norma nº 1148/2005

Estado de
Mato Grosso
TRABALHO E COMPETÊNCIA Adm 2005/2008
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Livro [72
e TN LEI NS 1,148, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
ESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA
] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DE )
to na XAVANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 E DA OUTRAS
'sponsável OVIDÊNCIAS.
ROBISON APARECIDO PAZETTO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à
seguinte Lei:
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, estima 2
receita bruto em R$ 22.299 206,34 (vinte e dois milhões, duzentos € noventa e nove mil, duzentos «
seis reais e trinta e quatro centavos) e a receita líquida em R$ 21.324.800,00 (vinte e um milhões
trezentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais) e fixa a despesa em R$ 21.324.800,00 (vinte e um
milhões e trezentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais).
Artigo 2º - A receita orçamentária será realizada, mediante a arrecadação de tributos, transferências
outras fontes de recurso, na forma da legislação em vigor, e de acordo com as especificações a seguir:
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Receitas Correntes 14.731.424,0
Receitas de Capital 6.593.376,0
TOTAL 21.324.800,0!
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
POR FONTES:
Receitas Correntes
Receita Tributária 2.164.122;2
Receita Patrimonial IE 118.592
Receita de Serviços 4.3524
Transferências Correntes 12.485.756,]
(-) Contribuição para a Formação do FUNDEF 974.406,
Outras Receitas Correntes 636.480,
Receitas de Capital
Transferências de Capital 6.575.424,
SUBTOTAL 21.010.320,
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Adm 2005/2008
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Por Categorias Econômicas
Receitas Correntes 296.528,00
Receitas de Capital T 17 o
TOTAL 314.480,00
POR FONTES
Receitas Correntes
Sa Recitas de Contribuições 296.528,00.
Receitas de Capital
Amortização de Empréstimos 17.952,00
SUBTOTAL 314.480,00
TOTAL 21.324.800,00
da de acordo com a especificação dos anexos desta lei,
Artigo 3º- A despesa será realiza!
constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a
seguir:
POR ÓRGÃOS
Administração Direta
Câmara Municipal 720.000,04
Secretaria Municipal de Gabinete 569.947,3:
| Secretaria Municipal de Administração 389.998,4
— Secretaria Municipal de Finanças | 2.120.144,77
Secretaria Municipal de Educação 3.145.096,7
Secretaria Municipal de Desporto e Lazer 219.926,4
Secretaria Municipal de Saúde 4.991.304,4
Secretaria Municipal de Estradas e Vias Públicas 1.509.896,9
Secretaria Municipal de Obra e Engenharia 2.750.068,17
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana 954.466,]
Secretaria Municipal de Promoção Social 1.887.053,
Secretaria Municipal de Cultura 207.712
| Secretaria Municipal de Agropecuária Indústria e Comércio 384.488,
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente 973.283,
Administração Indireta
| Fundo Municipal de Previdência 441.412,
TOTAL j 21.324.800,
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POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Administração direta
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Despesas Correntes 13.557.740,80
Despesas de Capital 6.589.076,00
Reserva de Contingência 736.571,20
SUBTOTAL 20.883.388,00
Administração Indireta
Despesas Correntes 437.112,00
| Despesas de Capital 4.300,00
SUBTOTAL 441.412,00
TOTAL J 21.324.800,00
POR FUNÇÕES
01- Legislativa 720.000,00
04 — Administração 3.080.090,49
08 - Assistência Social 1.887.053,57
09 - Previdência Social 441.412,
Ee — Saúde 4.991.304,4:
12 - Educação 3.145.096,74
13 - Cultura 207.712,
15 - Urbanismo 2.819.638,3!
