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norma nº 1158/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1158 / 2006
Date 2006-03-27
EmentaLei nº 1.158/2006 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Escola Elisa Marques.
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Estado de
Mato Grosso
HONESTIDADE, TRABALHO E COMPETÊNCIA Adm 2005/2008
www.novaxavantina.mt.gov.br e-mail: prefeituranxDinter-via.com
LEI N.º 1.158, DE 27 DE MARÇO DE 2006.
* Projeto de Lei Legislativo nº 005, de 27 de março de 2006.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Escola Municipal do Bairro Montes Claros com a
seguinte denominação:
“ESCOLA MUNICIPAL ELISA MARQUES GOMES”
Art. 2º - A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal
de Educação deverá providenciar a placa denominativa e colocar no local
no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sanção da presente Lei.
— Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
= revogadas as disposições em contrário.
* Projeto de Lei: redação e autoria do Legislativo Municipal Data 9% 1.03, GSE
Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Tels. (66) 3438-1703/1610 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT

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