norma nº 912/2001

Estado de
Mato Grosso
E, E Z
Nas” ORDEM, TRABALHO E PROGRESSO!
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LEI N.º 912 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
mil] ——————
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO CENTRO COMERCIAL DE NOVA
XAVANTINA - MT”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Xavantina, aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarado de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Bairro Centro Comercial, Setor Nova Brasília - Nova Xavantina
-MT.
Art. 2º. A Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo
anterior abrangerá a entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina —
MT.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros
Gabinete do Prefeito Municipal
Nova Xavantina, 03 de mbro de 2001.
ROBISON APARECIDO PAZETTO
Prefeito Municipal
Registro didi
Livro q
dl
“Responsável
Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Fone: (66) 438-1703 - CEP 78690-000 - Nova Xavantina - MT