17 - Saneamento 842.990,0
18 - Gestão Ambiental 129.850,5
20 - Agricultura 384.488,5
23 - Comércio e Serviços 767.833,2
26 — Transporte 1.551.803,5
355.526,4
27 - Desporto e Lazer
TOTAL
[ 21.324.800,6
505 |Manutenção da Secretaria da Câmara
POR PROGRAMAS
Administração Direta:
Projeto | Código VALOR
Atividade
P | 5091 [Ampliação da Câmara Municipal 150.000
B 503 |Equipamentos e Material Permanente p/ a CM 80.260
A 504 |Manutenção do Gabinete do Presidente da Câmara 295.000
A É 19474
249 - Setor Xavantina - Tels. (66) 3438-1703/
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P 506 [Equipamentos e Material Permanente p/a SG 130.100,00
A 507 |Manutenção da Divisão de Gabinete L 402.095,35
A sog |Manutenção da Divisão de Marketing 37.752,00)
P | 509 — |Equipamentos e Material Permanente p/a SMA | 9.350,00
A 510 |Manutenção da Divisão de Administração 199.125,86)
A 511 |Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 47.664,74
A 512 |Manutenção da Divisão de Patrimônio 58.657,80)
A 513 |Manutenção da Divisão de Auditoria e Controle Interno 75.200,00
— Pp 514 | |Equipamentos e Material Permanente p/a SMF 60.200,00)
A 515 |Manutenção da Divisão de Contabilidade e Orçamentos 886.082,83
A 516 |Manutenção da Divisão de Tesouraria 736.906,30)
A 517 |Manutenção da Divisão de Tributação 139.671,11
A 518 |Manutenção da Divisão de Empenho 33.232,00
A 519 |Manutenção da Divisão de Controle e Fiscalização 139.817,21
A 520 |Manutenção da Divisão de Compras 39.052,00
A 521 |Manutenção da Divisão de Cadastro Imobiliário 55.683,29
A | s2 Manutenção do FUNREBOM 29.500,00
P 525 |Reforma e Ampliação Unidade Educa. Infantil — St. Xavantina 50.000,0C
I P | 526 [Equipamentos e Material Permanente p/ a EI | 7.200,06
A 527 |Manutenção da Educação Infantil 351.330,05
P 534 |Ampliação da Escola Tamboril II 176.500,04
:P 540 Instalação de Energia Elétrica — Escola Santa Helena 5.500,04
o P 541 linstalação Hidráulica — Escola Santa Helena 3.300,04
P 545 |Construção de Biblioteca e Banheiro — Escola Deus é Amor 70.000,04
P 546 |Calçamento da Escola Monteiro Lobato 30.000,0
[é 548 Epipamentos e Material Permanente p/ o EF 28.590,0
A 549 Manutenção do PDDE 7.000,0
A 550 [Manutenção do PNAE 38.040,9
A 551 |Manutenção do PNAT 3.748,6
A 552 |Manutenção do Salário Educação 32.640,0
A 553 |Manutenção do PAJA 73.668,8
A 554 |Manutenção do FUNDEF 1.231.972,4
A | 555 |Manutenção do Projeto APLAUSOS 58.309,1
A 556 |Manutenção da Divisão de Manutenção da Rede Físid 142.784
A 557 |Manutenção da Divisão de Coordenação Pedagógic: 495.258,
4
h
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A 558 Manutenção da Divisão de Orientação Educacional 274.663,27
A 559 |Manutenção da Divisão de Biblioteca 64.590,49,
P 563 Implantação de Parques Recreativos 15.000,00]
P 564 Equipamentos e Material Permanente p/ a SMDL 3.000,00)
A 565 |Manutenção da Divisão de Desporto 261.926,46,
Pp 566 |Reformas e Ampliação de 5 PSFs 40.200,00)
P 568 [Construção do PSF - Bairro Tonetto 140.000,00]
| E 570 . |Equipamentos e Material Permanente p/ a SMS 290.600,00,
o A 571 |Manutenção da Divisão de Saúde 3.382.402,14)
[ [7 572 -|Equipamentos e Material Permanente p/o CAPS 2.400,00]
A 573 |Manutenção do CAPS 133.383,57)
P 574 | |Equipamentos e Material Permanente p/ a DEM 400,00)
A 575 nação da Divisão de Farmácia e Medicamentos 538.989,99]
P 576 | |Equipamentos e Material Permanente p/ a DEVS 11.020,00]
A 577 Manutenção da Divisão de Epidemia e Vigilância Sanitária 451.908,73
P 578 |Manutenção da Estrada do Vale da Serra 45.000,00]
P 579 |Manutenção da Estrada Pontal Pindaíba 48.000,00]
P 580 |Manutenção da Estrada ML 4 10.000,00)
P 581 |Manutenção da Estrada Touro Branco 13.000,00)
P 582 |Manutenção da Estrada Gleba Cavalcante 22.500,00]
P 583 [Manutenção das Estradas Ilha do Coco e União da Ilha 35.000,00
[7 584 |Manutenção das Estradas Garimpo Araes, Piaus e S.Idelfonso 40.000,00]
o P 585 [Manutenção das Estradas Marimbondo e Bar do Whoshinton 40.000,00]
P | 58 Manutenção da Estrada do Pontal Areões 17.500,00)
P 587 |Manutenção da Estrada MT414 até a Div. Mun.de ÁguaBoa | 46.500,00]
P ss |Manutenção das Estradas Princ. do PA Safra, RA ao PA SC 37.500,00,
P 589 |Reforma da Ponte — Cor. Vicente, Linha do Leite Cachoeira L 12.000,00
P | 590 |Reforma da Ponte — Córrego Piaus — PA Piaus 42.000,0
P 592 | |Construção da Ponte Cor. Perdiz acesso PA SC, RA,NX e AB 2000009
P 593 [Construção da Ponte Cor. Buriti PA Piaus, cesso Bar do Pedro 30.000,00,
