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norma nº 1045/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1045 / 2003
Date 2003-11-10
EmentaLei nº 1.045/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de uma área de terras e dá outras providencias.
native_id649

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texto integral #

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Estado de
Mato Grosso
ORDEM,TRABAL
Wwww.novaxavan! nam
| Nº 1045 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003
HO e PROGRESSO!
«mail: prefeituranx( inter-via.com
Libro —— DAS mm
Pero Dei Ê “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RA EFETUAR PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
figa
Rpon éra O PREFEITO
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipa
Lei:
Art. 1º. Fica O Poder
permuta de 01 (uma) área de terras de
os seguintes limites e confrontações:
01, cravado na margem da chácara
segue com à Rua São Leopoldo,
254,20 metros até o marco N.º
Rua Rosário do oeste, deste último S
distância 119,40 metros até o marco N.
Oeste e área do Sindicato Rural deste ú
magnético de 69913 NW e distância de 252,00
a margem da área do
com esta com rumo magnético de
egue co
18º59'
Art. 2º. A área a ser
possui 6,5929 ha, com OS segu
perímetro com área de 6,5929ha (seis
nove centiares) no marco
projeto Xav
e distância 47,25 metros até o Marco Nº 02
Projeto Xavantina é Sindicato Rural de Nova
este último com azimute de 112º50'04”
Nº 03; cravado em comum com terras
loteamento Novo Horizo
Rodrigues Pereira com
marco Nº 04; cravado em comum com
Mato Grosso segue limitando com esta, com
271,50 metros até o marco
Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Fones:(0**66)438-
MUNICIPAL DE NOVA
Executivo Munici
Inicia a de
m rumo magnético de 1
o O3;cravado na
Itimo segue limitando co
Sindicato Rural € chácara Três
NE e distância
marco Nº 01, ponto inicial, tudo conforme memorial e p
adquirida pelo muni
— MT, através de permuta é de propriedade da Sra. Aparecida Roseli Ferreira, €
intes limites e confrontações: In
hectares cinquenta e n
Nº 01, cravado em com
antina, segue confrontando com este último co
cravado em comum
Xavantina; segue confrontando com
e distância de 289,05 metros até o marco
do Sindicato Rural
nte segue confrontando com este e
azimute de 202º06'19”
terras de Aveli
azimute de 292º50'04"
Nº 05; cravado em co
ANTINA, Estado de
na a seguinte
XAV
| aprovou € ele sancio
pal autorizado a efetuar a
jedade do Município, com
o perímetro no marco Nº
Rua São Leopoldo, deste
6913 SE e distância de
da Rua São Leopoldo €&
9º55' SW e
margem da Rua Rosário do
m esta com rumo
metros até o marco Nº 04; cravado
Corações; segue limitando
de 120,00 metros até O
lanta em anexo.
cípio de Nova Xavantina
icia a descrição do
um com
m azimute de 48º00'09”
com terras do
de Nova Xavantina €
com terras de Avelino
236,05 metros até O
Pereira e Av.
e distância de
e distância
no Rodrigues
mum com Av. M
1703 e 438-1610 CEP 78690-000 - Nova Xavantina
Estado de
Mato Grosso
ORDEM, TRABALHO e PRO
www.novaxavan ina.mt.gov.br e-mail: pre eituranxDinter:
terra de João Casolato segue confrontando com este e uma Grota acima uma
distância de 197,00 metros até o marco Nº 01 ponto inicial (todos OS azimutes são
magnéticos), tudo em conformidade com memorial descritivo € planta em anexo.
g 1º. A área adquirida através da permuta de que trata O caput
deste artigo, destina-se à construção do Parque de Exposições do Município de
Nova Xavantina — MT
g 2º. Todas as despesas com a construção da rede de energia
elétrica, bem como com a documentação de escrituração das áreas correrão por
— contada Sra. Aparecida Roseli Ferreira.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos
Gabinete do Pré
Nova Xavantina 10
io de acordo
Ss do
2/94, no;
Periodo de
O 4 In Sea
A. VT,
Av. Expediçã ingú i
pedição Roncador Xingu, 249 - Setor Xavantina - Fones:(0**66)438-1703 e 438-1610 CEP 78690-000 - Nova Xavantin

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