750.000,00 3.750.000,00 3.750.000,00 2.146.000,00 73.000,00 73.000,00 73.000,00 70.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.073.000,00 2.073.000,00 73.000,00 73.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 3.980.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.980.000,00 3.980.000,00 1.780.000,00 1.780.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 Página: 5 / 13 Data: 04/01/2023 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 34.456,00 700,00 29.700,00 20.000,00 20.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 34.456,00 700,00 29.700,00 20.000,00 20.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 34.456,00 700,00 29.700,00 20.000,00 20.000,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 34.456,00 700,00 29.700,00 20.000,00 20.000,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 34.456,00 700,00 29.700,00 20.000,00 20.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 47.364.557,35 57.397.525,20 72.022.966,59 70.790.000,00 88.963.000,00 1.7.1.0.00.0,0.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 22.306.323,10 30,085.427,51 31.658.883,54 33.535.000,00 42.318.400,00 1.7.1,1.00,0,0.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 12.952.370,57 12.545.152,69 17.176.910,25 17.840,000,00 28.670.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 12.421.923,83 11.784.311,20 15.687.243,81 16.880.000,00 26.720.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 11.208.256,21 10.590.928,72 14.219.934,60 15.600.000,00 24.950.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 11.208.256,21 10.590.928,72 14.219.934,60 15.600.000,00 24.950.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA 618.254,62 596.055,84 779.096,36 640.000,00 940.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 618.254,62 596.055,84 779.096,36 640.000,00 940.000,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 595.413,00 597.326,64 688.212,85 640.000,00 830.000,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 595.413,00 597.326,64 688.212,85 640.000,00 830.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 530.446,74 760.841,49 1.489.666,44 960.000,00 1.950.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 530.446,74 760.841,49 1.489.666,44 960.000,00 1.950.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 2.421.621,74 3.362.556,12 5.680.800,33 5.540.000,00 4.500.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 2.205.466,11 3.149.744,08 5.337.201,83 5.240.000,00 4.000.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 2.205.466,11 3.149.744,08 5.337.201,83 5.240.000,00 4.000.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 216.155,63 212.812,04 343.598,50 300.000,00 500.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 216.155,63 212.812,04 343.598,50 300.000,00 500.000,00 1.7.1.2.52.4,1.00.00,00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 216.155,63 212.812,04 343.598,50 300.000,00 500.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 6 / 13 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) o es FED 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 5.635.973,51 6.138.286,51 6.424.840,09 4.544.000,00 6.248.000,00 Natureza da Receita TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 1.7.13.500.0.00.00.00 ANA E Reco: 5.635.973,51 6.138.286,51 6.424.840,09 4.544.000,00 | 6.248.000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Natureza da Receita 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.073.906,08 2.306.993,30 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 3.073.906,08 2.306.993,30 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.186.310,23 3.435.663,92 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 2.186.310,23 3.435.663,92 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAUDE 260.293,69 263.761,01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 260.293,69 263.761,01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 115.463,51 131.868,28 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 115.463,51 131.868,28 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - 0,00 0,00 PRINCIPAL , , TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE? 934.973,32 782.145,52 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 710.102,00 512.991,57 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 710.102,00 512.991,57 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 177.505,96 227.416,20 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 177.505,96 227.416,20 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 47.365,36 40.313,93 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 47.365,36 40.313,93 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 240.783,96 241.820,23 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 240.783,96 241.820,23 1.928.029,45 1.928.029,45 1.326.846,78 1.326.846,78 1.069.064,51 1.069.064,51 217.120,17 217.120,17 0,00 0,00 1.883.779,18 1.883.779,18 849.784,82 551.444,72 551.444,72 232.064,80 232.064,80 66.275,30 66.275,30 0,00 0,00 0,00 0,00 1.526.548,05 0,00 1.981.000,00 1.981.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 110.000,00 110.000,00 3.000,00 3.000,00 943.000,00 590.000,00 590.000,00 1.000,00 1.000,00 290.000,00 290.000,00 60.000,00 60.000,00 3.850.000,00 3.850.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00 615.000,00 615.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00 110.000,00 3.000,00 3.000,00 880.000,00 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 220.000,00 220.000,00 60.000,00 60.000,00 Página: 7/13 Data: 04/01/2023 2.000,00 2.000,00 768.000,00 768.000,00 0,00 0,00 543.400,00 543.400,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 240.783,96 241.820,23 0,00 768.000,00 543.400,00 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 81.600,00 5.854.554,04 0,00 3.900.000,00 1.477.000,00 1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 81.600,00 5.854.554,04 0,00 730.000,00 1.477.000,00 1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 81.600,00 5.854.554,04 0,00 730.000,00 1.477.000,00 1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 1.7.1.7.52.0.0.00.00,00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 720.000,00 0,00 1,7.1.7.52.0.1.00,00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 720.000,00 0,00 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 1.526.548,05 1.800.000,00 0,00 1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Trasferencias de Recursos da União 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 17.081.559,23 18.051.259,78 26.959.419,87 24.755.000,00 31.034.600,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 14.633.130,34 16.722.206,77 23.277.030,55 20.720.000,00 | 28.264.600,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 11.329.902,49 13.426.250,39 19.529.742,99 17.200.000,00 | 23.240.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 11.329.902,49 13.426.250,39 19.529.742,99 17.200.000,00 23.240.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.396.620,00 1.300.030,38 1.573.171,85 1.440.000,00 2.969.600,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.396.620,00 1.300.030,38 1.573.171,85 1.440.000,00 2.969.600,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 79.105,08 79.641,40 137.831,44 140.000,00 125.000,00 1.7.2,1.52.0,1.00.00,00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 79.105,08 79.641,40 137.831,44 140.000,00 125.000,00 1,7.2.1.53.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 46.547,38 39.862,68 26.250,01 30.000,00 60.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 8 / 13 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) Natureza da Receita 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 46.547,38 39.862,68 26.250,01 30.000,00 60.000,00 1.7.2.1.54.0.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 1.780.955,39 1.876.421,92 2.010.034,26 1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 - 1.910.000,00 1.870.000,00 1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 - 1.910.000,00 1.870.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 736.587,66 549.277,72 2.436.018,27 665.000,00 1.470.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 736.587,66 549.277,72 2.436.018,27 665.000,00 1.470.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 736.587,66 549.277,72 2.436.018,27 665.000,00 1.470.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.679.768,23 706.007,39 1.204.676,15 | 3.150.000,00 1.200.000,00 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1,7.2.4.51.0,0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.679.768,23 706.007,39 1.204.676,15 2.150.000,00 1.200.000,00 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.679.768,23 706.007,39 1.204.676,15 2.150.000,00 1.200.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 32.073,00 73.767,90 41.694,90 220.000,00 100.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.073,00 73.767,90 41.694,90 70.000,00 100.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 32.073,00 73.767,90 41.694,90 70.000,00 100.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.976.675,02 9.260.837,91 13.404.663,18 12.500.000,00 | 15.610.000,00 1:7.5.1.00.0.0.00.00.00 ROD EDAD DO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 7.976.675,02 9.260.837,91 13.404.663,18 12.500.000,00 | 15.610.000,00 17.,5.1.50.0.0.00.00.00 ES ODE O DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 7.976.675,02 9.260.837,91 13.404.663,18 12.500.000,00 15.610.000,00 17,5.1.50.0.1.00.00.00 OA ADO a ANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 7.976.675,02 9.260.837,91 13.404.663,18 12.500.000,00 15.610.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 180.550,38 76.046,56 76.985,21 2.121.000,00 90.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.679,27 1.222,37 0,00 2.000,00 0,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 | INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 9/13 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) Natureza da Receita 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 | RESTITUIÇÕES 1.679,27 1.222,37 0,00 1.000,00 0,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.679,27 1.222,37 0,00 1.000,00 0,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.679,27 1.222,37 0,00 1.000,00 0,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES 178.871, 74.824,19 76.985,21 2.119.000,00 90.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 178.871,11 74.824,19 76.985,21 2.119.000,00 90.000,00 1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 A PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00 0,00 1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00 0,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 compensações FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 | ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 4.243,75 6.967,82 9.000,00 30.000,00 1.9.9.9.12.2,0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 4.243,75 6.967,82 9.000,00 30.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÉÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 4.243,75 6.967,82 9.000,00 30.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 178.871,11 70.580,44 70.017,39 50.000,00 50.000,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 178.871,11 70.580,44 70.017,39 50.000,00 50.000,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 178.871,11 70.580,44 70.017,39 50.000,00 50.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 8.410.282,36 10.767.724,95 3.723.963,85 19.369.600,00 32.740.968,80 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.387.000,00 0,00 2.500.000,00 1.300.000,00 0,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.387.000,00 0,00 2.500.000,00 1.300.000,00 0,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2.387.000,00 0,00 2.500.000,00 1.300.000,00 0,00 2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2.387.000,00 0,00 2.500.000,00 1.300.000,00 0,00 2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 2.387.000,00 0,00 2.500.000,00 1.300.000,00 0,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 10 / 13 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) Natureza da Receita 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 60.400,00 6.710,00 0,00 230.000,00 130.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 60.400,00 6.710,00 0,00 100.000,00 0,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 60.400,00 6.710,00 0,00 100.000,00 0,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 60.400,00 6.710,00 0,00 100.000,00 0,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 60.400,00 6.710,00 0,00 100.000,00 0,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.962.882,36 10.700.624,95 1.223.963,85 17.839.600,00 32.610.968,80 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.680.355,51 1.915.396,27 756.559,63 11.239.600,00 21.386.000,00 2,4.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 440.000,00 [o] 1.500.000,00 0,00 2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 — TEANCIERENCADOE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS - FUNDO A FUNDO - ELOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E sérvios 0,00 440.000,00 - 1.500.000,00 0,00 2.4.1.1.50.9.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS, 0,00 440.000,00 0 1.500.000,00 0,00 2,4.1.1.50.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - 0,00 440.000,00 0 4 .500.000,00 0,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.388.355,51 1.475.396,27 96.664,98 6.599.600,00 536.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 11/13 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) Natureza da Receita 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 59.960,00 169.186,76 96.664,98 1.300.000,00 0,00 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UMÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 59.960,00 169.186,76 96.664,98 1.300.000,00 0,00 2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 5.411,28 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 5.411,28 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 0,00 0,00 0,00 536.000,00 2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 536.000,00 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 2.322.984,23 1.306.209,51 - 2.099.600,00 0,00 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 2.322.984,23 1.306.209,51 2.099.600,00 0,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 292.000,00 0,00 659.894,65 1.640.000,00 20.650.000,00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 292.000,00 0,00 659.894,65 1.640.000,00 20.650.000,00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 292.000,00 0,00 659.894,65 1.640.000,00 | 20.650.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 3.282.526,85 8.785.228,68 467.404,22 6.600.000,00 11.224.968,80 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 0,00 445.913,63 150.000,00 1.400.000,00 0,00 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 445.913,63 150.000,00 1.400.000,00 0,00 2.4.2.1.50.0.1.00.00,00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 0,00 445.913,63 150.000,00 1.400.000,00 0,00 2,4.2.2.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 3.282.526,85 8.339.315,05 317.404,22 4.000.000,00 11.124.968,80 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 346.210,85 1.131.677,72 0,00 1.000.000,00 0,00 2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 346.210,85 1.131.677,72 0,00 1.000.000,00 0,00 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.300.000,00 2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.300.000,00 2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 0,00 1.100.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 12/13 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) Dm = Natureza da Receita 2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 0,00 1.100.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 2,4.2.2.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 317.404,22 0,00 9.824.968,80 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 100.000,00 2.4.2.9.51.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 100.000,00 24.2.9.51.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 100.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 11.719.012,47 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 9.120.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 9.120.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 na US PARA REGIMES PRUPRIUS VE PREVIDENUIA E SIS TEMA DE PRUTEÇAU SUUIAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.120.000,00 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.600.000,00 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.600.000,00 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.600.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.520.000,00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Intra OFSS OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - Intra OFSS APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL - Intra OFSS Total Geral: Firmado digitalmente porJOAO MACHADO NETO:58198024115 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.951.294,40 84.459.399,50 goubr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.067.555,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.380.000,00 JOSIMAR PIRES DA SILVA:88512231149 Documento assinado digitalmente 4.520.000,00 4.520.000,00 2.599.012,47 2.599.012,47 2.599.012,47 2.599.012,47 2.599.012,47 163.988.781,27 Natureza de Despesa 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.01.00.00.00.00 3.1.90.03.00.00.00.00 3.1.90.04.00.00.00.00 3.1.90.05.00.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00.00 3.1.90.91.00.00.00.00 3.1.90.92.00.00.00.00 3.1.90.94.00.00.00.00 3.1.91.00.00.00.00.00 3.1.91.13.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00.00 3.2.90.00.00.00.00.00 3.2.90.21.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.50.43.00.00.00.00 3.3.70.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.08.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM. E REF. MIL PENSOES DO RPPS E DO MILITAR CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO OUTROS BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGACOES PATRONAIS - RGPS SENTENCAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos SUBVENCOES SOCIAIS Transferências a Instituições Multigovernamentais APLICACOES DIRETAS OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR DIARIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO 51.753.424,53 27.645.721,47 24.564.634,37 0,00 0,00 1.497.503,03 0,00 22.176.430,37 886.376,26 0,00 0,00 4.324,71 3.081.087,10 3.081.087,10 0,00 0,00 0,00 24.107.703,06 302.215,00 302.215,00 45.233,88 23.760.254,18 18.013,03 306.341,02 7.334.870,95 59.513.507,79 30.606.654,42 27.572.313,36 0,00 0,00 2.033.947,65 0,00 24.620.869,36 917.496,35 0,00 0,00 0,00 3.034.341,06 3.034.341,06 79.340,08 79.340,08 79.340,08 28.827.513,29 273.564,64 273.564,64 43.479,90 25.746.700,41 31.779,93 228.717,22 8.958.152,77 75.219.069,70 37.352.887,04 37.352.887,04 4.396.260,01 1.189.229,34 2.600.734,49 0,00 27.809.263,92 1.355.755,89 0,00 0,00 1.643,39 0,00 0,00 65.554,41 65.554,41 65.554,41 37.800.628,25 543.798,00 543.798,00 63.745,65 37.193.084,60 35.511,24 370.189,28 12.967.340,45 Realizado (Despesa Liquidada) 82.277.600,00 45.586.000,00 41.030.000,00 4.500.000,00 1.500.000,00 2.344.000,00 100.000,00 31.237.000,00 1.311.000,00 10.000,00 15.000,00 13.000,00 4.556.000,00 4.556.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 36.591.600,00 502.000,00 502.000,00 33.689.600,00 196.000,00 458.000,00 10.553.000,00 Página: 1/3 Data: 04/01/2023 103.547.910,59 55.972.000,00 50.496.000,00 4.670.100,00 1.556.700,00 3.194.000,00 10.000,00 39.338.000,00 1.694.700,00 10.000,00 15.000,00 7.500,00 5.476.000,00 5.476.