norma nº 948/2002

Estado de
Mato Grosso
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Do!
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LEI N.º 948 DE 15 DE ABRIL DE 2002.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE
NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato
* Srosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei;
Art. 1º. Fica Declarado de Utilidade Pública o Lions Clube Nova
Xavantina - MT, com sede própria na Av. Couto Magalhães, s/n,
Nova Xavantina — MT.
Art. 2º. A declaração de que trata o artigo anterior da presente
Lei abrangerá a entidade no âmbito do Município de Nova
Xavantina — MT.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
* revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros
Gabinete do Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
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