| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 2002 |
| Date | 2002-04-15 |
| Ementa | Lei nº 947/2002 do Poder Legislativo que Declara de utilidade Publica a Associação dos Produtores da Comunidade Cachoeira Nova Xavantina e dá outras providencias. |
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Estado de Mato Grosso va Xavantina 7/- ORDEM, TRABALHO E PROGRESSO! |. Adm. 2001-2004 www.novaxavantina.mt.gov.br E-mail: prefeituranxQcontinet.psi.br LEIN. 947 DE 15 DE ABRIL DE 2002. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE CACHOEIRA NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato “-—Srosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei; Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores da Comunidade Cachoeira Nova Xavantina — MT, com sede na Rua 01, Quadra 02 - Nova Xavantina — MT. Ar. 2º. A declaração de que trata o artigo anterior da presente Lei, abrangerá a entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina — MT. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o Palácio dos Pioneiros Gabinete do Prefeito Municipal Nova Xavantina, 15 de abril de 2002. ROBISON APARECIDO PAZEITO Prefeito Municipal RE 6 Livro 222/2001 HO Data. 4: 04. 4002 | Huge Responsável Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Fones: (0**66) 438-1703 e 438-1610 - CEP 78690-000 - Nova Xavantina - MT