| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 1998 |
| Date | 1998-03-09 |
| Ementa | Lei nº 753/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiação a equipe que consagrar-se Campeã Geral do Campeonato Municipal de Futsal e dá outras providencias. |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina usas: TRABALHO E RESPEITO Gabinete do Prefeito LEIN.º 753 DE 09 DE MARÇO DE 1998 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiação a equipe que consagrar- se Campeã Geral do Campeonato Municipal de FUTSAL e dá outras pro- vidências”. JOSÉ FREDERICO FERNANDES, Prefeito Municipal De Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar premiação a equipe que consagrar-se Campeã Geral do Campeonato Municipal de FUTSAL - Versão 1998. & ÚNICO. O valor a ser pago em premiação, a equipe vencedora, perfaz um total de R$ 500,00 (quinhentos reais). ART. 2º. Para pagamento da premiação objeto desta Lei, será utilizado recurso da Dotação Orçamentaria consignada no exercício financeiro de 1.998, conforme discriminação abaixo: 06.01.03.46.224.2036 - 3132.00 ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario. Palácio dos Pioneiros | Gabinete do Prefeito Municipal JOSÉ FREDERICO FERNANDES Prefeito Municipal