'P 594 |Construção da Ponte Cor. Voadeira acesso PA Ilha do Coco 54.000,00
P 595 |Construção da Ponte Córrego Morro da Deja 30.000,00]
P s9g |Const.Bueiros PA Safra Piaus,RA,Marimbondo, SA, 36.000,00,
P | 599 |Equipamentos e Material Permanente p/a SMEVP [ 2.400,00)
A 600 Manutenção da Divisão de Estradas e Vias Publica | )
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P 602 |Pavimentação Asfáltica c/ Meio Fio e Sarjetas 1.020.000,00,
P 603 | |Baolamento e Compactação c/Distrib.de Pedra Brita nas Ruas | 300.000,00,
P 604 | |Const. Gal. Águas Pluviais — Av. Espírito Santo 132.750,00
P 605 |Const. Gal. Águas Pluviais R Maceió, SL,RO e Av. MT 151.250,0
[7 606 |Const. Gal. Águas Pluviais Av. Ministro João Aberto TODO
LP | 607 Const. Gal. Águas Pluviais Av. Rio G.Sul e Av. Passo Fundo 194.700,00)
P 608 Const. Gal. Águas Pluviais Rua Ipê (Cohab) 62.790,00,
P 609 | |Const. Gal. Águas Pluviais Av.1 S.Ana e MC até ao C. Estilac 262.800,00,
See P 610. |Equipamentos e Material Permanente p/ a SMOE 800,0
A 611 |Manutenção da Divisão de Obras e Engenharia 544.372,21
A 612 |Manutenção da Divisão de Transito 41.906,56)
P 613 . Equipamentos e Material Permanente p/ a SMLU | 237.950,00
A | 614 “|Manutenção da Divisão de Limpeza Urbana 716.516,18)
P 615 |Construção de Casas Populares 500.000,00]
[7 616 |Construção do Centro de Convivência dos Idosos 500.000,00,
P 618 -|Equipamentos e Material Permanente p/ a SMPS 9.100,00]
A 619 |Manutenção da Divisão de Assistência Social 524.370,90)
A 620 |Manutenção da Divisão de Infância e Idoso 110.282,67]
A 621 |Manutenção do Conselho Tutelar | 95.100,00]
A 622 |Manutenção dos Programas Eventuais PAC, BPC, APL e APD 28.200,00]
A 623 |Distribuição de Cestas Básicas 120.000,00)
P 624 |Construção de Salas de Aula p/ Oficina [ 7.500,00
o P 626 Equipamentos e Material Permanente p/ a SMC 26. 100,00
A | 627 |Manutenção da Divisão de Cultura 174.112,00
P 628 |Conclusão da Arena de Rodeio 220.000,00
A 631 |Manutenção da Divisão de Assentamento e Reforma Agrária 118.736,53
A 632 Manutenção da Divisão de Assistência de Produção 45.752,00
Pp. | 633 |Construção do Calçadão na Beira do Rio das Mortes 468.416,00
P 634 Construção do Parque Recreativo BR 158 Bairro Vermelho 75.600,00
P 637 Implantação de Infra-Estrutura Turística na Praia da Lua 75.000,00
P 639 - [Implantação de Trilhas Ecológicas nas Ilhas do R. das Mortes 3.000,0€
P 642 |Implantação do Aterro Sanitário 60.0000,0C
[ 643 |Equipamentos e Material Permanente p/ SMTMA, 7.400,06
A 644 Programa de Qualific. p/ Empresa Turística e não 19.500,0
A 645 [Manutenção do Festival de Praia 13.500,
Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Tels. (66) 3438-1703/1610 - Cep 78690-000 -
ova
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REGISTRO DE DUB! ICAÇÃO
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A | 646 Manutenção do Festival de Pesca 15.100,0
A | 6 |implantação de uma Agência Municipal Receptiva 10.900,0
A 648 Elaboração e Execução do Plano Marketing Turíst. Municipal 41.250,0
A 649 |Elaboração do Guia Turístico do Município o
A 650 |FAMTUR para as Operadoras 17.500,0
A 651 |Festival de Gastronomia Típica Local 5.000,00]
A | 652 Manutenção da Divisão do Turismo 94.167,2
A 653 Projeto de Educação Ambiental Infantil nas Esc. Municipais 5.000,00)
A | 654 |Manutenção da Divisão de Meio Ambiente 54.450,56
TOTAL 20.883.388,00
Administração Indireta:
Projeto | Código Descrição VALOR
Atividade
P 658 | |Equipamentos e Material Permanente p/o FMPSNX 4.300,04
A 659 |Manutenção da Divisão de Direção Executiva da PREVINX 437.112,0
TOTAL 441.412,0
TOTAL GERAL 21.324.800,0
Artigo 4º - O Poder Executivo fica autorizado a:
1 - Abrir crédito adicional suplementar, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4320/64, até o limite «
15,00% do total da despesa fixada no artigo 1º desta lei:
HI — Contratar operações de crédito até o limite fixado pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro «
2.001.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2.006, revogadas as disposições e
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal úítina, em 12 de dezembro de 2005.
Foi afixado n ?refeitura Municipal, loc:
destinado és. publicações dos atos do municfpio de acorc: ROBI IDO PAZETTO +”
com a lei mm jo período & i b
[EL 7.º a
Nova Xav
Av. Ex|
(A N
antina-MT de
——————————
Responsável 7
pedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Tels. (66) 3438-1703/1610 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - M