| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1091 / 2004 |
| Date | 2004-11-29 |
| Ementa | Lei nº 1.091/2004 do Poder Executivo que Estabelece novos valores das diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providencias. |
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Estado de Mato Grosso 6.4 ORDEM,TRABALHO e PROGRESSO! pe N Adm 2001-2004 www.novaxavantina.mt.gov.br e-mail: prefeituranx(minter-via.com LEI N.º 1.091, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 "ESTABELECE NOVOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido os novos valores das diárias dos servidores públicos municipais. Art. 2º Os valores das diárias passarão a ser constante do Anexo | que passa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 3º Fica revogada em todos os seus termos a Lei nº 783, de 30 de novembro de 1998. fa Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros Gabinete do Prefeito Municipal Nova Xavantina, 29/dê novembro de 2004 ROBISON APARECIDO PAZETTO Prefeito Municipal Registro 228 Livro 0) Folha O34 Data 22. 43. 2004 dai spohnsável Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Fones:(0**66)438-1703 e 438-1610 CEP 78690-000 - Nova Xavantina - MT Estado de Mato Grosso Adm 2001-2004 Lei n.º 1.091/2004 ANEXO - | NA CAPITAL DO ESTADO: |- Prefeito............. 375,00 Il - Vice Prefeito.... no 225,00 o III - Secretários............ sc eeeereeeieeeeesereereereeeeseneeesaaeena 225,00 IV - Assessores, Coordenadores, Chefes de Departamento, Pessoal Técnico....... 180,00 V - Demais Servidores 90,00 NO INTERIOR DO ESTADO: | - Prefeito. MBBA.............e se reeceererereereenicearereeeeerereda R$ 300,00 II - Vice Prefeito................ ns iieeeeeereeeereeseeeereneenanos R$ 150,00 HI - Secretários... ireieeereeereeeeeeeeeeraaanos R$ 150,00 IV - Assessores, Coordenadores, Chefes de Departamento, Pessoal'Técnico.............eeeeeeeeeeeeeeereeeeeseereeseeenos R$ 105,00 V - Demais Servidores.............sseeeeeeeeeerereeneresaaanos R$ 60,00 FORA DO ESTADO: |- Prefeito... ARE ereesserrereseneeseo 450,00 Il - Vice Prefeito.... e 300,00 HE - SaRBBMOS........cssssssss.sssassosseso dis, % 300,00 IV - Assessores, Coordenadores, Chefes dé De Pessoal Técnico 225,00 105,00 Prefeito Municipal Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Fones:(0*+66)438-1703 e 438-1610 CEP 78690-000 - Nova Xavantina - MT