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 47.225.910,59 531.500,00 531.500,00 44.203.690,59 15.000,00 820.100,00 15.290.400,00 Natureza de Despesa 3.3.90.31.00.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00.00 3.3.90.35.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 3.3.90.40.00.00.00.00 3.3.90.41.00.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00.00 3.3.90.47.00.00.00.00 3.3.90.48.00.00.00.00 3.3.90.91.00.00.00.00 3.3.90.92.00.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00.00 3.3.91.00.00.00.00.00 3.3.91.97.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.4.90.30.00.00.00.00 4.4.90.36.00.00.00.00 4.4.90.39.00.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00.00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO SERVICOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ CONTRIBUICOES AUXILIO-ALIMENTACAO OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS SENTENCAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZACOES E RESTITUICOES APLIC DIRE DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUNDOS E ENT! APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OBRAS E INSTALACOES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.590,00 8.364,30 517.069,55 0,00 2.683.940,27 11.410.956,65 373.836,78 133.566,87 0,00 694.608,15 0,00 197.312,34 1.196,89 14.358,34 0,00 0,00 8.762.189,97 7.578.386,61 7.578.386,61 32.980,00 0,00 0,00 5.507.808,83 2.037.597,78 113.100,00 83.021,66 159.150,73 0,00 2.627.445,06 11.204.003,22 651.426,00 142.744,59 0,00 834.120,45 0,00 236.603,74 3.979,00 472.456,06 2.763.768,34 2.763.768,34 20.270.949,46 19.262.246,63 19.262.246,63 1.299,58 0,00 0,00 14.543.152,01 4.717.795,04 56.901,00 991.222,10 253.566,14 16.680,00 2.708.648,99 16.151.173,23 885.227,42 177.650,25 0,00 1.145.671,91 0,00 321.248,23 521.398,64 590.655,72 0,00 0,00 14.102.551,45 13.074.409,22 13.074.409,22 0,00 0,00 0,00 9.719.399,19 3.355.010,03 Realizado (Despesa Liquidada) 286.000,00 140.000,00 306.000,00 185.200,00 2.856.000,00 14.965.000,00 742.000,00 162.000,00 0,00 1.320.400,00 0,00 215.000,00 37.000,00 1.268.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 31.755.000,00 30.035.000,00 30.035.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 25.551.000,00 4.469.000,00 Página: 2/3 Data: 04/01/2023 208.000,00 640.000,00 469.000,00 287.000,00 2.093.802,77 19.419.500,00 824.000,00 842.000,00 21.000,00 1.639.887,82 5.000,00 516.000,00 38.000,00 1.075.000,00 2.490.720,00 2.490.720,00 51.684.909,62 49.934.909,62 49.934.909,62 5.000,00 5.000,00 5.000,00 43.244.342,50 6.675.567,12 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3 / 3 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 04/01/2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) Realizado (Despesa Liquidada) LOA Natureza de Despesa Especificação 4.6.00.00.00.00.00.00 | AMORTIZACAO DE DIVIDA 1.183.803,36 1.008.702,83 1.028.142,23 1.720.000,00 1.750.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 | APLICACAO DIRETA 1.183.803,36 1.008.702,83 1.028.142,23 1.720.000,00 1.750.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.183.803,36 1.008.702,83 1.028.142,23 1.720.000,00 1.750.000,00 9.0.00.00.00.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 6.347.400,00 8.755.961,06 9.9.00.00.00.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 6.347.400,00 8.755.961,06 9.9.99.00.00.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 6.347.400,00 8.755.961,06 9.9.99.99.00.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 6.347.400,00 8.755.961,06 Total Geral: 60.515.314,50 79.784.457,25 89.321.621,15 120.380.000,00 163.988.781,27 Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA ak porJOAO MACHADO goubr ainsi e NETO:58198024115 digitalmente JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703 - Estado de Mato Grosso ; * PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA Vas LEI ORÇAMENTÁRIA 2023 ANEXO IVa - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DE ISENCOES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSIDIOS E BENEFICIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITICIA Tributo / Setores / Programas / Beneficiários Contribuição Descontos IPTU para aposentados e outros, conf. CTM. Lei 005/99 e aposentados. IPTU Contribuintes - Desconto ISSQN Contribuintes - Desconto Taxas diversas Contribuintes - Desconto ITBI TOTAL: Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Receita Corrente Receita Tributária Receitas de IPTU Receitas de ISSQN Receitas de Taxas Diversas PY Firmado digitalmente ESA porJOAO MACHADO Dia a NETO:58198024115 JOÃO MACHADO NETO Prefeito Municipal Renúncia Prevista Proporçao da 2021 Receita Corrente R$ 826.000,00 0,63% R$ 50.200,00 0,04% R$ 600,00 0,00% R$ 2.000,00 0,00% R$ 878.800,00 131.247.812,47 22.405.800,00 5.059.000,00 6.679.800,00 1.829.500,00 Art.165, 8 6º da CF. Proporção da Receita Tributária Regionalização 3,69% Município 0,22% Município 0,00% Município 0,01% Município Nova Xavantina-MT, 27 de setembro de 2022 JOSIMAR PIRES DA ombr SILVA:88512231149 g Documento assinado digitalmente JOSIMAR PIRES DA SILVA Contador MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL 4.000.000,00 UNIDADE: 01.001 GABINETE DO PRESIDENTE 2.849.545,44 1.31.1.2001 - APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 1.998.818,17 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 900.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 900.000,00 3.1.90.13.00.00.00,00 - OBRIGACOES PATRONAIS 189.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 8.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 200.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES 10.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 11.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 615.818,17 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 615.818,17 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.31,1.2002 - PROCURADORIA, CONTROLADORIA E CONTABILIDADE 850.727,27 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 680.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 680.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 115.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 115.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 20.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 3.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 32.727,27 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 32.727,27 UNIDADE: 01.002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 1.150.454,56 1.31.2.1001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES SEC. CAMARA 70.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00 1.31.2.1002 - REALIZAÇÃO DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO E PRAÇA CÂMARA 50.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 1.31.2.2003 - APOIO AMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 1.025.454,56 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 420.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 420.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 38.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 38.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 20.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 200.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 150.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 7.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 65.454,56 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.454,56 4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 1.31.2.2004 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO PARA CÂMARA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS 4.087.600,00 UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS 4.087.600,00 4.122.3.1003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE GABINETE 390.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 390.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 390.000,00 4.122.3.2005 - GABINETE, PROCURADORIA, CONTROLE INTERNO E CONTABILIDADE 3.597.600,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.700.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.700.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 255.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 255.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 270.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 270.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 16.600,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.600,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 55.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 80.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 95.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 5/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 95.000,00 4.122.3.2006 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICITÁRIA DO MUNICÍPIO 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.687.720,00 UNIDADE: 03.001 ADMINISTRAÇÃO 9.687.720,00 4.122.4.1004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00 20.608.4.1050 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS 2.000.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 2.000.000,00 4.122.4.1070 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.500.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 750.000,00 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 750.000,00 4.122.4.2007 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.994.720,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.700.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.700.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 210.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 210.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 6/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 186.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 186.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 22.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 11.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 25.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.100.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.100.000,00 3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 50.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.490.720,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.490.720,00 4.122.4.2008 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO PARA O MUNICÍPIO 51.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 7/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 6.182.4.2045 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE SEGURANÇA 52.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 40.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 12.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00 ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.163.413,41 UNIDADE: 04.001 FINANÇAS 8.163.413,41 4.123.5.1005 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS 55.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00 4.123.5.2009 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE FINANÇAS 3.920.664,82 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.300.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 220.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 220.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 8/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 230.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 620.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 620.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 360.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 360.000,00 3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES 180.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 847.664,82 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 847.064,82 1.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 600,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 65.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 70.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00 28.843.5.2010 - REALIZAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO 2.481.000,00 3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 350.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 381.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 9/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 381.000,00 4.8.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.750.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.750.000,00 99.999.5.2011 - REALIZAÇÃO DE RESERVA DA CONTINGÊNCIA 1.706.748,59 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.706.748,59 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.706.748,59 ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.686.667,00 UNIDADE: 05.001 EDUCAÇÃO 14.809.667,00 12.361.6.1007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA 3.635.420,33 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.635.420,33 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.775.420,33 1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADO À 1.860.000,00 12.361.6.1008 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.500.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.500.000,00 12.365.7.1010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 150.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 150.000,00 12.365.7.1011 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.500.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.500.000,00 12.364.8.1012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ENSINO SUPERIOR 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 12.361.6.2012 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA 4.805.246,67 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 10/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 180.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 39.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.300.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.300.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 10.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 270.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 270.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.600.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 62.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 62.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 11/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 300.246,67 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 300.246,67 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.000,00 12.306.6.2013 - APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 450.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 250.000,00 1.552.0000000 - TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 200.000,00 12.361.6.2014 - APOIO ADMINISTRATIVO AO TRANSPORTE ESCOLAR 1.401.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.400.000,00 1.550.0000000 - TRANSFERÉNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 600.000,00 1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 60.000,00 1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADO À 740.000,00 12.365.7.2016 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO INFANTIL 626.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 260.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 12/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 45.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 45.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 20.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 80.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 170.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 170.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 40.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.000,00 12.306.7.2017 - APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 50.000,00 3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00 1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 20.000,00 12.364.8.2018 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO SUPERIOR 652.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 13/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 320.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 12.361.6.2059 - APOIO AO PROERD 30.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 30.000,00 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00 UNIDADE: 05.002 FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB 15.877.000,00 12.361.9.1013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% 277.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 277.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 277.000,00 12.361.9.1014 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO DO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% 569.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 569.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 569.000,00 12.365.10.1015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 30% 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 14/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 10.000,00 12.365.10.1016 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 30% 500.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 500.000,00 12.361.9.2019 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% 8.535.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 835.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 835.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.500.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 6.500.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 200.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 200.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 1.000.000,00 12.361.9.2020 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% 641.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 125.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 125.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 400.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 33.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 33.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 68.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 68.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 15/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 2.000,00 12.365.10.2021 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 70% 4.920.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 520.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 520.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.700.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 3.700.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 120.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 120.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 580.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 580.000,00 12.365.10.2022 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 30% 425.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 225.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 225.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 115.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 52.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 52.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 20.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 1.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 16/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 5.000,00 ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 1.803.712,00 UNIDADE: 06.001 ESPORTES E LAZER 1.803.712,00 27.812.11.1017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 41.512,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.512,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.512,00 27.812.11.1069 - CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NO ESTÁDIO MUNICIPAL 800.