norma nº 695/1997

Estado de
Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Nova Xavantina nba va Nro
TRABALHO E RESPEITO
Gabinete do Prefeito
LEINº 695 DE 10 DE MARÇO DE 1.997
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar 02 (dois) Aparelhos
de Ar Condicionado e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA,
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º:- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a doar a Escola Estadual de 1º e 2º Graus Juscelino Kubitschek de
Oliveira, 02 (dois) Aparelhos de Ar Condicionado - AF 10.000 BTU
Master Consul.
& ÚNICO:- A doação de que trata este artigo será
efetuada mediante Termo de Doação que será assinado entre as partes.
ART. 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Palácio dos Pioneiros
Gabinete do Prefeito Municipal
Nova Xavantina, 10 D97
JOSÉ FREDER
Prefeito Municipal