norma nº 718/1997

Mato Grosso
— dp >>>
Estado de
Prefeitura Municipal de
Nova Xavantina ri aros
TRABALHO E RESPEITO
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 718 DE 30 DE JUNHO DE 1.997
“Denomina Logradouro Público e dá outras
providências”.
JOSÉ FREDERICO FERNANDES, Prefeito
Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei,
ART. 1º - À Escola Municipal, localizada na Ilha do
Côco neste Município, passa a ter a seguinte denominação:
“ESCOLA MUNICIPAL ILHA DO CÔCO”.
ART. 2º - O Prefeito Municipal terá o prazo de 60
(sessenta) dias para a fixação de placa denominativa no local.
ART. 3º - Fica revogado em todos os seus termos a
Lei Municipal n.º 703 de 28 de abril de 1.997.
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiro
E
JOSÉ FREDERICO FERNANDES
Prefeito Municipal