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 800.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 230.000,00 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 270.000,00 27.812.11.2023 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 662.200,00 3.1,90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.1,90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 360.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 360.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.200,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.200,00 3,1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 500,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 17/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 61.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 61.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 500,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 20.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 58.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 120.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1,000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 27.812.11.2024 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 300.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 46.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 156.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 156.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 18/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 93.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 93.000,00 ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 45.434.621,00 UNIDADE: 07.001 SAÚDE 23.564.621,00 10.301.12.1019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A GESTÃO DO SUS 194.634,79 4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 194.634,79 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 194.634,79 10.301,13.1020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 10.000,00 10.301.14.1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 100.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 50.000,00 10.302.15.1022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 500.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 300.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 200.000,00 10.304.16.1023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 150.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 100.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 50.000,00 10.302.17.1024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MAC 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 20.000,00 17.511.41.1065 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Aguas em Áreas Rurais 536.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 19/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 536.000,00 1.636.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres Vinculados a Saúde 536.000,00 10.301.12.2025 - APOIO ADMINISTRATIVO A GESTÃO DO SUS 3.174.986,21 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 32.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 32.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÓS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.500.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 48.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 48.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 2.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 250.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 250.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 55.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 55.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 70.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 166.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 166.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 22.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 22.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 560.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 560.000,00 3,3,90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 115.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 115.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 20/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 350.986,21 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 350.986,21 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 10.301,13.2026 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 2.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 3.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 10.301.14.2027 - APOIO ADMINISTRATIVO A ATENÇÃO BÁSICA 1.472.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 240.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 240.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 54.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 54.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 21/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 400.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 205.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 205.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 550.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 550.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 10.302.15.2028 - APOIO ADMINISTRATIVO A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.077.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.570.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 6.570.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 315.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 315.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 862.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 862.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 250.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 250.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.350.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.350.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 950.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 22/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 950.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.700.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 3.700.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 70.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 70.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 10.000,00 10.304.16.2029 - APOIO ADMINISTRATIVO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.662.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 5.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 850.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 850.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 145.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 145.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 122.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 122.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 530.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 530.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 23/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 10.302.17.2030 - APOIO ADMINISTRATIVO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MAC 608.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 120.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 168.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 168.000,00 3.1.90.13.00.00.00,00 - OBRIGACOES PATRONAIS 17.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 17.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 27.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 27.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 2.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 5.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 265.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 265.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000,00 UNIDADE: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 21.870.000,00 10.301.18.1025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.000,00 10.301.19.1026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 20.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 24/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 20.000,00 10.301.20.1027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 137.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 137.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 120.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 17.000,00 10.301.20.1028 - CONTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 880.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 880.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 880.000,00 10.302.21.1029 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDIA E ALTA COM 200.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 200.000,00 10.302.21.1030 - CONTRUÇÃO DO HOSPITAL, LABORATÓRIO, BANCO DE SANGUE E ENFERMARIA 9.800.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 9.800.000,00 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 8.820.000,00 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 980.000,00 10.305.22.1031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SA 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 10.000,00 10.301.23.1032 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARM 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 30.000,00 10.301.18.2031 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 22.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 25/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 10.000,00 10,301.19.2032 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 6.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.000,00 10.301.20.2033 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 6.466.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.960.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.000.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 950.000,00 1.604.0000000 - TRANSFERÊNCIA PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 1.350.000,00 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 660.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 745.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 545.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 200.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 630.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 630.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 5.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 26/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 90.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 35.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 35.000,00 10.302.21.2034 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.133.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.628.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 2.068.000,00 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 560.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 400.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 210.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 190.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 90.000,00 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00 10.305.22.2035 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 439.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 365.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 50.000,00 1.604.0000000 - TRANSFERÊNCIA PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 315.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 60.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 60.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 27/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 2.000,00 10.301.23.2036 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 75.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 5.000,00 3.3,90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 70.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 70.000,00 10.302.21.2053 - APOIO AO PAICI 650.000,00 3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES 650.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 420.000,00 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 230.000,00 ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 6.221.400,00 UNIDADE: 08.001 INFRAESTRUTURA 6.221.400,00 4.122.24.1033 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 90.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00 26.782.24.1036 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS E DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS 1.200.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.200.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.200.000,00 4.122.24.2037 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.931.400,00 3,1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 28/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3,1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 100.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.999.400,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.340.000,00 1.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 59.400,00 1.759.0000000 - RECURSOS VICULADOS A FUNDOS 600.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.750.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00 1.759.0000000 - RECURSOS VICULADOS A FUNDOS 250.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 35.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00 ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.247.342,50 UNIDADE: 09.001 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.285.000,00 4.122.27.1044 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 4.122.27.2040 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.265.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 29/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 45.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 43.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 43.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 170.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00 3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 35.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 190.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 190.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 8.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 30/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 UNIDADE: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.464.342,50 4.122.29.1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 100.000,00 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 8.244.44.1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 3.359.342,50 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 3.359.342,50 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 134.373,70 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 3.224.968,80 4.122.29.2042 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 945.000,00 3.1,90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00 3.1,90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 135.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 315.000,00 3,1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00 3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 76.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.800,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 53.200,00 3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 31/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 122.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.800,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 43.200,00 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 115.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 69.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 154.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 62.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 62.000,00 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00 4.122.29.2056 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 10.000,00 3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 32/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR UNIDADE: 09.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 202.000,00 8.241.30.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00 8.241.30.2043 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 192.000,00 3.1,90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 35.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 6.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 9.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 12.000,00 UNIDADE: 09.004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 296.000,00 8.243.28.1045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E ADOLE 8.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 33/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 8.243.28.2041 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 288.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 25.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 15.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 ÓRGÃO: 10.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 772.500,00 UNIDADE: 10.001 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 151.500,00 4.122.31.1049 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMEN 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 34/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 4.122.31.2044 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 141.500,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 8.500,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.500,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 55.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00 3.3.90.93,00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 UNIDADE: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 621.000,00 18.541.36.1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 18.541.36.1060 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO MEIO AMBIENTE 600.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 600.000,00 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 600.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 35/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 18.541.36.2051 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 6.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 8.767.000,00 UNIDADE: 11,001 TURISMO E CULTURA 7.653.000,00 4.122.33.1051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 15.451.33.1052 - CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 1.000.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.000.000,00 15.451.33.1053 - CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA ORLA DO RIO DAS MORTES 5.000.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 4.750.000,00 15.451.33.1054 - CONSTRUÇÃO DE LOCAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE VEÍCULOS NÁUTICOS 400.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 400.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 4.122.33.2046 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.023.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 430.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 36/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 35.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 37.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 15.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 86.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 86.000,00 13.392.33.2047 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS 220.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 10.