| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 1997 |
| Date | 1997-02-24 |
| Ementa | Lei nº 689/1997 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Anexo I da Lei Municipal nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providências. |
| native_id | 333 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de de Nova Xavantina apo 16 TRABALHO E RESPEITO Gabinete do Prefeito LEI N.º 689 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.997 "Dá nova redação ao Anexo | da Lei Municipal nº 533 de 15 de outubro de 1.993 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ART. 1º:- O Anexo | da Lei Municipal nº 533 de 15 de outubro de 1.993, passa a ser o ANEXO | constante desta Lei: ART. 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros Gabinete do Prefeito Municipal Nova Xavantina, 24 de fevereiro de 1.997 e F JOSÉ FREDERIOÕO FERNANDES Prefeito Municipal