| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 941 / 2002 |
| Date | 2002-03-25 |
| Ementa | Lei nº 941/2002 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores da Gleba Rio Manso e dá outras providencias. |
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Estado de Mato G Er ui Prefeitura ORDEM, TRABALHO E PROGRESSO! Www.novaxavantina.mt.gov.br E-mail: prefeituranxOco LEI N.º 941 DE 25 DE MARÇO DE 2002. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA GLEBA RIO MANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei; Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE RIO MANSO, com sede na Rua Lúcio Costa, n.º 72 - Nova Xavantina — MT. Art. 2º. A declaração de que trata o artigo anterior abrangerá no âmbito do município de Nova Xavantina. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros Municipal arço de 2002. Prefeito Municipal Livtô = 00R/ 2004” na Folha ALL. éjo mi Data. Z2.2..0,3 , 2004 Responsável Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Fones: (0**66) 438-1703 é 438-1610 - CEP 78690-000 - Nova Xavantina - MT