norma nº 907/2001

Estado de
Mato Grosso
Taio ORDEM, TRABALHO E PROGRESSO! Adm2001-2004
LEI N.º 907 DE 20 DE AGOSTO DE 2001
“MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA
LEI N.º 883, DE 23 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Parágrafo Único do Art 3º da Lei Municipal n.º 883, de 23 de
abril de 2001, passa a ter a seguinte redação:
ATÉ BO, persas quseras ceia venenner as cera e recai ESET EEE A ESA DE Re ain Pa das lima ao nao vi
Parágrafo Único. Para abertura do crédito especial de que trata este
artigo, será aberta a seguinte classificação orçamentária:
05 — Secretaria de Educação
02 — FUNDEF
08 — Educação e Cultura
42 — Ensino Fundamental
188 — Ensino Regular
1093 — Aquisição de uma área de 21.875 m? - Escola Municipal Deus é
Amor.
4210.00 — Aquisição de Imóveis
Art. 2º. Continuam em vigor os demais dispositivos contidos na Lei
Municipal n.º 883, de 23 de abril de 2001.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros
Gabinete do Prefeito Municipal
Nova Xavantina, 20 de agosto de 2001. Er!
Registro AA e
Livro —.. 009 o
Folha ON mma
Data BO: CR: BOCA.
ROBISON AP, CIDO PAZETTO
Prefeito Municipal Nair
Responsável
Av. Expedição Roncador Xingu, 249 - Setor Xavantina - Fone (0**65) 438-1703 - CEP 78690-000 - Nova Xavantina - MT