norma nº 936/2002

Estado de
Mato Grosso
rereltura
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NOVa AaVantiha
ORDEM, TRABALHO E PROGRESSO! / Adm. 2001-2004
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LEI N.º 936 DE 18 DE MARÇO DE 2002.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
DA COMUNIDADE FILADÉLFIA DE NOVA XAVANTINA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso,
faz saber que a Câmara Municipal de Nova Xavantina, aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Produtores da Comunidade Filadélfia de Nova Xavantina — MT.
Art. 2º. A declaração de que trata o artigo anterior da presente Lei,
abrangerá no âmbito do Município de Nova Xavantina — MT.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros
Gabinete do Prefeito Municipal
Nova Xavantina, 18 de março de 2002.
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ROBISON APAREGIDO PAZEITO
Prefeito Municipal
Registro AME. fm
Livro 009/2004
Folha AG7 v.
Data d£oga. 4004 o
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” Respo
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