norma nº 703/1997

Estado de
Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Nova Xavantina ser
TRABALHO E RESPEITO
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 703 DE 28 DE ABRIL DE 1.997
“Denomina Logradouro Público e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei,
ART. 1º:- Fica a Escola Municipal Ilha do Côco neste
Município com a seguinte denominação:
“ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERNANDES DE
SOUZA”.
ART. 2º:- O Prefeito Municipal terá o prazo de 60
(sessenta) dias para a fixação de placa denominativa no local.
= ART. 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros
Gabinete do Prefeito e
Nova Xavantina, 28
JOSÉ FREDE FERNANDES
Prefeito Municipal