norma nº 906/2001

Estado de
Mato Grosso
ORDEM, TRABALHO E PROGRESSO!
LEI N.º 906 DE 13 DE AGOSTO DE 2001
“ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 862/00 QUE ESTIMA À RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ROBISON APARECIDO PAZETTO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato
Grosso, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 862 de 04 de Dezembro de 2000 passa ter a seguinte
redação:
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor € das especificações constantes dos anexos integrantes
desta lei, com o seguinte desdobramento:
01- RECEITAS CORRENTES ........ esteaidisissacos esemsoo essosesõs . R$ 6.260.105,85
Receita Tributária ...........eeeseeseeseeenenenerenes .. R$ 197.500,00
Receita de Contribuições .. .R$ 18437107
Transferências Correntes . . R$ 5.827.463,26
Outras Receitas Correntes ... R$ 50.771,52
02 - RECEITAS DE CAPITAL ....... erieaiinsicassemecemene errrereneereneareneaseseasesensesencasensarenensancaseneno cereereeeeerreeres R$ 10.000,00
Operações de Crédito.........eeeseeseemeseeeseeseeeeeeeeeeeo .R$ 00,00
Alienações de Bens .. .R$ 10.000,00
R$ 00,00
Transferências de Capital...
erreneeeereererr cercas cen ensensenscas can ansancencancensensensento R$ 6.270.10
Art. 2º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 862 de 04 de dezembro de 2000 passa ter a seguinte
redação: .
Art. 3º - A Despesa da Administração Direta será realizada segundo a discriminação dos quadros
“Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes desta Lei.
1- POR FUNÇÕES DO GOVERNO
.R$ 459.500,00
. R$ 1.694.204,21
R$ 105.160,49
R$ 17.664,32
. R$ 1.828.137,21
R$ 79.307,48
R$ 77.161,79
R$ 59.221,68
R$ 1.149.416,47
1- Legislativo .........eeseeseemeeee
3- Administração e Planejamento
4- Agricultura ...............
5-Comunicações ....
8- Educação e Cultura .
9- Energia e Recursos Minerais.
10- Habitação e Urbanismo ......
11- Indústria, Comércio e Serviços
13- Saúde e Sancamento
14- Trabalho.................. R$ 25.586,80
15-Assistência e Previdência ... R$ 240.371,07
16- Transportes......... aeee ooo R$ 534.374,33
TOTAL... RS 6.270.105.85
Av. Expedição Roncador Xingu, 249 - Setor Xavantina - Fone (0**65) 438-1703 - CEP 78690-000 - Nova Xavantina - MT
Adm2001-2004
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Mato Grosso
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2- POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
01- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA arestas R$ 459.500,00
.. R$ 459.500,00
- Poder Legislativo ...........esseeeeeeeeeeeseesseeeeeeeeeeeeeemeseeeeeeeeeeseseeeeeeeeeeeeesoomeeeeeeerieees
02- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA....cccersneeresereseenenenerenencasererenerenenenenensame R$ 5.810.605,85
.R$ 305.142,81
.R$ 432.097,54
02 — Gabinete do Prefeito...
03 — Secretaria Municipal de Administração .
04 — Secretaria Municipal de Finanças ....... . R$ 519.613,30
05- Secretaria Municipal de Educação R$ 1.797.472,90
06 — Secretaria Municipal de Esportes ...... . R$ 89.445,70
07- Secretaria Municipal de Saúde .. ........... R$ 1.066.752,16
08- Secretaria Municipal de Promoção Social .. R$ 211.034,64
09 — Secretaria Municipal de Infra-Estrutura...... R$ 1.159.336,01
10 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Indústria e Comércio R$ 112.160,49
11 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente ... R$ 117.550,30
R$ 6.270.105,85
03 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
- Despesas Correntes ...............ueseeseemeeeaeeeseseeeeeeeeeeeeeeeeeseeeeereeee ... R$ 5.236.444,06
- Despesas de Capital... R$ 953.661,79
- Reserva de Contingência ................. esses eceemeseseereteeeeameeeeesmeeeteeeeeeeeeee renan R$ 80.000,00
TOTAL .......cceeeeeerenseneeserencarenoa [roopesassasa lscesesõas rn reee re aee sen cas CRU aee rea ceansOCaRAO ea nt cans0 canta cant scrans eansa canas centsnando . R$ 6.270.105,85
Art. 3º - Continuam em vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 862 de 04 de dezembro-de
2000.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se às disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros
Gabinete do Prefeito Municipal
Nova Xavantina, 13 de e 2001
ROBISON APAÍ IDO PAZETTO
Prefeito Municipal Registro AS O o cm
Livro — PB 9 sonia
Folha — ONO. np
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Responsá vel
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