norma nº 1032/2003

Estado de
Mato Grosso
LEINº 1.032 DE 23 DE JUNHO DE 2003
De Autoria do legislativo Municipal
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INFORMATIVO
DA EDUCAÇÃO NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA RÁDIO
COMUNITÁRIA RONCADOR FM. DE NOVA XAVANTINA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica criado na grade de programação da Rádio Comunitária
Roncador FM. “O programa informativo da Educação”.
Art. 2º - O programa será de caráter informativo, onde as Escolas e
Universidade poderão informar a comunidade das atividades desenvolvidas pela direção e
acadêmicos.
Art. 3º - O programa não terá ônus para as instituições de ensino e
caberá a emissora escolher o horário e o dia que o informativo será levado ao ar.
Art. 4º - O informativo terá a duração de 30 (trinta) minutos, uma vez
por mês e deverá ser apresentado por membros da instituição de ensino.
es Art. 5º - A referida Lei beneficiará todas as Escolas no âmbito deste
município de Nova Xavantina inclusive Unemat.
Art. 6º - Esta Lei assegura fortalecer a democracia e informar a
comunidade das atividades de ensino em nosso município.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
ROBISO EUIDO PAZETTO 40
Prefeito Municipal Registro 27
Livro a
Folha —LZB MO
Data Z3- 06-03
/ e
esponsável
Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Fones:(0**66)438-1703 e 438-1610 CEP 78690-000 - Nova Xavantina - MT