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 40.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 37/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00 UNIDADE: 11.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.114.000,00 13.392.34.1055 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DO TEATRO DA CASA DA CULTURA 300.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 300.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 280.000,00 13.391.34.1056 - RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 200.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 200.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 170.000,00 13.392.34.1071 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AULAS DE MUSICAS 600.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 600.000,00 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 600.000,00 13.392.34.2048 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 14.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 24.017.792,89 UNIDADE: 12.001 CIDADE 24.017.792,89 4.451.43.1035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E OUTRAS INFRAESTURURAS NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 9.000.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 9.000.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 38/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 4.500.000,00 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 1.500.000,00 17.451.43.1037 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 400.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 400.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 4.451.43.1038 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 100.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 100.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 26.781.43.1039 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO 950.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 950.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 800.000,00 4.451.25.1041 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DE LIMPEZA URBANA 60.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00 25.752.26.1042 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 100.000,00 25.752.26.1043 - CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PÚBLICA 500.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 500.000,00 4.451.25.2038 - APOIO ADMINISTRATIVO A LIMPEZA URBANA 1.364.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 39/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 750.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 127.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 127.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 270.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 270.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 210.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 210.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 25.752.26.2039 - APOIO ADMINISTRATIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.300.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 150.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 30.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 1.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 40/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 500,00 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 500,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 500.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.613.500,00 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.613.500,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 1.000,00 4.122.43.2060 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 8.243.792,89 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.800.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.800.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 305.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 305.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.100.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.080.000,00 1.759.0000000 - RECURSOS VICULADOS A FUNDOS 1.020.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 28.792,89 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.792,89 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00 ÓRGÃO: 13.000 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVINX 14.099.012,47 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 41/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR UNIDADE: 13.001 DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX 14.099.012,47 9.272.35.1057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRE 50.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 9.272.35.2049 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVINX 6.999.800,00 3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM. E REF. MIL 4.670.100,00 1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 4.470.100,00 1.800.1121000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 200.000,00 3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 1.556.700,00 1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.556.700,00 3.1.90.05.00.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS PREV.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10.000,00 1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 10.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 3.1.90.91,00.00.00,00 - SENTENCAS JUDICIAIS 10.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 31.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 31.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 51.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 42/42 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 03/01/2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 51.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 51.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 139.009,88 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 139.009,88 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 140.990,12 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 140.990,12 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 99.997.35.2050 - REALIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVINX 7.049.212,47 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 7.049.212,47 1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 7.049.212,47 TOTAL GERAL 163.988.781,27 Firmado digitalmente JOSIMAR PIRES DA porJOAO SILVA:88512231149 MACHADO Documento assinado NETO:58198024115 digitalmente JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR - CRC - 00912703 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado 9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA 2022 - 2025 2022 Órgão: 01.000 - CÂMARA MUNICIPAL 13.989.926,94 0,00 3.318.000,00 13.989.926,94 4.000.000,00 4.000.000,00 9.989.926,94 Unidade: 01.001 - GABINETE DO PRESIDENTE 10.240.653,19 0,00 2.429.000,00 10.240.653,19 2.849.545,44 2.849.545,44 7.391.107,75 0001 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA 2.001 - APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO Meta Financeira 7.365.383,27 0,00 1.747.000,00 7.365.383,27 1.998.818,17 1.998.818,17 5.366.565,10 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 480,00 0,00 120,00 480,00 120,00 120,00 360,00 2.002 - PROCURADORIA, CONTROLADORIA E Meta Financeira 2.875.269,92 0,00 682.000,00 2.875.269,92 850.727,27 850.727,27 2.024.542,65 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 144,00 0,00 36,00 144,00 36,00 36,00 108,00 Unidade: 01.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 3.749.273,75 0,00 889.000,00 3.749.273,75 1.150.454,56 1.150.454,56 2.598.819,19 0002 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA CAMARA 1.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 210.784,09 0,00 50.000,00 210.784,09 70.000,00 70.000,00 140.784,09 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,25 1,00 3,75 1,00 1,00 2,75 1.002 - REALIZAÇÃO DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO Meta Financeira 210.600,00 0,00 50.000,00 210.600,00 50.000,00 50.000,00 160.600,00 Meta Física 0003 - PRÉDIO REFORMADO (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.003 - APOIO AMINISTRATIVO A SECRETARIA DE Meta Financeira 3.306.811,25 0,00 784.000,00 3.306.811,25 1.025.454,56 1.025.454,56 2.281.356,69 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 576,00 0,00 144,00 576,00 144,00 144,00 432,00 2.004 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE Meta Financeira 21.078,41 0,00 5.000,00 21.078,41 5.000,00 5.000,00 16.078,41 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 Órgão: 02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E 13.215.224,22 3.158.605,48 3.164.000,00 10.056.618,74 4.087.600,00 4.087.600,00 5.969.018,74 Unidade: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS 13.215.224,22 3.158.605,48 3.164.000,00 10.056.618,74 4.087.600,00 4.087.600,00 5.969.018,74 0003 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE E ASSESSORIAS MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 2/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas Orçamentárias Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado 2022 - 2025 Produto e Unidade PPA dado LOA Saldo PPA 2022 - 2025 2022 1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 210.784,09 106.644,51 50.000,00 104.139,58 390.000,00 390.000,00 -285.860,42 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,33 1,00 3,67 1,00 1,00 2,67 2.005 - GABINETE, PROCURADORIA, CONTROLE Meta Financeira 11.908.362,89 2.992.993,02 2.854.000,00 8.915.369,87 3.597.600,00 3.597.600,00 5.317.769,87 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 436,00 0,00 109,00 436,00 109,00 109,00 327,00 2.006 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DE Meta Financeira 1.096.077,24 58.967,95 260.000,00 1.037.109,29 100.000,00 100.000,00 937.109,29 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 Órgão: 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 21.783.094,06 6.315.412,56 5.169.000,00 15.467.681,50 9.687.720,00 9.687.720,00 5.779.961,50 Unidade: 03.001 - ADMINISTRAÇÃO 21.783.094,06 6.315.412,56 5.169.000,00 15.467.681,50 9.687.720,00 9.687.720,00 5.779.961,50 0004 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 337.254,53 220.100,61 80.000,00 117.153,92 90.000,00 90.000,00 27.153,92 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 1.050 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 -2.000.000,00 Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00 1.070 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 -1.500.000,00 Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.007 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE Meta Financeira 21.192.898,62 6.014.750,28 5.029.000,00 15.178.148,34 5.994.720,00 5.994.720,00 9.183.428,34 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 676,00 0,00 169,00 676,00 169,00 169,00 507,00 2.008 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE Meta Financeira 252.940,91 80.561,67 60.000,00 172.379,24 51.000,00 51.000,00 121.379,24 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 96,00 0,00 24,00 96,00 24,00 24,00 72,00 Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - Produto e Unidade 2.045 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE Meta Financeira Meta Física Órgão: 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.001 - FINANÇAS MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 PPA 2022 - 2025 Despesas | DespesasOrçamentárias | s dado LOA 2022 - 2025 2022 0005 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1.005 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira Meta Física 2.009 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE Meta Financeira Meta Física 2.010 - REALIZAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Meta Financeira Meta Física Meta Financeira Meta Física Unidade: 05.001 - EDUCAÇÃO 0042 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 1.067 - Construção e Reforma nas Escolas MJA e JKO Meta Financeira Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 0004 - DÍVIDA AMORTIZADA (UN) 2.011 - REALIZAÇÃO DE RESERVA DA CONTINGÊNCIA 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO Órgão: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Saldo PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.533.805,46 7.231.178,24 8.162.800,00 27.302.627,22 34.533.805,46 7.231.178,24 8.162.800,00 27.302.627,22 210.784,09 165.170,10 50.000,00 45.613,99 4,00 0,00 1,00 4,00 16.743.455,28 4.505.506,35 3.945.400,00 12.237.948,93 768,00 0,00 192,00 768,00 8.094.108,82 2.560.501,79 1.920.000,00 5.533.607,03 144,00 0,00 36,00 144,00 9.485.457,27 0,00 2.247.400,00 9.485.457,27 48,00 0,00 12,00 48,00 106.850.462,19 57.105.418,35 0,00 0,00 0006 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.372.931,79 12.837.499,53 0,00 0,00 25.347.000,00 13.547.000,00 0,00 0,00 77.477.530,40 44.267.918,82 0,00 0,00 52.000,00 24,00 8.163.413,41 8.163.413,41 55.000,00 1,00 3.920.664,82 192,00 2.481.000,00 36,00 1.706.748,59 12,00 30.686.667,00 14.809.667,00 0,00 0,00 52.000,00 24,00 8.163.413,41 8.163.413,41 55.000,00 1,00 3.920.664,82 192,00 2.481.000,00 36,00 1.706.748,59 12,00 30.686.667,00 14.809.667,00 0,00 0,00 Página: 3/19 Data: 03/01/2023 Saldo Atualizado PPA -52.000,00 -24,00 19.139.213,81 19.139.213,81 -9.386,01 3,00 8.317.284,11 576,00 3.052.607,03 108,00 7.778.708,68 36,00 46.790.863,40 29.458.251,82 0,00 0,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas Orçamentárias Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado 2022 - 2025 Produto e Unidade PPA dado LOA Saldo PPA 2022 - 2025 2022 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 84.313,63 2.490,00 20.000,00 81.823,63 0,00 0,00 81.823,63 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 48,00 0,00 12,00 48,00 0,00 0,00 48,00 1.007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 3.372.545,34 3.303.706,60 800.000,00 68.838,74 3.635.420,33 3.635.420,33 -3.566.581,59 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 1.008 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE Meta Financeira 6.323.522,51 36.761,89 1.500.000,00 6.286.760,62 1.500.000,00 1.500.000,00 4.786.760,62 Meta Física 0005 -ESCOLA REFORMADA (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 1.009 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS Meta Financeira 3.161.761,26 60.733,20 750.000,00 3.101.028,06 0,00 0,00 3.101.028,06 Meta Física 0006 - ENERGIA SOLAR INSTALADA 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00 2.012 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA Meta Financeira 17.882.715,98 4.719.069,18 4.243.000,00 13.163.646,80 4.805.246,67 4.805.246,67 8.358.400,13 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 724,00 0,00 181,00 724,00 181,00 181,00 543,00 2.013 - APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO Meta Financeira 1.264.704,50 526.277,77 300.000,00 738.426,73 450.000,00 450.000,00 288.426,73 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 2.014 - APOIO ADMINISTRATIVO AO TRANSPORTE Meta Financeira 11.862.928,24 2.312.788,26 2.814.000,00 9.550.139,98 1.401.000,00 1.401.000,00 8.149.139,98 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 96,00 0,00 24,00 96,00 24,00 24,00 72,00 2.015 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PROGRAMA Meta Financeira 84.313,63 0,00 20.000,00 84.313,63 0,00 0,00 84.313,63 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 0,00 0,00 48,00 2.059 - APOIO AO PROERD Meta Financeira 0,00 15.138,27 0,00 “15.138,27 30.000,00 30.000,00 -45.138,27 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 -12,00 0007 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 5/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado 9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA 2022 - 2025 2022 1.010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 421.568,17 82.735,32 100.000,00 338.832,85 150.000,00 150.000,00 188.832,85 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 1.011 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE Meta Financeira 6.323.522,51 0,00 1.500.000,00 6.323.522,51 1.500.000,00 1.500.000,00 4.823.522,51 Meta Física 0005 -ESCOLA REFORMADA (UN) 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 2.016 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO Meta Financeira 3.773.035,14 1.057.706,76 895.000,00 2.715.328,38 626.000,00 626.000,00 2.089.328,38 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 528,00 0,00 132,00 528,00 132,00 132,00 396,00 2.017 - APOIO ADMINISTRATIVO A ALIMENTAÇÃO Meta Financeira 421.568,17 89.907,52 100.000,00 331.660,65 50.000,00 50.000,00 281.660,65 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 0008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 42.156,82 2.500,00 10.000,00 39.656,82 10.000,00 10.000,00 29.656,82 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.018 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO Meta Financeira 2.086.762,45 627.684,76 495.000,00 1.459.077,69 652.000,00 652.000,00 807.077,69 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 424,00 0,00 108,00 424,00 106,00 106,00 318,00 Unidade: 05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO 49.745.043,84 16.535.432,26 11.800.000,00 33.209.611,58 15.877.000,00 15.877.000,00 17.332.611,58 0010 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 843.136,34 0,00 200.000,00 843.136,34 10.000,00 10.000,00 833.136,34 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 1.016 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE Meta Financeira 3.372.545,34 563.623,58 800.000,00 2.808.921,76 500.000,00 500.000,00 2.308.921,76 Meta Física 0005 -ESCOLA REFORMADA (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 6/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado 9 º Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA 2022 - 2025 2022 2.021 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - Meta Financeira 12.309.790,52 4.557.410,05 2.920.000,00 7.752.380,47 4.920.000,00 4.920.000,00 2.832.380,47 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00 48,00 192,00 48,00 48,00 144,00 2.022 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - Meta Financeira 1.504.998,37 1.334.316,91 357.000,00 170.681,46 425.000,00 425.000,00 -254.318,54 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 384,00 0,00 96,00 384,00 96,00 96,00 288,00 0009 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA 1.013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 843.136,34 0,00 200.000,00 843.136,34 277.000,00 277.000,00 566.136,34 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 1.014 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE Meta Financeira 3.372.545,34 372.625,79 800.000,00 2.999.919,55 569.000,00 569.000,00 2.430.919,55 Meta Física 0005 -ESCOLA REFORMADA (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.019 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - Meta Financeira 25.294.090,06 7.859.706,12 6.000.000,00 17.434.383,94 8.535.000,00 8.535.000,00 8.899.383,94 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00 48,00 192,00 48,00 48,00 144,00 2.020 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - Meta Financeira 2.204.801,53 1.847.749,81 523.000,00 357.051,72 641.000,00 641.000,00 -283.948,28 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 384,00 0,00 96,00 384,00 96,00 96,00 288,00 Órgão: 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E 4.836.053,73 1.115.049,92 1.149.000,00 3.721.003,81 1.803.712,00 1.803.712,00 1.917.291,81 Unidade: 06.001 - ESPORTES E LAZER 4.836.053,73 1.115.049,92 1.149.000,00 3.721.003,81 1.803.712,00 1.803.712,00 1.917.291,81 0011 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1.017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 168.627,27 21.008,83 40.000,00 147.618,44 41.512,00 41.512,00 106.106,44 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 1.018 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO Meta Financeira 843.136,34 86.131,73 200.000,00 757.004,61 0,00 0,00 757.004,61 Meta Física 0007 - GINÁSIO REFORMADO (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 7/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado 9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA 2022 - 2025 2022 1.062 - AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.069 - CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NO ESTÁDIO Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 -800.000,00 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00 2.023 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE Meta Financeira 2.306.644,70 675.835,40 549.000,00 1.630.809,30 662.200,00 662.200,00 968.609,30 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 624,00 0,00 156,00 624,00 156,00 156,00 468,00 2.024 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE Meta Financeira 1.517.645,42 332.073,96 360.000,00 1.185.571,46 300.000,00 300.000,00 885.571,46 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00 48,00 192,00 48,00 48,00 144,00 Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 129.902.452,21 38.463.959,31 30.588.200,00 91.438.492,90 45.434.621,00 45.434.621,00 46.003.871,90 Unidade: 07.001 - SAÚDE 83.032.503,25 25.329.551,11 19.470.200,00 57.702.952,14 23.564.621,00 23.564.621,00 34.138.331,14 0012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DO SUS 1.019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 658.601,71 114.203,12 156.200,00 544.398,59 194.634,79 194.634,79 349.763,80 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 13,00 48,00 12,00 12,00 36,00 2.025 - APOIO ADMINISTRATIVO A GESTÃO DO SUS Meta Financeira 10.080.351,76 3.092.470,66 2.393.000,00 6.987.881,10 3.174.986,21 3.174.986,21 3.812.894,89 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 624,00 0,00 156,00 624,00 156,00 156,00 468,00 0013 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 42.156,82 2.389,00 10.000,00 39.767,82 10.000,00 10.000,00 29.767,82 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.026 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO Meta Financeira 59.019,57 1.880,24 14.000,00 57.139,33 10.000,00 10.000,00 47.139,33 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 240,00 0,00 60,00 240,00 60,00 60,00 180,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 8/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado 9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA 2022 - 2025 2022 0014 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 84.313,63 115.414,67 20.000,00 -31.101,04 150.000,00 150.000,00 -181.101,04 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.027 - APOIO ADMINISTRATIVO A ATENÇÃO BÁSICA Meta Financeira 11.196.850,57 1.706.976,84 2.656.000,00 9.489.873,73 1.472.000,00 1.472.000,00 8.017.873,73 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 480,00 0,00 120,00 480,00 120,00 120,00 360,00 0015 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 1.686.272,67 521.624,75 400.000,00 1.164.647,92 500.000,00 500.000,00 664.647,92 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.028 - APOIO ADMINISTRATIVO A MEDIA E ALTA Meta Financeira 48.754.358,60 16.219.016,83 11.565.000,00 32.535.341,77 15.077.000,00 15.077.000,00 17.458.341,77 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 480,00 0,00 120,00 480,00 120,00 120,00 360,00 0016 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 42.156,82 167.000,00 10.000,00 -124.843,18 150.000,00 150.000,00 -274.843,18 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.029 - APOIO ADMINISTRATIVO A VIGILÂNCIA EM Meta Financeira 8.043.520,65 2.132.654,62 1.908.000,00 5.910.866,03 1.662.000,00 1.662.000,00 4.248.866,03 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 388,00 0,00 97,00 388,00 97,00 97,00 291,00 0017 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 84.313,63 0,00 20.000,00 84.313,63 20.000,00 20.000,00 64.313,63 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.030 - APOIO ADMINISTRATIVO A ASSISTÊNCIA Meta Financeira 1.340.586,82 411.593,24 318.000,00 928.993,58 608.000,00 608.000,00 320.993,58 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 432,00 0,00 108,00 432,00 108,00 108,00 324,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 9/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado 9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA 2022 - 2025 2022 0041 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.065 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Aguas Meta Financeira 960.000,00 844.327,14 0,00 115.672,86 536.000,00 536.000,00 -420.327,14 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Unidade: 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 46.869.948,96 13.134.408,20 11.118.000,00 33.735.540,76 21.870.000,00 21.870.000,00 11.865.540,76 0018 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 8.431,37 0,00 2.000,00 8.431,37 2.000,00 2.000,00 6.431,37 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.031 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO Meta Financeira 8.431,37 4.914,28 2.000,00 3.517,09 22.000,00 22.000,00 -18.482,91 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 0019 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 1.026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 8.431,37 0,00 2.000,00 8.431,37 20.000,00 20.000,00 -11.568,63 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.032 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO Meta Financeira 33.725,47 8.370,72 8.000,00 25.354,75 6.000,00 6.000,00 19.354,75 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 144,00 0,00 36,00 144,00 36,00 36,00 108,00 0020 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 210.784,09 69.706,90 50.000,00 141.077,19 137.000,00 137.000,00 4.077,19 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 1.028 - CONTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE Meta Financeira 4.852.249,60 0,00 1.151.000,00 4.852.249,60 880.000,00 880.000,00 3.972.249,60 Meta Física 0008 - UNIDADE DE SAÚDE 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 10/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado 9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA 2022 - 2025 2022 2.033 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO Meta Financeira 20.766.447,96 6.668.960,16 4.926.000,00 14.097.487,80 6.466.000,00 6.466.000,00 7.631.487,80 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 384,00 0,00 96,00 384,00 96,00 96,00 288,00 0021 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MAC 1.029 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 843.136,34 657.770,00 200.000,00 185.366,34 200.000,00 200.000,00 -14.633,66 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 1.030 - CONTRUÇÃO DO HOSPITAL, LABORATÓRIO, Meta Financeira 8.431.363,35 0,00 2.000.000,00 8.431.363,35 9.800.000,00 9.800.000,00 -1.368.636,65 Meta Física 0009 - HOSPITAL REFORMADO (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.034 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO Meta Financeira 10.707.831,46 4.026.931,53 2.540.000,00 6.680.899,93 3.133.000,00 3.133.000,00 3.547.899,93 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00 48,00 192,00 48,00 48,00 144,00 2.053 - APOIO AO PAICI Meta Financeira 0,00 702.349,81 0,00 -702.349,81 650.000,00 650.000,00 -1.352.349,81 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 -12,00 0022 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VISA 1.031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 42.156,82 120.000,00 10.000,00 “77.843,18 10.000,00 10.000,00 -87.843,18 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.035 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO Meta Financeira 514.313,19 287.791,04 122.000,00 226.522,15 439.000,00 439.000,00 -212.477,85 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 240,00 0,00 60,00 240,00 60,00 60,00 180,00 0023 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 ASS. FARMACÊUTICA BÁSICA 1.032 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 337.254,53 0,00 80.000,00 337.254,53 30.000,00 30.000,00 307.254,53 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 11/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado 9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA 2022 - 2025 2022 2.036 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO Meta Financeira 105.392,04 32.286,50 25.000,00 73.105,54 75.000,00 75.000,00 -1.894,46 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 96,00 0,00 24,00 96,00 24,00 24,00 72,00 2.052 - APOIO ADM AO SUPORTE PROFILATICO E Meta Financeira 0,00 13.725,70 0,00 “13.725,70 0,00 0,00 -13.725,70 Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0037 - COVID19 - ATENCAO BASICA 2.054 - COVID 19 - ATENÇÃO BASICA Meta Financeira 0,00 102.680,01 0,00 -102.680,01 0,00 0,00 -102.680,01 Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0038 - COVID19 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.055 - COVID 19 - APOIO ADM MEDIA E ALTA Meta Financeira 0,00 434.416,15 0,00 434.416,15 0,00 0,00 -434.416,15 Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0039 - COVID 19 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 2.057 - COVID 19 - APOIO ADM ASSISTÊNCIA Meta Financeira 0,00 4.505,40 0,00 -4.505,40 0,00 0,00 -4.505,40 Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Órgão: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 98.347.606,19 23.799.826,60 23.588.000,00 74.547.779,59 6.221.400,00 6.221.400,00 68.326.379,59 Unidade: 08.001 - INFRAESTRUTURA 98.347.606,19 23.799.826,60 23.588.000,00 74.547.779,59 6.221.400,00 6.221.400,00 68.326.379,59 0024 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1.033 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 421.568,17 56.864,80 100.000,00 364.703,37 90.000,00 90.000,00 274.703,37 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 1.034 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Meta Financeira 5.480.386,18 1.160.000,00 1.300.000,00 4.320.386,18 0,00 0,00 4.320.386,18 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 12/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA PPA LDO Saldo Atualizado Produto e Unidade 2022 - 2025 idado LOA Saldo 2023 PPA 2022 - 2025 2022 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E OUTRAS Meta Financeira 35.337.728,13 1.149.760,60 9.000.000,00 34.187.967,53 0,00 0,00 34.187.967,53 Meta Física 0011 - ASFALTO CONCLUÍDO (UN) 48,00 0,00 12,00 48,00 0,00 0,00 48,00 1.036 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS E DE Meta Financeira 6.323.522,51 720.229,18 1.500.000,00 5.603.293,33 1.200.000,00 1.200.000,00 4.403.293,33 Meta Física 0012 - PONTE 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 1.037 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS Meta Financeira 1.264.704,50 51.248,50 300.000,00 1.213.456,00 0,00 0,00 1.213.456,00 Meta Física 0013 - GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00 1.038 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA Meta Financeira 1.264.704,50 0,00 300.000,00 1.264.704,50 0,00 0,00 1.264.704,50 Meta Física 0014 - ASFALTO SINALIZADO (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00 1.039 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO Meta Financeira 2.107.840,84 0,00 500.000,00 2.107.840,84 0,00 0,00 2.107.840,84 Meta Física 0015 - AEROPORTO CONTRUÍDO (UN) 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00 1.040 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO Meta Financeira 1.549.278,13 0,00 0,00 1.549.278,13 0,00 0,00 1.549.278,13 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.061 - GEORREFERENCIAMENTO Meta Financeira 0,00 726.638,00 0,00 -726.638,00 0,00 0,00 -726.638,00 Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.037 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE Meta Financeira 23.903.091,71 15.607.872,42 5.679.000,00 8.295.219,29 4.931.400,00 4.931.400,00 3.363.819,29 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 432,00 0,00 108,00 432,00 108,00 108,00 324,00 0025 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA URBANA 1.041 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 421.568,17 2.500,00 100.000,00 419.068,17 0,00 0,00 419.068,17 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 0,00 0,00 4,00 Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - Produto e Unidade 2.038 - APOIO ADMINISTRATIVO A LIMPEZA URBANA Meta Financeira Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 PPA 2022 - 2025 0026 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.042 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1.043 - CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA Meta Financeira Meta Física 0017 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.039 - APOIO ADMINISTRATIVO A ILUMINAÇÃO Meta Financeira Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO Órgão: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade: 09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 0027 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENÊNCIA SOCIAL 1.044 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 1.047 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O CREAS Meta Financeira Meta Física 0003 - PRÉDIO REFORMADO (UN) 2.040 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE Meta Financeira Meta Física 0003 - PRÉDIO REFORMADO (UN) Unidade: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Despesas | DespesasOrçamentárias | s dado LOA 2022 - 2025 2022 Saldo PPA 6.315.091,28 1.407.954,64 1.498.000,00 4.907.136,64 432,00 0,00 108,00 432,00 632.352,26 0,00 150.000,00 632.352,26 4,00 0,00 1,00 4,00 2.529.409,01 0,00 600.000,00 2.529.409,01 48,00 0,00 12,00 48,00 10.796.360,80 2.916.758,46 2.561.000,00 7.879.602,34 432,00 0,00 108,00 432,00 10.974.086,57 3.806.278,64 2.584.000,00 7.167.807,93 4.773.079,90 2.712.130,96 1.134.000,00 2.060.948,94 63.235,23 59.976,14 15.000,00 3.259,09 48,00 0,00 12,00 48,00 1.053.920,42 0,00 250.000,00 1.053.920,42 48,00 0,00 12,00 48,00 3.655.924,25 2.652.154,82 869.000,00 1.003.769,43 720,00 0,00 180,00 720,00 4.303.947,90 569.634,62 1.000.000,00 3.734.313,28 0029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.247.342,50 1.285.000,00 20.000,00 12,00 0,00 0,00 1.265.000,00 180,00 4.464.342,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.247.342,50 1.285.000,00 20.000,00 12,00 0,00 0,00 1.265.000,00 180,00 4.464.342,50 Página: 13/19 Data: 03/01/2023 Saldo Atualizado PPA 4.907.136,64 432,00 632.352,26 4,00 2.529.409,01 48,00 7.879.602,34 432,00 920.465,43 775.948,94 -16.740,91 36,00 1.053.920,42 48,00 -261.230,57 540,00 -730.029,22 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 14/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado º “produto e Unidade 2022-2025 dado LOA Saldo PPA PPA 2022 - 2025 2022 1.046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 548.038,62 327.231,56 130.000,00 220.807,06 150.000,00 150.000,00 70.807,06 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 2.042 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO Meta Financeira 3.755.909,28 238.982,76 870.000,00 3.516.926,52 945.000,00 945.000,00 2.571.926,52 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 528,00 0,00 132,00 528,00 132,00 132,00 396,00 2.056 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Meta Financeira 0,00 3.420,30 0,00 -3.420,30 10.000,00 10.000,00 -13.420,30 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 -12,00 0044 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL 1.072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 3.359.342,50 3.359.342,50 -3.359.342,50 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Unidade: 09.003 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 489.019,08 157.830,94 116.000,00 331.188,14 202.000,00 202.000,00 129.188,14 0030 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1.048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 42.156,82 6.189,99 10.000,00 35.966,83 10.000,00 10.000,00 25.966,83 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 2.043 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO Meta Financeira 446.862,26 151.640,95 106.000,00 295.221,31 192.000,00 192.000,00 103.221,31 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 240,00 0,00 60,00 240,00 60,00 60,00 180,00 Unidade: 09.004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO 1.408.039,69 366.682,12 334.000,00 1.041.357,57 296.000,00 296.000,00 745.357,57 0028 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 33.725,46 36.298,93 8.000,00 -2.573,47 8.000,00 8.000,00 -10.573,47 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 0,00 1,00 4,00 1,00 1,00 3,00 Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Produto e Unidade 2022 - 2025 2.041 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES Meta Financeira 1.374.314,23 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 480,00 Órgão: 10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 5.071.132,10 Unidade: 10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 4.481.936,48 0031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 632.352,26 Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 4,00 1.050 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA Meta Financeira 843.136,34 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 4,00 2.044 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE Meta Financeira 2.095.860,64 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 384,00 0032 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA 2.045 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE Meta Financeira 910.587,24 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 96,00 0040 - Desenvolvimento da Agricultura Familiar 1.064 - Aquisição de Equipamentos Para Agricultura Meta Financeira 0,00 Meta Física 0,00 1.066 - Aquisição de Caminhões Para a Agricultura Meta Financeira 0,00 Meta Física 0,00 Unidade: 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 589.195,62 Despesas | DespesasOrçamentárias | s dado LOA 2022 - 2025 2022 330.383,19 0,00 582.218,61 582.174,63 6.149,99 0,00 0,00 0,00 576.024,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43,98 326.000,00 120,00 1.205.000,00 1.065.000,00 150.000,00 1,00 200.000,00 1,00 499.000,00 96,00 216.000,00 24,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Saldo PPA 1.043.931,04 480,00 4.488.913,49 3.899.761,85 626.202,27 4,00 843.136,34 4,00 1.519.836,00 384,00 910.587,24 96,00 0,00 0,00 0,00 0,00 589.151,64 288.000,00 120,00 772.500,00 151.500,00 10.000,00 1,00 0,00 0,00 141.500,00 96,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 621.000,00 288.000,00 120,00 772.500,00 151.500,00 10.000,00 1,00 0,00 0,00 141.500,00 96,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 621.000,00 Página: 15/19 Data: 03/01/2023 Saldo Atualizado PPA 755.931,04 360,00 3.716.413,49 3.748.261,85 616.202,27 3,00 843.136,34 4,00 1.378.336,00 288,00 910.587,24 96,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -31.848,36 Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - Produto e Unidade MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 PPA 2022 - 2025 Despesas | DespesasOrçamentárias | s dado LOA 2022 - 2025 2022 0036 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 1.059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1.060 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO MEIO Meta Financeira Meta Física 0003 - PRÉDIO REFORMADO (UN) 2.051 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO Meta Financeira Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO Órgão: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E Unidade: 11.001 - TURISMO E CULTURA 42.156,83 4,00 421.568,30 4,00 125.470,49 144,00 21.512.289,38 19.303.272,18 0,00 0,00 0,00 0,00 43,98 0,00 3.566.343,44 3.556.024,75 0033 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira Meta Física 0002 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1.052 - Meta Financeira Meta Física 0019 - PRAÇA REFORMADA (UN) 1.053 - Meta Financeira Meta Física 0020 - ORLA DAS MORTES 1.054 - CONSTRUÇÃO DE LOCAL PARA EMBARQUE E Meta Financeira Meta Física 0021 - EMBARCADOR CONTRUÍDO (UN) 1.063 - AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE SMTC Meta Financeira Meta Física 42.156,82 4,00 6.323.522,51 4,00 8.431.363,35 4,00 210.784,09 4,00 0,00 0,00 15.157,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320.000,00 0,00 10.000,00 1,00 100.000,00 1,00 30.000,00 36,00 5.105.000,00 4.581.000,00 10.000,00 1,00 1.500.000,00 1,00 2.000.000,00 1,00 50.000,00 1,00 0,00 0,00 Saldo PPA 42.156,83 4,00 421.568,30 4,00 125.426,51 144,00 17.945.945,94 15.747.247,43 26.999,20 4,00 6.323.522,51 4,00 8.431.363,35 4,00 210.784,09 4,00 -320.000,00 0,00 15.000,00 1,00 600.000,00 1,00 6.000,00 36,00 8.767.000,00 7.653.000,00 10.000,00 1,00 1.000.000,00 1,00 5.000.000,00 1,00 400.000,00 1,00 0,00 0,00 15.000,00 1,00 600.000,00 1,00 6.000,00 36,00 8.767.000,00 7.653.000,00 10.000,00 1,00 1.000.000,00 1,00 5.000.000,00 1,00 400.000,00 1,00 0,00 0,00 Página: 16/19 Data: 03/01/2023 Saldo Atualizado PPA 27.156,83 3,00 “178.431,70 3,00 119.426,51 108,00 9.178.945,94 8.094.247,43 16.999,20 3,00 5.323.522,51 3,00 3.431.363,35 3,00 -189.215,91 3,00 -320.000,00 0,00 Despesas | DespesasOrçamentárias | Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA 2022 - 2025 2022 2.046 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE Meta Financeira 3.115.054,53 1.343.096,34 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 480,00 0,00 2.047 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE Meta Financeira 1.180.390,88 1.663.770,79 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00 2.058 - APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPONOVA Meta Financeira 0,00 214.000,00 Meta Física 0,00 0,00 Unidade: 11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.209.017,20 10.318,69 0034 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.055 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DO TEATRO DA Meta Financeira 1.264.704,50 4.247,63 Meta Física 0022 - TEATRO REFORMADO (UN) 4,00 0,00 1.056 - RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO Meta Financeira 843.136,34 0,00 Meta Física 0023 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO 4,00 0,00 1.071 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AULAS DE Meta Financeira 0,00 0,00 Meta Física 0) 0,00 0,00 2.048 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO Meta Financeira 101.176,36 6.071,06 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 192,00 0,00 Órgão: 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 0,00 0,00 Unidade: 12.001 - CIDADE 0,00 0,00 0025 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA URBANA MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Saldo PPA s 741.000,00 120,00 280.000,00 48,00 0,00 0,00 524.000,00 300.000,00 1,00 200.000,00 1,00 0,00 0,00 24.000,00 48,00 0,00 0,00 1.771.958,19 480,00 “483.379,91 192,00 -214.000,00 0,00 2.198.698,51 1.260.456,87 4,00 843.136,34 4,00 0,00 0,00 95.105,30 192,00 0,00 0,00 1.023.000,00 120,00 220.000,00 48,00 0,00 0,00 1.114.000,00 300.000,00 1,00 200.000,00 1,00 600.000,00 1,00 14.000,00 48,00 24.017.792,89 24.017.792,89 1.023.000,00 120,00 220.000,00 48,00 0,00 0,00 1.114.000,00 300.000,00 1,00 200.000,00 1,00 600.000,00 1,00 14.000,00 48,00 24.017.792,89 24.017.792,89 Página: 17/19 Data: 03/01/2023 Saldo Atualizado PPA 748.958,19 360,00 -703.379,91 144,00 -214.000,00 0,00 1.084.698,51 960.456,87 3,00 643.136,34 3,00 -600.000,00 -1,00 81.105,30 144,00 -24.017.792,89 -24.017.792,89 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 18/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado º “produto e Unidade 2022-2025 dado LOA Saldo PPA PPA 2022 - 2025 2022 1.041 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -60.000,00 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00 2.038 - APOIO ADMINISTRATIVO A LIMPEZA URBANA Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.364.000,00 1.364.000,00 -1.364.000,00 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 108,00 108,00 -108,00 0026 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.042 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 -100.000,00 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00 1.043 - CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 -500.000,00 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 -12,00 2.039 - APOIO ADMINISTRATIVO A ILUMINAÇÃO Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300.000,00 3.300.000,00 -3.300.000,00 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 108,00 108,00 -108,00 0043 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E OUTRAS Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00 -9.000.000,00 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00 -12,00 1.037 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 -400.000,00 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00 1.038 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 -100.000,00 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 19/19 PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 Data: 03/01/2023 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025 COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 Despesas | DespesasOrçamentárias | s Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física - PPA Saldo Atualizado 9 e Produto e Unidade 2022 - 2025 dado LOA Saldo PPA PPA 2022 - 2025 2022 1.039 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 950.000,00 950.000,00 -950.000,00 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 -1,00 2.060 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 8.243.792,89 8.243.792,89 -8.243.792,89 Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Órgão: 13.000 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA 46.372.498,49 0,00 11.000.000,00 46.372.498,49 14.099.012,47 14.099.012,47 32.273.486,02 Unidade: 13.001 - DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX 46.372.498,49 0,00 11.000.000,00 46.372.498,49 14.099.012,47 14.099.012,47 32.273.486,02 0035 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVINX 1.057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Meta Financeira 210.784,09 0,00 50.000,00 210.784,09 50.000,00 50.000,00 160.784,09 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 2.049 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO Meta Financeira 28.877.419,53 0,00 6.850.000,00 28.877.419,53 6.999.800,00 6.999.800,00 21.877.619,53 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 768,00 0,00 192,00 768,00 192,00 192,00 576,00 2.050 - REALIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Meta Financeira 17.284.294,87 0,00 4.100.000,00 17.284.294,87 7.049.212,47 7.049.212,47 10.235.082,40 Meta Física 0001 - MANUTENÇÃO DO PRODUTO 48,00 0,00 12,00 48,00 12,00 12,00 36,00 Total Geral: 507.388.631,54 117.411.804,59 120.380.000,00 389.976.826,95 163.988.781,27 163.988.781,27 225.988.045,68 JOSIMAR PIRES DA ESA SILVA:88512231149 NETO:581 98024115 Documento assinado , digitalmente JOAO MACHADO NETO “ JOSIMARPIRESDASILVA | PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ae PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação 01.000 CÂMARA MUNICIPAL 01.001 GABINETE DO PRESIDENTE 2.001 - APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA 2.002 - PROCURADORIA, CONTROLADORIA E CONTABILIDADE 01.002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 1.002 - REALIZAÇÃO DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO E PRAÇA 2.003 - APOIO AMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 2.004 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO 02.000 SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS 02.001 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS 2.005 - GABINETE, PROCURADORIA, CONTROLE INTERNO E 2.006 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO OFICIAL E 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 ADMINISTRAÇÃO 1.050 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS 1.070 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.007 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.008 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO 2.045 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE SEGURANÇA 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 FINANÇAS 2.009 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE FINANÇAS 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.001 EDUCAÇÃO 1.008 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO 1.011 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO 2.012 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA 2.014- APOIO ADMINISTRATIVO AO TRANSPORTE ESCOLAR 2.016 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO INFANTIL 2.018 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO SUPERIOR 2.059 - APOIO AO PROERD 05.002 FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB 1.014- CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO 1.016 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM RECURSO 2.020 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% 2.022 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 30% 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 06.001 ESPORTES E LAZER 1.069 - CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NO ESTÁDIO MUNICIPAL 2.023 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 2.024 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 SAÚDE 1.065 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Aguas em Áreas Rurais 2.025 - APOIO ADMINISTRATIVO A GESTÃO DO SUS Serviços 1.155.000,00 722.545,44 686.818,17 35.727,27 432.454,56 0,00 427.454,56 5.000,00 335.000,00 335.000,00 235.000,00 100.000,00 1.269.000,00 1.269.000,00 0,00 0,00 1.206.000,00 51.000,00 12.000,00 1.909.664,82 1.909.664,82 1.909.664,82 3.926.246,67 3.912.246,67 0,00 0,00 2.249.246,67 1.401.000,00 215.000,00 17.000,00 30.000,00 14.000,00 0,00 0,00 4.000,00 10.000,00 409.000,00 409.000,00 0,00 155.000,00 254.000,00 8.169.986,21 7.436.986,21 0,00 1.215.986,21 Obras 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00 2.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.069.000,00 3.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.069.000,00 569.000,00 500.000,00 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 0,00 0,00 11.216.000,00 536.000,00 536.000,00 0,00 Página: 1/3 Data: 04/01/2023 Total 1.205.000,00 722.545,44 686.818,17 35.727,27 482.454,56 50.000,00 427.454,56 5.000,00 335.000,00 335.000,00 235.000,00 100.000,00 4.769.000,00 4.769.000,00 2.000.000,00 1.500.000,00 1.206.000,00 51.000,00 12.000,00 1.909.664,82 1.909.664,82 1.909.664,82 7.995.246,67 6.912.246,67 1.500.000,00 1.500.000,00 2.249.246,67 1.401.000,00 215.000,00 17.000,00 30.000,00 1.083.000,00 569.000,00 500.000,00 4.000,00 10.000,00 1.209.000,00 1.209.000,00 800.000,00 155.000,00 254.000,00 19.385.986,21 7.972.986,21 536.000,00 1.215.986,21 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ae PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação 2.026 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.027 - APOIO ADMINISTRATIVO A ATENÇÃO BÁSICA 2.028 - APOIO ADMINISTRATIVO A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.029 - APOIO ADMINISTRATIVO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.030 - APOIO ADMINISTRATIVO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MAC 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.028 - CONTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE 1.030 - CONTRUÇÃO DO HOSPITAL, LABORATÓRIO, BANCO DE SANGUE E 2.031 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2.032 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 2.033 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2.034 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉDIA 2.035 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2.036 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 08.001 INFRAESTRUTURA 1.036 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS E DE MANUTENÇÃO DE 2.037 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.040 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE 2.042 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 09.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2.043 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 09.004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.041 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES RELACIONADAS A 10.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 10.001 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 2.044 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 10.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.060 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO MEIO AMBIENTE 2.051 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 11.001 TURISMO E CULTURA 1.052 - CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DE 1.053 - CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA 1.054 - CONSTRUÇÃO DE LOCAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE 2.046 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 2.047 - APOIO ADMINISTRATIVO A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS 11.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.055 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DO TEATRO DA CASA DA CULTURA 1.056 - RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 1.071 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AULAS DE MUSICAS Serviços 5.000,00 765.000,00 4.650.000,00 532.000,00 269.000,00 733.000,00 0,00 0,00 20.000,00 4.000,00 130.000,00 505.000,00 4.000,00 70.000,00 1.805.000,00 1.805.000,00 0,00 1.805.000,00 699.000,00 332.000,00 332.000,00 273.000,00 0,00 273.000,00 65.000,00 65.000,00 29.000,00 29.000,00 82.000,00 78.000,00 78.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 520.000,00 514.000,00 0,00 0,00 0,00 404.000,00 110.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 Obras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.680.000,00 880.000,00 9.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 3.359.342,50 0,00 0,00 3.359.342,50 3.359.342,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 7.500.000,00 6.400.000,00 1.000.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 300.000,00 200.000,00 600.000,00 Página:2/3 Data: 04/01/2023 Total 5.000,00 765.000,00 4.650.000,00 532.000,00 269.000,00 11.413.000,00 880.000,00 9.800.000,00 20.000,00 4.000,00 130.000,00 505.000,00 4.000,00 70.000,00 3.005.000,00 3.005.000,00 1.200.000,00 1.805.000,00 4.058.342,50 332.000,00 332.000,00 3.632.342,50 3.359.342,50 273.000,00 65.000,00 65.000,00 29.000,00 29.000,00 682.000,00 78.000,00 78.000,00 604.000,00 600.000,00 4.000,00 8.020.000,00 6.914.000,00 1.000.000,00 5.000.000,00 400.000,00 404.000,00 110.000,00 1.106.000,00 300.000,00 200.000,00 600.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ae PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação Serviços 2.048 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 6.000,00 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 5.856.292,89 12.001 CIDADE 5.856.292,89 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E OUTRAS INFRAESTURURAS 0,00 1.037 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 0,00 1.038 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 0,00 1.039 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO 0,00 1.043 - CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA 0,00 2.038 - APOIO ADMINISTRATIVO A LIMPEZA URBANA 212.000,00 2.039 - APOIO ADMINISTRATIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.615.500,00 2.060 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE 3.028.792,89 13.000 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVINX 541.000,00 13.001 DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX 541.000,00 2.049 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 541.000,00 Total Geral: 26.677.190,59 Firmado digitalmente porJOAO MACHADO NETO:58198024115 JOAO MACHADO NETO PREFEITO MUNICIPAL JOSIMAR PIRES DA br SILVA:88512231149 Documento assinado digitalmente JOSIMAR PIRES DA SILVA CONTADOR Obras 0,00 10.950.000,00 10.950.000,00 9.000.000,00 400.000,00 100.000,00 950.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.244.342,50 Página: 3/3 Data: 04/01/2023 Total 6.000,00 16.806.292,89 16.806.292,89 9.000.000,00 400.000,00 100.000,00 950.000,00 500.000,00 212.000,00 2.615.500,00 3.028.792,89 541.000,00 541.000,00 541.000,00 69.921.533,09 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 1/14 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Órgão / x Função / Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.877.000,00 05.002 FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB 15.877.000,00 Ação: 1013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 12.361 | 9 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO 277.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 277.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 277.000,00 Ação: 1014 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM 12.361 | 9 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO 569.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 569.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 569.000,00 Ação: 1015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 12.365 10 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 10.000,00 Ação: 1016 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS COM 12.365 10 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO 500.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 500.000,00 Ação: 2019 « APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% 12.361 | 9- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -« EDUCAÇÃO 8.535.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 835.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 835.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.500.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 6.500.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 200.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 200.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000.000,00 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 1.000.000,00 Ação: 2020 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% 12.361 | 9 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO 641.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 125.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Função / Ação / Natureza da despesa Programa Subfunção 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM Ação: 2021 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 12.365 10 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.540.1070000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM Ação: 2022 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - 12.365 10 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO Página: 2/14 Data: 04/01/2023 Valor 125.000,00 400.000,00 400.000,00 33.000,00 33.000,00 68.000,00 68.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 4.920.000,00 520.000,00 520.000,00 3.700.000,00 3.700.000,00 120.000,00 120.000,00 580.000,00 580.000,00 425.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 3/14 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Órgão / x Função / Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 225.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 225.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 115.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 52.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 52.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 20.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 1.540.0000000 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 5.000,00 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 21.870.000,00 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 21.870.000,00 Ação: 1025 « AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.301 18 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 2.000,00 Ação: 1026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.301 19 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 20.000,00 Ação: 1027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.301 | 20 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 137.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 4/14 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Órgão / x Função / Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 137.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 120.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 17.000,00 Ação: 1028 - CONTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE 10.301 20 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 880.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 880.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 880.000,00 Ação: 1029 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.302 21 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 200.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 200.000,00 Ação: 1030 - CONTRUÇÃO DO HOSPITAL, LABORATÓRIO, BANCO DE SANGUE 10.302 21 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 9.800.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 9.800.000,00 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 8.820.000,00 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 980.000,00 Ação: 1031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.305 22. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 10.000,00 Ação: 1032 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.301 23- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 30.000,00 Ação: 2031 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301 18 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 22.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 10.000,00 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 5/14 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023 Órgão / x Função / Unidade Ação | Natunõea da despesa Subfunção valor Ação: 2032 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 10.301 19- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.631.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE Ação: 2033 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301 20 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.604.0000000 - TRANSFERÊNCIA PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 3,1.91.13.00.00.00,00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.3.90.14.00.00.00,00 - DIARIAS - CIVIL 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 6.466.000,00 4.960.000,00 2.000.000,00 950.000,00 1.350.000,00 660.000,00 745.000,00 545.000,00 200.000,00 1.000,00 1.000,00 630.000,00 630.000,00 5.000,00 5.000,00 90.000,00 90.000,00 35.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 6/14 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS x Função / Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 1.600.0000000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 35.000,00 Ação: 2034 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.302 21 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 3.133.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.628.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 2.068.000,00 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 560.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 400.000,00 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÓS PÚBLICOS DE SAÚDE 210.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 190.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 90.000,00 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00 Ação: 2035 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.305 22 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 439.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 365.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 50.000,00 1.604.0000000 - TRANSFERÊNCIA PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 315.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 60.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 60.000,00 3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 2.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página: 7/14 Data: 04/01/2023 Valor Órgão / x Função / Unidade Ação | Natunõea da despesa Subfunção Ação: 2036 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301 | 23 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 1.600.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS Ação: 2053 - APOIO AO PAICI 10.302 21 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 3.3.90.41.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES 1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ação: 1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AO 4.122 29 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação: 1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE 8.244 44- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS Ação: 2042 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 4.122 29 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00 5.000,00 5.000,00 70.000,00 70.000,00 650.000,00 650.000,00 420.000,00 230.000,00 4.962.342,50 4.464.342,50 150.000,00 150.000,00 30.000,00 100.000,00 20.000,00 3.359.342,50 3.359.342,50 134.373,70 3.224.968,80 945.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 450.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 8/14 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Ação / Natureza da despesa valor 7.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 735.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 315.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 76.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.800,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 53.200,00 3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 122.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.800,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 43.200,00 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 115.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.000,00 1.860.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 69.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 154.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 62.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 62.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS x Função / Ação | Natunsãa da despesa Subfunção 1.661.0000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Ação: 2056 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 4.122 29 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 09.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Ação: 1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 8.241 30 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Ação: 2043 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 8.241 30 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Página: 9/14 Data: 04/01/2023 Valor 30.000,00 5.000,00 2.000,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 202.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 192.000,00 70.000,00 35.000,00 35.000,00 12.000,00 6.000,00 6.000,00 45.000,00 36.000,00 9.000,00 5.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 10/14 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Ação / Natureza da despesa valor 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.000,00 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 12.000,00 09.004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 296.000,00 Ação: 1045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 8.243 28 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA 8.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00 Ação: 2041 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES RELACIONADAS A 8.243 28 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A INFÂNCIA 288.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 25.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 15.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Ação / Natureza da despesa 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 10.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Ação: 1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 18.541 | 36 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ação: 1060 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO MEIO AMBIENTE 18.541 36 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO Ação: 2051 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO 18.541 | 36 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO MEIO 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 11.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Ação: 1055 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DO TEATRO DA CASA DA CULTURA 13.392 34 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Página: 11/14 Data: 04/01/2023 Valor 4.000,00 20.000,00 20.000,00 1.000,00 1.000,00 621.000,00 621.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 6.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.114.000,00 1.114.000,00 300.000,00 300.000,00 20.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS Função / Ação / Natureza da despesa Programa Subfunção 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS Ação: 1056 - RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 13.391 | 34 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS Ação: 1071 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AULAS DE MUSICAS 13.392 34 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS Ação: 2048 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392 34- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVINX 13.001 DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX Ação: 1057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 9.272 35 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO Ação: 2049 - APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 9.272 35 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM. E REF. MIL 1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Página: 12/14 Data: 04/01/2023 Valor 280.000,00 200.000,00 200.000,00 30.000,00 170.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 14.000,00 8.000,00 8.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 14.099.012,47 14.099.012,47 50.000,00 50.000,00 50.000,00 6.999.800,00 4.670.100,00 4.470.100,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT Página: 13/14 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 04/01/2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS x Função / Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 1.800.1121000 - BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 200.000,00 3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 1.556.700,00 1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.556.700,00 3.1.90.05.00.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS PREV.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10.000,00 1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 10.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 3.1.90.91,00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 10.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 31.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 31.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 51.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 51.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 51.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 139.009,88 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 139.009,88 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - MT LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS x Função / Ação | Natunõea da despesa Subfunção 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.802.0000000 - BENEFICÍOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO Ação: 2050 - REALIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA AO FUNDO 99.997 35 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.800.1111000 - BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Total Geral Firmado JOSIMAR PIRES DA digitalmente oubr SILVA:88512231149 ED O Documento assinado digitalmente NETO:58198024115 JOAO MACHADO NETO JOSIMAR PIRES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR Página: 14/14 Data: 04/01/2023 Valor 100.000,00 100.000,00 140.990,12 140.990,12 10.000,00 10.000,00 7.049.212,47 7.049.212,47 7.049.212,47 58.543.354,97 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 01 - Câmara Municipal. Unidade: 001 — Gabinete do Presidente. Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.355/2021 A Secretaria de Gabinete do Presidente, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Presidente da Câmara, tem por objetivo: |— Assessorar o Presidente e os Vereadores nos assuntos técnicos e legislativos da Câmara; Il — Elaborar Pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente ou pelos diversos órgãos do Legislativo, relativos a assuntos de natureza técnica e legislativa; Ill — Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente da Câmara. CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 01 - Câmara Municipal. Unidade: 002 - Secretaria de Administração da Câmara. Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.355/2021 A Secretaria de Gabinete do Presidente, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Presidente da Câmara, tem por objetivo: | — Prestar informações e Assessoramento a Presidência, a Mesa Diretora, Comissões e Assessoria de Imprensa; Il — Supervisionar todos os serviços de suas divisões; HI — Visar Certidões; IV — Lavratura das Atas das Sessões e as obrigações através de suas divisões; V — Divulgar os eventos políticos e administrativos do Poder Legislativo por meio da mídia em geral; VI — Manter arquivo com memória histórica do Poder Legislativo; VII — Redigir e revisar matérias de interesse do Poder Legislativo; VIII — Responsável por toda e qualquer publicação de matéria de interesse público por esta Casa de Leis; IX — Executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Presidente. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 é Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 02 — Secretaria de Gabinete e Assessorias. Unidade: 001 — Gabinete do Prefeito e Assessorias. Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.335/2021 A Secretaria de Gabinete do Prefeito, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito, tem por objetivo: |- Registrar e Controlar as Audiências Públicas do Prefeito; Il - Controlar o uso do veículo a serviço do Gabinete do Prefeito; Ill - Promover a coordenação do Prefeito com a comunidade, entidades e Associações de Classe; IV - Atender e encaminhar os interessados aos órgãos competentes do Município; V - Representar socialmente o Prefeito Municipal através de contatos internos e externos no âmbito municipal, estadual e federal; VI - Providenciar despachos de requerimentos e resolver reclamações dirigidas ao Prefeito Municipal; VII - Articular ações intersetoriais de auxílio à população do município nos casos de emergência e de calamidade pública; VIII - Colaborar nas atividades do Prefeito Municipal no sentido de facilitar o seu desempenho no cargo, principalmente na filtragem de assuntos que devam ser apreciados e decididos pelo Poder Executivo; IX - Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei e sua divulgação, até o final das normas legislativas; X- Acompanhar a pauta da ordem do dia, o expediente e a agenda das atividades do Executivo. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração Unidade: 001 — Administração Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.335/2021 A Secretaria Municipal de Administração, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito, tem por objetivo: |- Acompanhar a implantação e manutenção de novos sistemas e/ou programas; Il - Solicitar a acompanhar o suporte técnico na manutenção e/ou reparos nos equipamentos e programas na área de informática e tecnologia; Il - Promover treinamento e/ou capacitação dos servidores para o manuseio com os equipamentos e execução de programas, e desenvolvimentos de gestão de pessoas; IV - Apoiar execução das atividades de comissões permanentes e eventuais; V - Providenciar limpeza e segurança do prédio da Prefeitura Municipal; VI - Supervisionar a folha de pagamento e o controle dos atos formais de pessoal; VII - Articular as diversas iniciativas e projetos das áreas de racionalização, reestruturação organizacional, governança eletrônica e modernização tecnológica do Poder Executivo, com vistas à inovação, eficiência e eficácia do Poder Executivo; VIII - Coordenar o registro e controles funcionais, a realização de exames médicos pré admissionais, de perícias médicas, de higiene, segurança e medicina do trabalho, os serviços de assistência ao servidor; SESMT; IX - Desenvolver as relações do Município com seus inativos, associações de servidores e sindicatos; X - Elaborar a programação e acompanhar a realização de concursos públicos e processos seletivos para a seleção de pessoal para o Município; XI - Executar a política geral de gestão de pessoas, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de desempenho, a implementação da política salarial e a qualificação e valorização do servidor público; XiH - Administrar e controlar os contratos de prestação de serviços decorrentes de procedimentos licitatórios, de competência da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; XIII - Promover o controle de compras realizadas pela Prefeitura; XIV - Administrar a execução dos procedimentos licitatórios, inclusive publicação e controle dos atos comuns às diversas unidades, bem como sistematização e controle operacional de outras atividades correlatas; Xv - Administrar os meios de transporte do Município, compreendendo fiscalização, manutenção e a normatização do controle do uso da frota de veículos leves, máquinas, Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 ErTSEA Tome Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina equipamentos e veículos pesados; XVII - Receber e protocolar todos os documentos e expedientes encaminhados à Prefeitura; XVIII - Expedir recibos de correspondência e demais documentos dirigidos às repartições municipais; XIX - Organizar e manter o controle numérico e/ou alfabético dos documentos registrados no protocolo; XX - Controlar o prazo de permanência dos documentos junto aos protocolos setoriais, comunicando aos responsáveis os casos de inobservância dos prazos preestabelecidos; XxI- Dar suporte à administração das demais unidades da Prefeitura. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 é Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 04 — Secretaria Municipal de Finanças Unidade: 001 — Finanças Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.335/2021 A Secretaria Municipal de Finanças, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito, tem por objetivo: |- Elaborar a programação financeira da Prefeitura Municipal; Il - Promover a integração dos setores financeiros da Gestão Executiva Municipal; Ill -Promover a realização de audiências públicas do Plano Plurianual -PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, da Lei Orçamentária Anual — LOA, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO; IV - Elaborar em conjunto com outras secretarias, o PPA, as propostas para LDO e o da LOA do Município; V - Acompanhar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e bem como a execução da programação anual de despesas, em conformidade com o Plano Plurianual e o orçamento anual do município; VI - Promover o adequado funcionamento da contabilidade municipal; VII -Centralizar a arrecadação de todas as receitas públicas municipais; VIII - Acompanhar o controle orçamentário e financeiro das despesas realizadas pelo município; IX - Assegurar a execução orçamentária e financeira; X- Acompanhar a avaliação da vida útil dos bens patrimoniais do Município; XI - Administrar o controle e manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município; XII - Planejar a operacionalização dos serviços gerais de guarda, controle e distribuição de materiais, o aproveitamento ou alienação de materiais inservíveis; XIII - Supervisionar o controle da ocupação física, guarda e vigilância dos prédios de uso do Município, bem como os contratos de locação para instalação de unidades de serviço; XIV - Acompanhar o lançamento, arrecadação, fiscalização e controle das receitas municipais; XV - Implantar as ações de planejamento tributário; XVI - Propor alterações no Código Tributário Municipal quando necessárias; XVII - Coordenar os serviços de fiscalização no âmbito municipal. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Educação Unidade: 001 — Educação Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.335/2021 A Secretaria Municipal de Educação, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito, tem por objetivo: |- Promover a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica; Il - Formular a política educacional do município; Ill - Promover e elaborar a execução do Plano Municipal de Educação; IV - Supervisionar e controlar as atividades relativas à educação no município; V - Promover o cumprimento da legislação e regulamentos relativos à educação, compatibilizando a rede educacional do município com os sistemas Estadual e Federal de Educação; VI - Promover a execução de convênios educacionais firmados pelo município; VII - Emitir pareceres sobre pedidos de subvenções ou auxílios para instituições educacionais, e em caso de concessão, fiscalizar sua aplicação; VIII - Promover a educação básica a população através do ensino fundamental e combater o analfabetismo; IX - Dar condições básicas necessárias ao combate ao analfabetismo propiciando assistência psicológica, de material e programas de apoio ao educando; X- Combater a evasão e a repetência escolar; XI - Promover a instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; XII - Coordenar as atividades dos órgãos educacionais do município, segundo as normas dos Sistemas Federal e Estadual de Educação; XII - Administrar e fiscalizar distribuição da merenda escolar; XIV - Administrar e fiscalizar os serviços de transporte escolar; XV - Promover capacitação de professores; XVI - Promover a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e educação infantil; XVII - Promover a valorização do magistério; XVIII - Acompanhar a vida funcional do servidor, relativas a férias, faltas, licenças, atestados, convocação para realização de serviços extraordinários. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Unidade: 001 — Esportes e Lazer Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.335/2021 A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, órgão de direção superior tem por objetivo: |- Elaborar e executar planos e programas municipais de esportes e lazer; Il - Colocar com promoções esportivas/lazer de interesse do município com realização de jogos, torneios e campeonatos; Ill - Promover a construção e a administração de praças de desporto, ginásio, parques e demais destinados à prática esportiva e lazer no município; IV - Articular-se com instituições locais, estaduais e nacionais, visando a promoções de eventos esportivos e de lazer; V - Fiscalizar a aplicação de subvenções ou auxílios concedidos a instituições desportivas e de lazer; VI - Propor a incrementação do desporto e lazer no município; VII - Divulgar, desenvolver e supervisionar todas as atividades de incentivo ao desporto e lazer no município; VIII - Estimular a prática de esportes e lazer como forma de resgate social e valorização da cidadania, através da elaboração de planos, programas e projetos de educação esportiva e implantação de esporte de rendimento, podendo buscar recursos com a iniciativa privada para representar o Município em competições municipais, estaduais e nacionais; IX - Promover as atividades de práticas esportivas, recreativas e de educação física para a população; X - Coordenar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos esportivo e lazer no Município; XI - Coordenar as atividades que visem ao desenvolvimento esportivo e de lazer do município. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 001 — Saúde Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.335/2021 A Secretaria Municipal de Saúde, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito, tem por objetivo: |- Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, através do COSEMS, estratégias, diretrizes e normas de implementação do SUS, mantendo os princípios e diretrizes do SUS e da Política Nacional de Atenção Primária a Saúde; Il - Administrar os recursos municipais que compõe o financiamento tripartite da rede de atenção à saúde; Ill - Coordenar a articulação, administração, gerenciamento, desenvolvimento e toda a gestão intersetorial, interpessoal e multiprofissional da rede de saúde municipal; IV - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando e fazendo cumprir todos os princípios e diretrizes do SUS no âmbito municipal; V- Orientar e informar sobre a política municipal de saúde às entidades organizadas e usuários em gerais; VI - Estimular participação do controle social, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde — CMS; VII - Articular com os níveis regional, estadual e nacional, visando à normalidade das ações de municipalização do atendimento primário à saúde da população, participando de reuniões e comissões; VIII - Promover e acompanhar campanhas, conferências e audiências de saúde nas zonas urbana e rural; IX — Buscar junto ao gestor municipal e aos entes federativos responsáveis, financiamento mínimo necessário de infraestrutura e sua manutenção, para o adequado desenvolvimento das ações e serviços de saúde; X - Articular convênios, com instituições públicas e/ou privadas, de serviços em saúde, em procedimentos, exames e assistência não oferecidas pelo município; XI - Participar na formulação de políticas, planos e programas de saúde, na organização da prestação de serviços e na definição de padrões de qualidade da assistência; XII - Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Primária a Saúde, de forma universal, dentro do seu território; XIII - Programar as ações da Atenção Primária a Saúde a partir de sua base territorial e de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, utilizando instrumento de programação nacional, estadual ou local; XIV - Acompanhar a organização e execução do fluxo de usuários, visando à garantia das Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Soares Ee Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Primária a Saúde e de acordo com as necessidades de saúde dos usuários; XV — Acompanhar a elaboração das atividades inerentes à Vigilância em Saúde, e difundir informações educação em saúde à comunidades, no âmbito municipal; XVI - Acompanhar as atividades de educação permanente em saúde na forma de educação continuada aos servidores da saúde; XVII - Definir estratégias de institucionalização da avaliação dos serviços de saúde no município; XvIll - Desenvolver ações e articular instituições para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde do município priorizando a prevenção e promoção à saúde; XIX - Garantir a estrutura física, recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes necessário para o funcionamento de todas as Unidades de Saúde e para a execução do conjunto de ações propostas, podendo contar com apoio técnico e/ou financeiro das Secretarias de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde; XX - Alimentar, analisar e verificar a qualidade e a consistência dos dados alimentados nos sistemas nacionais de informação a serem enviados às outras esferas de gestão, e utilizá-los no planejamento, divulgando os resultados obtidos; XXI - Manter atualizado o cadastro no sistema de Cadastro Nacional vigente, dos profissionais, de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão; XXII - Assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõe a rede de atenção à saúde, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 é Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Unidade: 001 — Infraestrutura Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.335/2021 A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Órgão Diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito, tem por objetivo: | - Fiscalizar manutenção dos veículos do Município, procedendo à lubrificação, troca de óleo, consertos e reparos em veículos e máquinas; Il - Efetuar a abertura de estradas de interesse do município; Ill - Efetuar a manutenção das estradas municipais; IV — Executar os projetos de Arquitetura e Engenharia, relativas a construções, reformas e outras, de pontes, bueiros e outros; V-— Fiscalizar, acompanhar, executar os projetos de estradas municipais; VI — Planejar, executar e avaliar a expansão e manutenção de estradas municipais; VII - Planejar e fiscalizar e escala de trabalho de cada equipe de trabalho. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 001 — Assistência Social Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.335/2021 A Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito, tem por objetivo: |- Executar, coordenar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento comunitário; Il - Promover programas, que visam melhorar o nível econômico, social e profissional das comunidades; Ill - Promover em articulações com as Secretarias de Saúde e Educação do Estado e do município, programas visando à higiene, saúde e alfabetização da população urbana e rural; IV - Manter intercâmbio com demais organismos estaduais e federais, para a arrecadação de recursos financeiros; V - Efetuar convênios e contratos com entidades federais, estaduais e municipais, que visam o bem-estar social da população; VI - Executar, coordenar e avaliar as ações relativas à promoção social do menor carente e assistência ao idoso; VII - No que couber emitir pareceres sobre pedidos de subvenções ou auxílios para instituições culturais, em caso de concessão, fiscalizar sua aplicação; VIII — Subsidiar as ações do Conselho Tutelar no âmbito municipal. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Campo de atuação Legislação Lei Municipal 657/1996 e alterações posteriores O Fundo Municipal de Assistência Social, instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social. Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 003 — Fundo Municipal do Idoso Campo de atuação Legislação Lei Municipal 1.444/2010 e alterações posteriores O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos a idosos do Município de Nova Xavantina. Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 004 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.310/2021 e alterações posteriores A receita do Fundo destinada a proporcionar os meios financeiros necessários à colaboração no desenvolvimento das políticas públicas objetivadas à criança e ao adolescente, constituir-se-á: | - pela dotação consignada anualmente no orçamento do Município para assistência social voltada a criança e ao adolescente; Il — pelos recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ill - pelas doações, auxílios, contribuições e legados que venham a ser destinados; IV - pelos valores provenientes de multas decorrentes de condenações em ações civis ou de imposição de penalidades administrativas, previstas na Lei Federal nº 8.069/90; V- por outros recursos que venham a ser destinados; VI - pelas rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações de capitais. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Unidade: 001 — Meio Ambiente e Desenvolvimento Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.335/2021 À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito, tem por objetivo: | - Coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados nesta Secretaria; Il - Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações, à pesquisa; Ill - Desenvolver a política municipal de meio ambiente, em consonância com outras políticas para atender amplamente o cidadão; IV - Apoiar a elaboração e revisão de materiais que divulguem o meio ambiente, mineração, agricultura familiar, pecuária, indústria e comércio; V - Apoiar a realização das atividades voltadas ao meio ambiente, mineração, agricultura familiar, pecuária, indústria e comércio com vistas ao seu desenvolvimento, identificação, valorização e divulgação; VI - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência; VII - Promover o diagnóstico e o inventário da potencialidade ambiental, mineração, agricultura familiar, pecuária, indústria e comércio do município, dando-lhe o incremento necessário com a atração de investimentos no setor, apoiando e acompanhando com a logística permitida pela capacidade e gestão municipal; VIII - Planejar, organizar e coordenar a estratégia de atuação da Secretaria visando otimizar a utilização dos recursos disponíveis (financeiros, humanos, materiais e tecnológicos) para criação, promoção e realização de novos eventos e daqueles existentes, que promovam o Meio Ambiente, mineração, agricultura familiar, pecuária, indústria e comércio; IX - Emitir Certidão de Uso e Ocupação do Solo; X - Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio de ação comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das manifestações e projetos ambientais, mineração, agricultura familiar, pecuária, indústria e comércio; XII - Superintender o planejamento, a organização, a execução e o controle da política ambiental, mineração, agricultura familiar, pecuária, indústria e comércio do Município, e fazer cumprir as disposições da legislação em vigor. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 é Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Unidade: 002 — Fundo Municipal do Meio Ambiente Campo de atuação Legislação Lei Municipal 1.056/2003 e alterações posteriores A receita do Fundo, destinada a proporcionar os meios financeiros necessários a colaboração no desenvolvimento das políticas públicas objetivadas ao meio ambiente, será constituída: | - por dotação consignada anualmente no orçamento do município para execução de projetos ambientais; Il - pelos recursos provenientes de órgãos governamental estadual e federal; Il - pelas doações, auxílios, contribuições e legados que venham a ser destinados; IV - pelos valores provenientes de multas decorrentes de condenação em ação civil ou de imposição de penalidades administrativas, previstas em lei; V- por outros recursos que venham a ser destinados; VI - pelas rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações de capitais. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 11 — Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Unidade: 001 — Turismo e Cultura Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.335/2021 A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, órgão diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito, tem por objetivo: | - Coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados nesta Secretaria; Il - Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações, à pesquisa e fruição turística, cultural e histórica; Ill - Desenvolver a política municipal de turismo e cultura em consonância com outras políticas para atender amplamente o cidadão; IV - Apoiar a elaboração e revisão de materiais que divulguem o turismo e a cultura; V - Apoiar a realização das atividades turísticas, culturais e da arte popular, com vistas ao seu desenvolvimento, identificação, valorização e divulgação; VI - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência; VII - Promover o diagnóstico e o inventário da potencialidade turística e histórico-cultural do município, dando-lhe o incremento necessário com a atração de investimentos no setor, apoiando e acompanhando com a logística permitida pela capacidade e gestão municipal; VIII - Planejar, organizar e coordenar a estratégia de atuação da Secretaria visando otimizar a utilização dos recursos disponíveis (financeiros, humanos, materiais e tecnológicos) para criação, promoção e realização de novos eventos e daqueles existentes, que promovam o Turismo, promovam a Cultura e o Patrimônio Histórico local e regional; IX - Elaborar os relatórios de atividades da Secretaria; X- Identificar, divulgar, proteger e preservar o patrimônio turístico, histórico e cultural do município e a memória material e imaterial da comunidade; XI - Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio de ação comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das manifestações e projetos turísticos e histórico culturais; XII - Incentivar a formação de bandas, orquestras, corais e grupos teatrais; XIII - Organizar, manter e supervisionar a Biblioteca Pública Municipal; XIV - Valorizar, incentivar, difundir, defender e preservar as manifestações culturais, visando à realização integral da pessoa humana. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Unidade: 002 — Fundo Municipal de Cultura Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.437/2022 e alterações posteriores Fundo Municipal de Cultura, respondendo pela sigla FMC com o objetivo de promover a economia da cultura e fomentar a criação, produção, formação, circulação e memória artístico- cultural, custeando total ou parcialmente projetos e atividades culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 12 — Secretaria Municipal da Cidade Unidade: 001 — Cidade Campo de atuação Legislação Lei Municipal 2.335/2021 A Secretaria Municipal da Cidade, Órgão Diretivo e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito, tem por objetivo: | - Fiscalizar manutenção dos veículos do Município, procedendo à lubrificação, troca de óleo, consertos e reparos em veículos e máquinas; Il — Executar os projetos de Arquitetura e Engenharia, relativas a construções, reformas e outras, na área urbana do município; HI — Fiscalizar, acompanhar, executar os projetos de Urbanização e Estética das vias públicas e espaços urbanos municipais; IV- Planejar, executar e avaliar a expansão e manutenção das praças, jardins e arborização da zona urbana do município; V-— Acompanhar e fiscalizar o asfaltamento de logradouros públicos, em suas várias etapas; VI - Efetuar a abertura e conservação de logradouros públicos municipais; VII - Fiscalizar a rede elétrica e fazer a manutenção da iluminação pública; VIII - Planejar e fiscalizar e escala de trabalho de cada equipe de trabalho. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO EXERCÍCIO DE 2023 Órgão: 13 — Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX Unidade: 001 — Direção Executiva do PREVINX Campo de atuação Legislação Lei Municipal 1.189/2006 e alterações posteriores Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Xavantina/MT - RPPS, de que trata o art. 40 da Constituição Federal. O RPPS visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades: | - garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte; e Il - proteção à maternidade e à família. Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000